Crises impedem país de rever 3,7 milhões de perdas de assalariados - É o que revela pesquisa do IBGE

As sucessivas crises econômicas ocorridas no Brasil desde 2014 impediram o país de recuperar as mais de 3,752 milhões de perdas registradas no pessoal ocupado assalariado em 2015 e 2016, revela pesquisa do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgada hoje (26), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A crise iniciada em 2014 reduziu também o total de empresas e outras organizações formais ativas, que totalizaram 5.029.109 em 2017, remetendo ao patamar do início da década de 2010, quando havia 5.128.568 empresas e organizações.

Para a Agência Brasil, a analista da pesquisa do Cempre, Denise Guichard Freire, observou que "desde a crise de 2014, o país ainda não conseguiu se recuperar. 

O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os produtos e serviços produzidos) cresceu 1% em 2017, mas não foi suficiente para recuperar as perdas de 2015 e 2016. 

É preciso ainda um crescimento econômico sustentado por algum tempo para poder recuperar os níveis de 2013, que teve mais empresas, cerca de 5,4 milhões".

Ela avaliou que o total do pessoal ocupado assalariado (45.070.312) melhorou em 2017 em relação ao ano anterior (44.519.619), mas se apresentou menor que o de 2011 (45.184.019). 

Na série histórica de 2007 a 2017, o maior contingente de pessoal ocupado assalariado foi observado em 2014 (48.271.711. 

Houve recuperação de 550.693 assalariados em 2017, mas esse resultado é insuficiente diante das perdas dos dois anos anteriores.

Estatísticas

Tomando-se por base o ano de 2007, quando teve início a divulgação da série atual das estatísticas do Cempre, o número de empresas e organizações formais brasileiras subiu de 4.420.345 para 5.029.109 em 2017, mostrando saldo líquido de 608,8 mil organizações.

O crescimento foi de 13,8%. 

Nessa década, o pessoal ocupado e os assalariados subiram 21,8% e 22,9%, respectivamente, passando de 42.641.175 para 51.939.251 e de 36.658.326 para 45.070.312.

O valor total dos salários e outras remunerações aumentou 54,9% em termos reais, isto é, descontada a inflação do período, subindo de R$ 1,1 trilhão para R$ 1,7 trilhão.

Do mesmo modo, houve expansão de 23,1% no salário médio mensal, que passou de R$ 2.314,08 para R$ 2.848,77. 

Em termos de salários mínimos, houve perda de 11,8%: de 3,4 para 3 salários mínimos de 2017 em relação a 2007.

Sexo e escolaridade

Na série histórica do Cempre iniciada em 2009, primeiro ano da análise de informações sobre o pessoal ocupado assalariado, de acordo com o sexo e o nível de escolaridade, observou-se redução da diferença salarial entre homens e mulheres de 25% para 20,7%.

Denise Guichard Freire analisou que isso ocorreu devido à melhoria da participação da mulher em empresas formais, que era de 41,9% em 2009 e subiu para 44,6%, enquanto a participação masculina caiu de 58,1% para 55,4%, na mesma base de comparação.

Do mesmo modo, aumentou em 6,1 pontos percentuais a participação das pessoas ocupadas assalariadas com nível superior, passando de 16,5% em 2009 para 22,6%, enquanto o pessoal ocupado sem nível superior de escolaridade retrocedeu de 83,5% para 77,4%.

A pesquisa registra, ainda, crescimento de 12,1% no pessoal ocupado assalariado total de 2009 para 2017; e de 6,8% no pessoal assalariado do sexo masculino e de 19,4% entre as mulheres, "quase o triplo dos homens".

Do saldo de 4,9 milhões de novos postos de trabalho assalariados no período, 3,3 milhões (67,3%) foram ocupados por mulheres, e 1,6 milhão (32,7%) por homens.

Nível de escolaridade

Olhando pelo nível de escolaridade, o pessoal assalariado sem nível superior cresceu 3,8%. 

Entre os empregados assalariados com nível superior de escolaridade, o aumento observado atingiu 53,8%.

De acordo com a pesquisa, do saldo de 4,9 milhões de novos postos assalariados, 3,6 milhões (73,6%) foram ocupados por pessoas com nível superior e 1,3 milhão (26,4%) por pessoas sem nível superior.

Assim, a participação relativa do pessoal assalariado com nível superior completo cresceu 6,1 pontos percentuais entre 2009 e 2017, indo de 16,5% para 22,6%.

