Membros do governo ficaram insatisfeitos com a participação de parentes e amigos de integrantes do Exército em atos golpistas
José Múcio (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)
247 - O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tenta agendar uma nova reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. A intenção é o que o encontro ocorra até o fim da semana, antes de o petista ir para a Argentina, no domingo (22).
Segundo informações publicadas nesta terça-feira (17) pelo jornal O Globo, membros do governo ficaram insatisfeitos com a participação de parentes e amigos de integrantes do Exército em atos golpistas.
No último dia 8, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF).
Durante o seu governo, o ex-ocupante do Planalto estimulou bolsonaristas a terem uma visão negativa do Poder Judiciário, com o objetivo de passar para a população a mensagem de que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral atrapalhavam a administração federal. Bolsonaro também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições.
No último dia 12 de janeiro, policiais federais encontraram na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres um documento com estratégias para um golpe. O aliado de Bolsonaro teve a prisão decretada pelo STF.
O ex-ocupante do Planalto é alvo de uma ação do TSE que cita a minuta golpista.
afirmou o ministro da Justiça durante transmissão na internet
Flávio Dino (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Clara Assunção e Paulo Donizetti, RBA - A Polícia Federal poderia ter sido acionada para ajudar a conter o atentado terrorista de 8 de janeiro contra a democracia brasileira? “Não”, responde o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “E a Polícia Rodoviária Federal? “Não poderia”, prossegue Dino. Ambas as respostas pelas mesmas razões: seriam medidas que não se enquadram nas missões constitucionais dessas corporações. “E as Forças Armadas?” Não deveriam. Flávio Dino respondeu a perguntas espinhosas em live nesta terça-feira (17), em que avaliou a tensão das últimas semanas, previu outras pela frente e apresentou a ideia de um “Pacote da Democracia” para conter a desinformação convertida em crimes digitais.
A proteção às instituições da República representadas nas sedes dos Três Poderes – Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto –, explica Flávio Dino, cabe às polícias do Congresso e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Enquanto a Polícia Legislativa resistiu como pôde aos ataques, como mostram as imagens vistas nos últimos dias, as polícias do DF só agiram com vigor depois da intervenção decretada pelo presidente Lula. Com rapidez desconhecida na história da República.
Segundo Flávio Dino, o WhatsApp e outras redes sociais serviram de ferramenta de mobilização dos golpistas e do bolsonarismo nos últimos quatros anos. Da mesma forma, a mesma ferramenta proporcionou a decisão mais correta e mais rápida. Entre a decisão de Lula – que se encontrava em Araraquara (SP) – de intervir na Secretaria de Segurança Pública do DF e chegada do decreto determinante, passou-se uma hora, disse Flávio Dino.
“Quem comete injustiça ou canalhice para mim não é de esquerda”, disse Dino.
Atentado nazifascista
O ministro classifica como injustiça quererem ensinar o padre-nosso ao vigário que tinha apenas poucos dias de paróquia. E reiterou: “Estávamos há seis dias no governo. A sede dos três poderes estava fisicamente sob domínio de terroristas golpistas. E em pouco mais de uma hora houve uma reação institucional capaz de conter um atentado nazifascista”.
O ministro participou de bate-papo com cerca de 80 jornalistas e ativistas na manhã desta terça, no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Na conversa, recebeu elogios pela conduta republicana e firme do governo aos atos terrorista. E reagiu serenamente a “engenheiros-de-obras-prontas”, que desqualificaram as respostas dadas por seu ministério à gravidade da intentona golpista. Inclusive de pessoas do chamado campo da esquerda.
O atentado, como ele observa, foi o mais grave da história recente da República. “Mas não deve ser o último”, admite. Segundo define Flávio Dino, o fascismo se nutre da instabilidade. “Eles estarão sempre usando suas armas. Teremos de enfrentá-los com as ferramentas institucionais, inclusive com a repressão. Mas também com a luta política”, alerta. E para isso, a frente ampla e democrática que se formou antes e depois dessa tentativa de golpe terá de atuar em conjunto.
Como avaliou o professor Laurindo Lalo Leal Filho em postagem no Facebook, a decisão de intervir na segurança do DF, evitando um chamado às Forças Armadas, entrará para a história. “Em poucos minutos tinha que buscar um caminho que pusesse fim ao avanço terrorista visto de sua janela, sem correr o risco de entregar o poder aos militares, acantonados nos quartéis, prontos para consumar o golpe”, escreveu. “Enfrentou o risco da insubordinação e venceu. Ficará na história como autor de um dos atos mais corajosos de defesa da democracia brasileira, num momento em que estava por um fio.”
Pacote da democracia
“A extrema direita tenta se apropriar da liberdade de expressão, mas também da liberdade como um todo só para si. As mãos livres dos mais fortes sobre os mais fracos. Queremos a liberdade como um direito universal, e não para os poderosos esmagarem os mais fracos”
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve apresentar ao presidente Lula um projeto de lei tipificando os crimes contra o Estado de direito cometidos na internet. A anunciada em primeira mão pelo ministro Flávio Dino ao Centro Barão de Itararé foi apelidado de “Pacote da Democracia”. Será um PL “pequeno e enxuto”, com medidas objetivas para oportunizar o direito de resposta, a retirada de conteúdos das redes sociais e o cumprimento pelas plataformas digitais de “deveres éticos”.
Para isso, a pasta está levando em conta apenas a esfera criminal, com condutas já criminalizadas. O ministro mencionou como exemplos delitos como incitação à destruição do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), como a realizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de golpe, em Brasília, no último dia 8. Assim como pedofilia e racismo.
Liberdade de expressão e limites
“Isso claramente são crimes e não há nenhuma disputa possível quanto ao fato de isso constituir crime. Então é por aí que a gente deve caminhar. Haverá submissão desse pacote da democracia emergencial ao presidente Lula já na próxima semana”, observou Flávio Dino. “E claro que ele vai definir junto a equipe ministerial e do Congresso quais serão os passos políticos. Inclusive no que se refere às oitivas e consultas públicas, a partir da condução de outras áreas do governo. A nós cabe a formulação jurídica. E isso já está sendo feito tratando nessa temática que eu aludi de crimes na internet, cibercrimes.”
A divulgação do “Pacote da Democracia” por Flávio Dino foi resposta a uma provocação da jornalista Cristina Serra, que participou da live. Na avaliação de Cristina, mesmo antes dos atos terroristas, já estava colocado na sociedade brasileira um debate sobre a liberdade de expressão. Nesse caso, se haveria limites a esse direito constitucional, ou se ele era absoluto.
A pauta, no entanto, passou a ser capturada pela extrema direita que, com apoio de Bolsonaro, ecoava que a liberdade de expressão seria “absoluta”, inclusive para cometer crimes.
De acordo com o ministro da Justiça, o objetivo do pacote é justamente propor uma legislação que deixe claro as fronteiras da liberdade de expressão. “Como todo direito constitucional, (ela) não é ilimitada. Ela encontra uma fronteira delimitada por outros direitos”, respondeu Dino.
“Outros direitos, de idêntica estatura, limitam o conteúdo daqueles que estão consagrados na Constituição. Eu tinha um professor que repetia um jurista italiano chamado (Gustavo) Zagrebelsk, que dizia que a Constituição não se interpreta em tirinhas. Ou seja, não é aos pedacinhos, é o sistema. E é por isso que a liberdade de expressão não é e não pode ser absoluta”, justificou.
Como fica a segurança do DF
O presidente Lula também deve receber da pasta uma proposta sobre a questão da segurança pública no Distrito Federal. Para o ministro, “está mais do que evidenciado e, ao meu ver de modo cabal, que a segurança dos órgãos federais não pode ficar subordinada às contingências da política local. Ou seja, é preciso fortalecer a coordenação federal sobre a segurança marcadamente aqui na Esplanada dos Ministérios e áreas adjacentes”, informou Dino.
A análise do ministro é compartilhada por outros órgãos judiciais, como a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal de Justiça (STF). Na semana passada, a corte, atendendo a pedido da PGR, determinou a abertura de uma investigação para apurar a responsabilidade de autoridades do DF sobre os atos terroristas de bolsonaristas. O inquérito abrange as condutas do governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB), do ex-secretário de Segurança Anderson Torres, do titular da pasta que estava interino no episódio golpista, Fernando de Sousa Oliveira, e do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Vieira.