"A gente observa que a participação tanto das mulheres como dos homens com nível superior completo vem aumentando ao longo desse período. Em todos os anos houve aumento do assalariado com nível superior. Até nos anos de crise, o pessoal assalariado com escolaridade completa aumentou, pouco mas aumentou. Quer dizer, a redução foi no pessoal assalariado sem nível superior", salientou a analista da pesquisa do Cempre. "Estão conseguindo se manter no mercado de trabalho", completou.

A distribuição percentual do pessoal ocupado assalariado caiu 2,8% na Região Sudeste entre 2007 e 2017 (de 52,1% para 49,3%). 

Nas demais regiões, houve incremento de 0,6% (Norte), 1,1% (Nordeste), 0,2% (Sul) e 1% (Centro-Oeste).

Edição: Kleber Sampaio - Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Número de empresas e organizações ativas no Brasil cai 0,4% em 2017

O número de empresas e outras organizações formais ativas no país chegou a 5 milhões em 2017, que ocuparam 51,9 milhões de pessoas, das quais 45,1 milhões eram assalariadas. 

Em comparação a 2016, houve queda de 0,4% no número de empresas e organizações formais brasileiras em atividade.

O pessoal ocupado total cresceu 1% em 2017 frente a 2016, o que significou mais 528,1 mil pessoas, enquanto o pessoal ocupado assalariado evoluiu 1,2% (550,7 mil pessoas).

Os dados constam do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgado hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

As organizações formais ativas incluem administração pública e entidades sem fins lucrativos. 

Os sócios e proprietários, que somavam 6,9 milhões de pessoas em 31 de dezembro de 2017, experimentaram redução de 0,3% em relação ao ano anterior.

Segundo explicou a analista da pesquisa do Cempre, Denise Guichard Freire, o aumento observado no pessoal ocupado total e no pessoal ocupado assalariado reverteu a tendência de queda ocorrida nos dois anos anteriores.

A sondagem mostra que de 2016 para 2017, tanto o total de salários e outras remunerações quanto o salário médio mensal subiram, respectivamente, 2,4%, e 4,9%, em termos reais, isto é, descontada a inflação do período. 

Os salários e outras remunerações pagos em 2017 atingiram quase R$ 1,7 trilhão, e o salário médio mensal ficou em R$ 2.848,77, ou o equivalente a três salários mínimos.

Atividades

Por atividade econômica, o comércio, no recorte reparação de veículos automotores e motocicletas, liderou em 2017, em termos de número de empresas e outras organizações (37,5%), pessoal ocupado total (21,9%), com 11,37 milhões, e pessoal ocupado assalariado (19,5%), com 8,8 milhões, caindo para a terceira posição em termos de salários e outras remunerações (12,7%).

As entidades de administração pública, defesa e seguridade social lideraram em massa salarial, com 24,4% do total, ocupando a segunda posição em pessoal assalariado (17,1%). 

As indústrias de transformação ocupam a segunda colocação em pessoal ocupado total (15%) e salários e outras remunerações (16,9%), detendo a terceira classificação no total de empresas (7,9%) e pessoal ocupado assalariado (16%). 

As atividades administrativas e serviços complementares mostraram o segundo maior percentual de empresas (9,4%).

Os maiores aumentos de pessoal assalariado foram observados em saúde humana e serviços sociais (16,6%) e em educação (8,2%), enquanto construção e outras atividades de serviço apresentaram as maiores quedas (-7,5% e -7,1%, respectivamente). 

Denise destacou que "houve avanço importante nas áreas de saúde e educação, onde a mão de obra feminina é mais preponderante que a masculina".

Salários médios

Em termos salariais, a pesquisa registra que os maiores salários médios mensais foram pagos pelas áreas de eletricidade e gás (R$ 7.643,38) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (R$ 6.299,76). 

Esses valores ficaram 168,3% e 121,1% acima da média, segundo o Cempre. "São poucas empresas, têm um contingente de pessoas com nível (de ensino) superior e boa formação, o que acaba puxando a média para cima", disse Denise.

No outro extremo, com os menores salários médios mensais pagos em 2017, aparecem alojamento e alimentação (R$ 1.476,34), atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.769,79) e comércio, na seção reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.871,15).

 "O comércio apresenta o maior contingente de pessoas ocupadas, mas é o terceiro menor salário", comentou a analista.

A pesquisa mostra também que do total de 5 milhões de empresas e organizações formais ativas existentes no Brasil em 2017, a maior parte, ou o correspondente a 4,40 milhões, tinha até 9 pessoas ocupadas, com o menor salário médio mensal (R$ 1.544,97). 