Responsável pela investigação, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que “a omissão e a conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.
Numa iniciativa rara em relação ao Brasil, deputados europeus votarão na próxima quinta-feira um projeto de resolução no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é criticado e relacionado com os ataques contra as sedes dos três poderes em Brasília.
No texto do projeto, obtido com exclusividade pelo UOL, Bolsonaro é acusado de "espalhar narrativas falsas sobre a eleição" e os deputados pedem que os instigadores dos atos sejam investigados.
A moção é uma iniciativa dos partidos ecologistas da Europa e será considerada nesta semana no Parlamento Europeu. O texto não tem o poder de uma lei. Mas é um ato político de pressão e amplia o isolamento internacional do ex-presidente.
Quais são as acusações feitas no projeto de resolução?
Papel de Bolsonaro: O documento aponta que os ataques às instituições democráticas pela extrema-direita são um fenômeno global, como o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021; enquanto os ex-presidentes Trump e Bolsonaro foram fundamentais para o aumento desta violência e dos ataques;
Redes sociais: a resolução considera que as plataformas de mídia social desempenharam um papel fundamental ao ampliar a retórica agressiva, a violência, a mobilização e a disseminação da desinformação. O texto ainda cita a demissão dos funcionários do Twitter no Brasil encarregados de moderar o conteúdo da plataforma.
O que os deputados pedem?
A condenação dos atos antidemocráticos de violência, ocupação ilegal e depredação das instituições democráticas de Brasília por apoiadores do ex-presidente brasileiro Bolsonaro. O texto ainda lamenta que estes eventos representem um ataque sério e sem precedentes ao Estado de Direito e à democracia no Brasil e procurem desestabilizar o recém-eleito governo brasileiro;
O apoio ao governo democraticamente eleito do Brasil e ao sistema democrático brasileiro; observa que não houve evidência de fraude eleitoral nas últimas eleições; apela para o fim de todos os ataques violentos e para uma transferência pacífica de poder;
Os deputados ainda observam "com preocupação o fracasso das autoridades em impedir os ataques, identificando previamente os instigadores e financiadores; manifesta preocupação com os atos e omissões dos funcionários públicos, em particular os do Governador do Distrito Federal e seus aliados, no que diz respeito ao rápido fim dos ataques".
Lamentam a violação da segurança e da integridade física dos jornalistas que acompanharam os eventos;
O documento ainda pede que as investigações não se limitem aos invasores. O texto, portanto, solicita às "autoridades brasileiras que garantam uma investigação rápida, imparcial, séria e eficaz, a fim de identificar, acusar, processar e responsabilizar todos os envolvidos, incluindo os instigadores, organizadores e financiadores, bem como as omissões das instituições estatais que não agiram para evitar estes ataques".
Para concluir, os deputados indicam sua preocupação "com o papel desempenhado pelas empresas de tecnologia e plataformas de mídia social nos eventos, especialmente através de algoritmos que promovem conteúdo odioso e desinformação, assim como a relutância das plataformas em remover conteúdo ilegal; solicita às autoridades competentes que investiguem estas dinâmicas antidemocráticas e aos legisladores que tomem medidas para combater a desinformação".
O Parlamento ainda pedirá que a Comissão Europeia e os governos nacionais "aumentem o apoio às organizações da sociedade civil que promovem a democracia e lutam contra a desinformação".
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva ao programa Fórum Onze e Meia, deu uma resposta direta e bastante contundente à fala do governador Romeu Zema
(Novo), de Minas Gerais, que na segunda-feira (12) culpou o próprio governo Lula (PT) pelos ataques terroristas em Brasília do dia 8 deste mês, acenando para os extremistas bolsonaristas que levaram a cabo a ação criminosa.
Os gastos da Presidência com cartão corporativo durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram quase o triplo do que os divulgados na semana passada.
No Portal da Transparência do governo federal, no entanto, essa quantia passa de R$ 75 milhões nestes quatro anos;
Conforme as planilhas, em 2022 foram gastos R$ 4,9 milhões; no portal, essa quantia é de R$ 22,8 milhões para o mesmo período.
Por que essa diferença?
O jornalista Luiz Fernando Toledo, cofundador da agência "Fiquem Sabendo", disse ao UOL que os dados divulgados na semana passada não são discriminados e deixam perguntas sem respostas.
As planilhas foram publicadas em resposta a um pedido feito pela agência por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Não se sabe por exemplo se os gastos são apenas do presidente, de sua equipe de segurança ou se englobam outros órgãos que estão sob o guarda-chuva da Presidência, como secretarias, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
No Portal da Transparência os gastos da Presidência são discriminados de acordo com esses diferentes órgãos, mas nas planilhas, não;
A grande novidade dos dados divulgados agora é que é possível saber os estabelecimentos onde houve gastos e a frequência -- no Portal da Transparência esses dados ainda aparecem como "sigilosos";
O que não está esclarecido é o que significam afinal esses dados que eles divulgaram. Será que é só um pedaço? Falta atualizar, falta colocar os dados com viagens internacionais ou se colocaram só um órgão? Sem essas informações fica muito difícil fazer qualquer comparativo [com outros governos] Luiz Fernando Toledo, cofundador da agência "Fiquem Sabendo"
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, destaca que viagens envolvendo negociações do país com parceiros internacionais podem continuar sob sigilo e, por isso, podem não aparecer nas planilhas de detalhamento de despesas. O Itamaraty colocou sob sigilo de cinco anos o acesso aos detalhes de documentos da visita de Bolsonaro à Rússia, em fevereiro do ano passado.
A especialista também ressalta que os gastos da Abin e do GSI podem não estar na planilha porque um decreto de 2019 estabelece uma classificação de sigilo mais imprecisa do que a prevista pela LAI, por envolver informações de ações de inteligência e investigações.
Para que serve o cartão corporativo?
Criados em 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), que ficaram conhecidos como cartões corporativos, tinham como objetivo facilitar a transparência de gastos antes feitos com cheques ou por meio da apresentação de notas fiscais.
Alterações por meio de decretos tentaram limitar e dar mais transparência ao uso desses recursos. Depois da CPI dos cartões corporativos, em fevereiro de 2008, o uso do cartão para saques passou a ser proibido. A exceção ficou para "peculiaridades" de alguns órgãos e casos com um limite de 30% do total da despesa anual do órgão.
O detalhamento dos gastos com cartão corporativo fica sob sigilo durante o mandato do presidente por razões de segurança.
Ministro pede que a corporação apresente “provas já coletadas, identificando os agentes com foro por prerrogativa por função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração"
Thais Arbex
17/01/2023 às 18:26 | Atualizado 17/01/2023 às 18:32
O ofício foi encaminhado pelo magistrado ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, no dia 13 e disponibilizado nesta terça-feira (17).
Moraes solicita que a PF apresente “provas já coletadas, identificando os agentes com foro por prerrogativa por função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração, listando as respectivas provas”.
No mesmo dia 13, Moraes encaminhou ofício a Ricardo Cappelli, interventor federal na segurança do DF, em que solicita que ele “preste esclarecimentos a respeito das condutas dos agentes de segurança pública do Distrito Federal”; e a Flávio Dino, ministro da Justiça, “para, querendo, oferecer requisição para apuração dos potenciais delitos de ação penal pública condicionada que tenham sido praticados contra o Presidente da República”.
Flávio Dino, participou, nesta terça-feira (17), de bate-papo promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé com membros do Conselho Consultivo da entidade e jornalistas da mídia alternativa.
O Jornalista Luis Nassif entrevista o economista Eduardo Moreira. Moreira apontou no ICL que os Diretores das Lojas Americanas faturaram milhões com a fraude descoberta. O rombo estimado é de 40 bilhões no orçamento da empresa.
jornalista Luis Nassif entrevistou na noite de ontem o interventor no Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Segundo Cappeli, a polícia do DF é experiente em conter manifestantes e notaram ações profissionais por parte de alguns dos vândalos. Entre as ações, o uso de luvas para recolher granadas de efeito moral para contra-atacar a contenção.
Sérgio Rial, que renunciou ao cargo após divulgar erro bilionário nos balanços, fez uma publicação no LinkedIn para comentar sua rápida passagem pela varejista
Sergio Rial renunciou à presidência da Americanas nove dias após sua chegada Foto: Reprodução/YouTube
Juliana Elias da CNN
em São Paulo | Atualizado 17/01/2023 às 18:02
O ex-presidente da Americanas, Sérgio Rial, que comandou a rede por apenas nove dias, até a divulgação de um rombo bilionário em seus balanços, fez um comentário sobre sua meteórica passagem pela empresa em uma postagem em seu LinkedIn nesta terça-feira (17).