Por outro lado, as empresas e organizações de maior porte, com 250 empregados ou mais, somavam apenas 19.475, mas apresentavam o maior salário médio mensal, de R$ 3.651,18. 

"As menores empresas estão tendo mais dificuldades de manter empregos e salários".

Sexo e escolaridade

A pesquisa revela expansão no número de homens e mulheres assalariados em 2017 (0,9% e 1,7%, respectivamente). 

Entretanto, o sexo masculino prevaleceu, com 55,4% do pessoal ocupado assalariado, contra 44,6% de representantes do sexo feminino. Isso se reflete nos salários médios mensais: os homens receberam R$ 3.086,00 por mês, enquanto para as mulheres o salário médio foi R$ 2.555,84 por mês, ou o correspondente, respectivamente, a 3,3 e 2,7 salários mínimos por mês.

"Por nível de escolaridade, predomina a mão de obra sem nível superior", informou Denise Guichard Freire. Observou-se que 77,4% do pessoal ocupado assalariado em 2017 não tinham nível de ensino superior e recebiam 53,5% do total de salários e outras remunerações pagas, ganhando salário médio mensal de R$ 1.971,82, equivalente a 2,1 salários mínimos/mês. 

Em contrapartida, somente 22,6% dos trabalhadores assalariados tinham nível superior, recebiam 46,5% do total de salários pagos, mas tinham salário médio mensal da ordem de R$ 5.832,38, que equivalia a 6,2 mínimos.

Na análise por sexo, percebe-se incremento de 5,7% nos salários das mulheres de 2016 (R$ 2.418,00) para 2017 (R$ 2.555,80) e de 4,4% nos salários dos homens (de R$ 2.955,40 para R$ 3.086,00). Por nível de escolaridade, foi apurado avanço de 3,7% para o pessoal assalariado com nível superior (de R$ 5.561,68 para R$ 5.832,38) e de 3,5% para o pessoal assalariado sem nível superior (de R$ 1.905,50 para R$ 1.971,82).

Natureza jurídica

Tomando por base a natureza jurídica das empresas e organizações formais ativas no país em 2017, constatou-se que a administração pública mostrou maiores ganhos no que se refere ao total de organizações, que cresceu 3,8%, pessoal ocupado total e pessoal assalariado (+7,3% cada), e total de salários e outras remunerações (+5,2%).

A sondagem revela ainda que o salário médio mensal em 2017, segundo a natureza jurídica, se situou em R$ 4.088,04 na administração pública, R$ 2.469,54 nas entidades empresariais e R$ 2.716,54 nas entidades sem fins lucrativos. 

Em todos os tipos de organizações por natureza jurídica, o salário médio mensal dos homens superou o das mulheres, sendo a maior diferença encontrada na administração pública: R$ 4.778,32 para o sexo masculino e R$ 3.606,65 para sexo feminino.

A abordagem por nível de escolaridade mostrou que o maior salário médio mensal (R$ 6.132,56) foi encontrado nos empregados das entidades empresariais com nível superior, seguindo-se a administração pública (R$ 5.764,67) e entidades sem fins lucrativos (R$ 4.780,88).

Por regiões

Os maiores salários médios foram encontrados no Distrito Federal (5,4 salários mínimos), Amapá (3,8 salários mínimos), Rio de Janeiro e São Paulo (3,5 salários mínimos cada). 

Os menores salários médios ficaram com a Paraíba e Alagoas (2,2 salários mínimos cada), seguidos do Ceará (2,3 mínimos).

Entre as regiões, o Sudeste se destacou em relação ao maior percentual de unidades locais (50,5%), pessoal ocupado em 31 de dezembro de 2017 (49,6% do total), pessoal ocupado assalariado (49,3%) e massa salarial (52,7%).

Edição: Graça Adjuto - or Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Brasil perde mais de 20 mil empresas em um ano - Número de empresas e organizações ativas no Brasil cai 0,4% em 2017

Os últimos dados do Cadastro Central de Empresas, referentes a 2017, mostram que o país voltou ao patamar registrado no início da década de 2010. Apesar de essa ser a segunda queda consecutiva, os resultados divulgados pelo IBGE de 2017 ainda representam uma melhora na comparação com 2016.

Inflação da construção civil sobe para 0,44% em junho

O Índice Nacional de Custo da Construção-M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,44% em junho. 

A taxa é maior que a de maio (0,09%). 

O índice acumula variações de preços de 1,81% no ano e de 3,76% em 12 meses.

 

O aumento da taxa foi puxado pelo custo da mão de obra, que cresceu 0,72% em junho, depois de uma alta de apenas 0,01% em maio. 