O executivo conta que chegou à descoberta dos erros contábeis depois de conversas com diretores da empresa em sua chegada – numa sutil resposta às especulações de que já sabia do problema ou de que havia sido chamado para corrigi-lo.
“Coube-me, como executivo-líder, primeiro entrevistar executivos remanescente, questionar e entender quaisquer preocupações e novas perspectivas”, escreveu.
“Nessas conversas, informações e dúvidas foram compartilhadas e com o natural aprofundamento para entendê-las e dar-lhes direcionamentos conjuntamente com o novo CFO, Andre Covre, chegamos ao quadro do fato relevante com transparência e fidedignidade! Quaisquer especulações ou teorias distintas disso são leviandades. Eu jamais transigiria com a minha biografia.”
Rial deixou a presidência do banco Santander, que chefiava há sete anos, para assumir a Americanas em 2 de janeiro deste ano.
No dia 11 anunciou sua renúncia, no mesmo comunicado divulgado ao mercado, assinado por ele, informando da descoberta de um erro de lançamentos nos balanços da empresa, por anos, da ordem de R$ 20 bilhões.
O diretor financeiro, Andre Covre, que entrou na empresa no mesmo dia que Rial, também assina e anuncia sua renúncia no mesmo comunicado.
A Americanas foi procurada pela CNN para comentar e ainda não respondeu à reportagem.
Rial também afirmou que entendeu o momento como “uma necessidade premente de correção de rota” e disse que decidiu por sua saída por conta “do entendimento da necessidade de abrir espaço para que a empresa pudesse se reestruturar de um ponto de partida totalmente distinto do que eu esperava encontrar”.
Leia a seguir o texto completo:
Tenho feito várias reflexões sobre a minha rápida passagem pela liderança das Americanas, algumas das quais compartilho com vocês.
A liderança das Americanas, projetava diversos desafios inerentes a uma empresa de varejo chegando aos seus 100 anos. Na pauta de objetivos estava um projeto de crescimento onde consumidor, tecnologia, marketing, entre outras competências se entrelaçavam. Foi esse o meu propósito, a minha motivação ao aceitar a posição que os acionistas me confiaram: agregar minha experiência profissional e reoxigenar o legado em prol do desenvolvimento da companhia.
Nesses breves nove dias como presidente, os desafios e os ensinamentos, contudo, foram outros, mas extremamente importantes.
Coube-me, como executivo-líder, primeiro entrevistar executivos remanescente, questionar e entender quaisquer preocupações e novas perspectivas. Nessas conversas, informações e dúvidas foram compartilhadas e com o natural aprofundamento para entendê-las e dar-lhes direcionamentos conjuntamente com o novo CFO, Andre Covre, chegamos ao quadro do fato relevante com transparência e fidedignidade! Quaisquer especulações ou teorias distintas disso são leviandades. Eu jamais transigiria com a minha biografia.
Portanto, com a conclusão do diagnóstico inicial, surgiu a necessidade premente de correção de rota. E essa correção partiu da transparência e do apoio incondicional que recebi do CA e dos acionistas de referência. Aqui, minha segunda reflexão: ser líder não é ser corajoso, mas ser responsável e ético; não é ser herói ou heroína, mas ter a resiliência para defender a verdade e fazer o que é certo.
Quanto à minha saída, ela decorre do entendimento da necessidade de abrir espaço para que a empresa pudesse se reestruturar de um ponto de partida totalmente distinto do que eu esperava encontrar. É preciso saber o momento de se posicionar dentro de um novo contexto que se apresenta. Foi o que fiz, sem me descomprometer em ajudar no que estivesse ao meu alcance. Essa é a minha terceira reflexão. Vou, portanto, neste momento, continuar a contribuir com minhas capacitações, experiência, seriedade e transparência, seguindo sempre as premissas que nortearam toda minha trajetória profissional e pessoal.
São lições profundas de governança, autenticidade e coerência que esses nove dias escreveram na minha história.
O governo do presidente Lula dispensou 40 militares que atuavam na coordenação do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Entre eles, está o coronel Marcelo Ustra da Silva Soares, primo do torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra. O scolunistas Leonardo Sakamoto e Joel Pinheiro comentam.
Marcelo Ustra da Silva Soares fez parte da comitiva do GSI para preparar ida de família Bolsonaro a Orlando, nos EUA
Paulo Motoryn
Brasil de Fato | Brasília (DF) |
Bolsonaro levou primo do torturador Coronel Ustra para viagem aos Estados UnidosEx-presidente está nos Estados Unidos desde 30 de dezembro, quando ainda ocupava o cargo de presidente da República - Reprodução/Instagram
A comitiva de Jair Bolsonaro (PL) levou a Orlando, nos Estados Unidos, um primo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador da Ditadura Militar (1964-1985), de quem o ex-presidente da República já se declarou fã.
O coronel da ativa do Exército Marcelo Ustra da Silva Soares, primo do torturador, é um dos 24 servidores do Poder Executivo Federal que embarcaram na viagem do ex-presidente entre 28 e 30 de dezembro de 2022, de acordo com informações localizadas pelo Brasil de Fato no Portal da Transparência.
Na viagem aos EUA, Marcelo Ustra da Silva Soares foi escalado para embarcar em 28 de dezembro, para trabalhar nos preparativos para a chegada da família presidencial. De acordo com os registros oficiais, o retorno ao Brasil ocorreu em 1º de janeiro de 2023.
Marcelo Ustra da Silva Soares exibe apenas sobrenome "Ustra" em uniforme do Exército Brasileiro / Reprodução/Facebook
Em julho de 2021, quando a contratação de Marcelo Ustra da Silva Soares pelo Planalto foi noticiada em veículos de comunicação, o militar negou que o emprego em cargo de confiança no governo federal tivesse relação com a família.
“A nomeação não tem absolutamente nada a ver com indicação, com família. É uma nomeação de um plano normal de seleção dentro do Exército”, afirmou Marcelo à coluna do repórter Guilherme Amado, do site Metrópoles, no ano retrasado.
Em sua conta no Facebook, em novembro de 2022, o assessor do GSI de Bolsonaro publicou um vídeo do depoimento de Coronel Ustra na Comissão da Verdade que exibia o seguinte comentário: "Alguém pelo amor de Deus ressucitem (sic) este homem urgente!!!".
Publicação feita por Marcelo Ustra da Silva Soares no Facebook em novembro de 2021 / Reprodução/Facebook
Quem é Coronel Ustra?
Carlos Alberto Brilhante Ustra foi o primeiro oficial a ser condenado pelos crimes de tortura e sequestro na ditadura. Conhecido pelo codinome Dr. Tibiriçá, ele comandou o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) entre 1970 e 1974.
De acordo com a investigação da Comissão da Verdade, o órgão foi responsável por pelo menos 42 mortes e desaparecimentos sob a chefia do coronel.
Ídolo de Bolsonaro
Ao declarar o seu voto no processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o então deputado federal Jair Bolsonaro fez uma homenagem à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra chamando-o de “o pavor de Dilma Rousseff”.
Ustra comandou as sessões de tortura contra a ex-presidenta, que foi presa durante a ditadura. O caso da tortura da família Teles, julgado em 2008, deu origem à primeira condenação que confirmou como torturador o chefe do Doi-Codi e herói do Bolsonaro.
O Brasil é signatário de acordos internacionais que condenam a prática da tortura desde o final da Segunda Guerra Mundial, com a assinatura da Convenção de Genebra.
Outro lado
Como o agora ex-presidente Jar Bolsonaro não tem assessoria de imprensa constituída, não foi possível entrar em contato com sua equipe para buscar um posicionamento para a elaboração desta reportagem. O espaço, porém, segue aberto para manifestações, e o texto poderá ser atualizado.