O principal responsável pela alta foi o serviço técnico, que teve inflação de 0,84%.

 

Os serviços de construção ficaram 0,20% mais caros em junho, puxados pelos serviços técnicos (0,47%). 

Já os materiais e equipamentos tiveram uma variação de preços de apenas 0,09%.

O item que mais encareceu foram os produtos químicos (0,71%), já o que mais barateou foram os equipamentos para transporte de pessoas (-0,59%). 

As informações foram divulgadas hoje (26), no Rio de Janeiro, pela FGV.

Edição: Kleber Sampaio - Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até sexta-feira

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. 

Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. 

Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono", informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Edição: Aécio Amado - Por Agência Brasil  Brasília

Mourão: Governo foi eleito com pauta de apoio à posse de armas - Vice-presidente disse que novos decretos sobre armas, editados por Bolsonaro nesta terça-feira (25), contemplam o que parte dos apoiadores do presidente defende.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo de Jair Bolsonaro foi eleito com a pauta de apoiar a posse de armas de fogo "dentro dos limites do Estatuto do Desarmamento".

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

Mourão ainda afirmou que a decisão tomada na terça-feira (25) por Bolsonaro, de revogar dois decretos sobre porte e posse de armas, editar outros três, revogar um deles, e enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o tema contempla o programa do presidente, defendido por parte de seus apoiadores.

Mourão está no exercício da Presidência da República em razão da viagem de Jair Bolsonaro a Osaka, no Japão, onde participará na sexta-feira (28) e no sábado (29) no encontro do G20, reunião de líderes das 20 principais economias do mundo.

O presidente em exercício comentou o recuo do governo, que enfrentava resistência aos decretos no Congresso e no Judiciário, ao chegar no Palácio do Planalto. 

Questionado se as mudanças ficaram confusas, Mourão respondeu:

"O nosso governo foi eleito dentro dessa pauta, do apoio à posse de armas, dentro dos limites do estatuto do desarmamento. O presidente mandou o decreto, o congresso não concordou com o que estava ali, houve também ações dentro do STF julgando que havia inconstitucionalidade, então, houve uma mudança", afirmou Mourão.

"O Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civi] e o Jorge [Oliveira, ministro da Secretaria-Geral] foram ontem ao Congresso, vai haver um projeto de lei, mas dentro daquilo que é o programa que o presidente colocou e que parte dos apoiadores dele concorda", acrescentou.

Novos decretos

Os três novos decretos, e a revogação dos atos assinados em maio por Bolsonaro, foram publicados em edição extra do "Diário Oficial da União" na terça-feira (25).

Após acordo com parlamentares, o governo decidiu revogar um dos decretos de terça sobre porte de armas e editar um novo, que, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, evitará um "vácuo legal" na questão do porte, tratada no projeto de lei enviado ao Congresso.

Os decretos em vigor são os seguintes:

Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Decreto 9.847: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Os novos decretos foram criticados por entidades. 

Para o Instituto Sou da Paz e para o Fórum Brasileiro da Segurança Pública, os novos decretos têm teor similar aos anteriores e, tal qual os textos revogados, se mantêm inconstitucionais.

O argumento para a inconstitucionalidade é que o tema deve ser regulado por meio de lei aprovada pelo Congresso, e não por meio de decretos.

As entidades entendem que a revogação dos decretos, seguida de edição dos três novos, foi uma manobra do governo Bolsonaro após o Senado aprovar parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a suspensão dos decretos.

O tema seria apreciado também pela Câmara e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que analisaria pedido de anulação dos decretos.

Nesta terça, o presidente do STF, Dias Toffoli, desmarcou o julgamento, previsto para esta quarta-feira (25), de cinco ações que questionavam a validade dos decretos de armas editados em maio por Bolsonaro.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/26/mourao-governo-foi-eleito-com-pauta-de-apoio-a-posse-de-armas-nos-limites-do-estatuto-do-desarmamento.ghtml

Governo tenta reduzir preço do gás natural com abertura de mercado.

Expectativa é que a medida gere redução nos preços da energia elétrica, mas especialistas apontam que sucesso do projeto depende de fatores como melhora da infraestrutura.

O governo está discutindo medidas para mudar o mercado de gás natural no Brasil, com o objetivo de baratear os preços. Na prática, a ideia é acabar com o monopólio da Petrobras nessa área, permitindo assim a concorrência entre diversas empresas.

A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural - a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

Ideia de construir um novo autódromo é 'uma loucura'

Fernando Abrucio critica a posição de Jair Bolsonaro.