O Brasil de Fato tentou estabelecer contato com coronel Marcelo Ustra da Silva Soares por meio de sua conta no Facebook. Até o momento, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Ricardo Galvão foi incluído pela revista Nature entre os 10 cientistas que se destacaram em 2019, no mesmo ano em que foi exonerado por Bolsonaro - Divulgação
Galvão ganhou notoriedade com a sua atuação à frente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2016 a 2019
Caroline Oliveira Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 17 de Janeiro de 2023 às 12:13 O cientista Ricardo Galvão foi nomeado o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O anúncio oficial deverá ser feito nesta terça-feira (17), durante uma cerimônia em Brasília. Professor de física da Universidade de São Paulo (USP), Galvão ganhou notoriedade com a sua atuação à frente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2016 a 2019. No primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Galvão foi demitido após alertar para o aumento de desmatamento na Amazônia. "Mandei ver quem está à frente do Inpe. Até parece que está a serviço de alguma ONG, o que é muito comum", disse Bolsonaro à época. “Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido.” Em resposta, Galvão afirmou que “ao fazer acusações sobre os dados do Inpe, na verdade ele [Bolsonaro] faz em duas partes. Na primeira, ele me acusa de estar a serviço de uma ONG internacional. Ele já disse que os dados do Inpe não estavam corretos segundo a avaliação dele, como se ele tivesse qualidade ou qualificação de fazer análise de dados". Na época, o relatório do Inpe apontou para um desmatamento na Amazônia de 88% em junho de de 2019 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Agora, no comando do CNPq, o professor da USP será responsável por uma das principais agências brasileiras de fomento à pesquisa e bolsas de estudos de pós-graduação, que estão sem reajuste há pelo menos 10 anos. Hoje, os pesquisadores de mestrado e doutorado recebem bolsas de R$ 1.500 e R$ 2.200, respectivamente.
Trajetória
Ricardo Galvão é formado em engenharia de telecomunicações pela Universidade Federal Fluminense (UFF), doutor em Física de Plasmas Aplicada pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts.
Ele também já foi diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, entre 2004 e 2011, presidente da Sociedade Brasileira de Física (2013-2016) e integrante do Conselho Científico da Sociedade Europeia de Física (2013-2016). Hoje, Galvão faz parte da Academia de Ciências do Estado de São Paulo e da Academia Brasileira de Ciências.
Seu nome foi incluído, em 2021, pela revista Nature entre os 10 cientistas que se destacaram em 2019, no mesmo ano em que foi exonerado por Bolsonaro. Também em 2021, recebeu o prêmio internacional da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS) na categoria liberdade e responsabilidade científica. Nas eleições de 2022, ele se candidatou a deputado federal pela Rede Sustentabilidade em São Paulo, mas não foi eleito.
Tema será avaliado pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, e deverá ser analisado pelo plenário do Supremo
Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Protesto em 2013 lembrou as vítimas do Massacre do Carandiru - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu, de maneira liminar, trecho do último indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de deixar o cargo. O texto concedia perdão a agentes de segurança pública condenados pela Justiça, entre eles, policiais envolvidos no Massacre do Carandiru.
A decisão, assinada pela presidenta do STF, ministra Rosa Weber, foi publicada na segunda-feira (16), e terá validade até que o ministro Luiz Fux, relator do caso, analise o tema. A decisão também deverá passar pelo plenário do Supremo, seja qual for a decisão de Fux.
Entenda o caso
Em uma das últimas ações de seu governo, Bolsonaro assinou decreto concedendo perdão a agentes públicos condenados por crimes não hediondos cometidos há mais de 30 anos. O Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, completou 30 anos na mesma data do ano passado, portanto.
Na época, o homicídio qualificado, crime pelos quais os agentes públicos foram condenados, não era considerado um crime hediondo. O entendimento jurídico mudou em 1994, após pressão popular em decorrência do assassinato da atriz Daniella Perez pelo então colega Guilherme de Pádua.
No requerimento enviado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que os autores do massacre não devem ser beneficiados pelo indulto, já que na publicação do decreto de perdão, os crimes por eles cometidos já eram considerados hediondos.
Ao avaliar o pedido da PGR, Rosa Weber determinou a suspensão de trechos do decreto para garantir "segurança jurídica", inclusive perante organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que pressionam o Brasil para que o caso seja julgado de maneira justa e os responsáveis exemplarmente punidos.
O Massacre do Carandiru
A chacina, que terminou com 111 mortes, aconteceu sob o pretexto de conter uma rebelião na antiga Casa de Detenção de São Paulo, que ficou conhecida por Carandiru, nome do bairro onde estava instalada.
O ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, disse à Justiça que não ordenou a invasão, mas considerou a medida "legítima e necessária", afirmando que a teria autorizado se fosse consultado. Fleury morreu em novembro de 2022.
As sentenças impostas aos 74 policiais militares envolvidos no massacre variam entre 48 e 624 anos de prisão. Os veredictos foram determinados nos anos de 2013 e 2014. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o julgamento em 2018, considerando que os policiais foram condenados em desacordo com as provas apresentadas à Corte.
No dia 4 de agosto de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu pela manutenção da condenação dos 74 policiais militares, revisando a decisão do TJ-SP. Antes, em seis de junho de 2021, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia restabelecido a condenação dos policiais.
Um incêndio de grandes proporções ocorreu dentro de uma escola, no bairro Casa Verde, em São Paulo, no início desta tarde de hoje. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo foi registrado numa unidade de ensino da rua Reins e não
e não houve registro de vítimas. Ao todo, sete viaturas estiveram no local. A corporação informou que o fogo foi controlado e, agora, está em fase de rescaldo.
Imagens de algumas câmeras de segurança do Edifício Principal da Câmara dos Deputados do dia 8 de janeiro foram divulgadas e mostram as ações dos golpistas que tentaram incendiar o prédio principal e o plenário da Câmara dos Deputados
Acusado de atuação omissa durante ataque golpista, ex-secretário de segurança do DF não entregou aparelho para perícia
Gabriela Moncau
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
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Ex-ministro de Bolsonaro, Torres estava na Flórida durante o ataque de 8 de janeiro, mesmo lugar em que está Bolsonaro - EVARISTO SA / AFP
Depois de quatro dias dizendo que cumpriria a ordem de prisão a ele decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Anderson Torres finalmente o fez, neste sábado (14). De Miami (EUA), desembarcou em Brasília (DF) e se entregou para a Polícia Federal (PF).
Mas sem o celular.
Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro (PL) e secretário de segurança do Distrito Federal (DF) durante os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro – que lhe renderiam a exoneração e que ele assistiu dos Estados Unidos, para onde viajou na véspera – Torres teve a prisão decretada na última terça-feira (10).
O pedido, acatado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU), acusando Torres de omissão e conivência com o ato golpista. Neste mesmo dia 10, Torres postou no Instagram que seu Whatsapp tinha sido clonado: “não aceitem nenhuma mensagem ou ligação”.
Ao que parece, Anderson Torres, que está preso no Batalhão da Polícia Militar do DF, não terá o seu celular entre os cerca de mil aparelhos que, segundo o ministro da Justiça Flávio Dino, foram apreendidos e passarão por perícia da PF após os atos golpistas do último dia 8 de janeiro, na capital federal.
O interventor federal Ricardo Cappelli, que substituiu Torres à frente da segurança do DF, em entrevista à CNN Brasil, acusou seu antecessor de “sabotagem”.
“No dia 2 [de janeiro], Anderson Torres assumiu a Secretaria de Segurança, exonerou todo o comando e viajou. Se isso não é sabotagem, eu não sei o que é. Houve uma operação estruturada de sabotagem, comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres”, enfatizou Cappelli.
Celular nos EUA e minuta de golpe no armário
A situação de Anderson Torres se agravou quando, na última quinta-feira (12), uma busca da PF em sua casa encontrou, no armário, a minuta de um decreto que permitiria a Bolsonaro instaurar “estado de defesa” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, mudar o resultado da eleição presidencial.
Pelo Twitter, Torres afirmou que o documento foi vazado “fora de contexto” e que no cargo de ministro da Justiça, “nos deparamos” com “propostas dos mais diversos tipos”.
Anderson Torres esteve ao lado de Jair Bolsonaro na live mais contundente do ex-presidente contestando as urnas eletrônicas e, durante a campanha presidencial, pediu que se instaurasse um inquérito contra os institutos de pesquisa.
De acordo com o UOL, ex-aliados de Bolsonaro informaram o Palácio do Planalto que Torres teria se encontrado com Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos, um dia antes do ato golpista em Brasília.
Pouco depois de se entregar, Torres passou por audiência de custódia e permanecerá preso. A expectativa é que ele faça um depoimento nesta segunda-feira (16).