Ele avalia que é um absurdo, em um momento como esse, com tantos problemas graves no país, o presidente focar em uma questão dessas. 

"Ele está pensando na eleição presidencial e vê em Doria um adversário forte", diz.

Governador João Doria justifica armamento pesado dizendo que PMs não podem combater crime com 'estilingues' - Compras preveem metralhadoras de grosso calibre e um fuzil capaz de derrubar helicópteros. Ao todo, governo deve gastar meio bilhão de reais nessa licitação. Doria alegou que criminosos têm acesso a armamento pesado contrabandeado, mas não explicou em que regiões a PM usaria esses novos recursos e nem se existe uma nova estratégia de ofensiva contra o crime organizado.

A partir de setembro, novos ônibus em SP não terão mais posto de cobrador - Bruno Covas afirmou que a cobrança seria feita pelos próprios motoristas e ressaltou que não haverá demissões. Os funcionários serão realocados. Prefeito falou ainda que até dia 15 de julho haverá uma regulamentação definitiva dos patinetes na capital paulista.

Mogi das Cruzes - Junho Verde - Junho Verde terá passeio ciclístico do Parque Centenário ao Leon Feffer neste domingo (30/06)

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que é oficialmente celebrado em 5 de junho, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e outras secretarias parceiras realizam a programação do Junho Verde 2019. 

Será um mês inteiro de atividades especiais, com ações educativas, debates e palestras, além de medidas práticas, como plantio de mudas.

Ao longo do mês serão promovidas atividades como o “Piquenique Com Ciência”, no Parque Municipal (08/06); Mutirão de Limpeza em Jundiapeba (13/06), reinauguração da Ilha Marabá (27/06) e um passeio ciclístico do Parque Centenário ao Parque Leon Feffer (30/06), entre outros.

                   Anexos:  Veja a programação abaixo:

•                                                      Programação Junho Verde 2019.pdf

Mogi das Cruzes - Escola de Governo e Gestão de Mogi recebe representantes da Escola de Gestão Pública de Jacareí

A Escola de Governo e Gestão de Mogi das Cruzes recebeu a visita de representantes da Escola de Gestão Pública de Jacareí, em (18/06). 

foto Ney Sarmento

As visitas vieram para conhecer a estrutura, metodologia e trabalhos desenvolvidos no equipamento da Prefeitura de Mogi para capacitação de servidores municipais, conselheiros municipais e organizações sociais parceiras. 

Estiveram em Mogi das Cruzes Cíntia Ramos, diretora da Escola de Gestão Pública e Carla Fidencio, supervisora de treinamento.

“A visita se deu para troca de ideias e práticas. E a conversa girou muito em torno da inovação e novas metodologias nas formações e capacitações dos servidores. Trocamos experiências, temas e conteúdos nas Escolas de Governo”, comentou a coordenadora da Escola de Mogi, Priscila Yamagami Kähler.

A Escola de Governo compreende programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, de forma articulada e integrada às demais secretarias e autarquias. 

Entre os cursos já oferecidos estão os de tecnologia, graduação e pós-graduação, em parceria com universidades, tanto na modalidade presencial como na educação a distância, treinamentos e cursos de atualização.

A unidade tem sido referência para outros municípios e já recebeu várias visitas este ano. 

Em fevereiro, recebeu a visita de uma comitiva da Prefeitura de Lins, no interior de São Paulo e em maio foi recebida a visita de Representantes da Prefeitura de Franco da Rocha, na Região Metropolitana de São Paulo.

MP VAI AGILIZAR VENDA E UTILIZAÇÃO DE BENS APREENDIDOS DE TRAFICANTES DE DROGAS

O deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP) esteve presente hoje (17) na cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória que vai agilizar a venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas. Para se tornar lei, a MP sugerida pelo ministro da Justiça Sergio Moro, precisa ser ainda aprovada por deputados e senadores.

De acordo com o Ministério da Justiça, as novas regras previstas na MP darão “maior eficiência e racionalidade” na gestão dos bens apreendidos de traficantes. Segundo a pasta, a MP permitirá converter mais rapidamente os bens apreendidos em recursos financeiros e, além disso, aplicá-los em investimentos sociais. Os valores poderão ser utilizados, ainda de acordo com o ministério, antes mesmo do fim do processo judicial.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, há quase 80 mil bens apreendidos em operações relacionadas ao tráfico no país. “É uma forma inteligente de aplicar os recursos do combate ao crime na área social, inclusive na Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. Tem o meu total apoio”, destacou Lucena.

Fonte: Assessoria de Comunicação com informações do G1

deputado federal Roberto de Lucena - PROJETO DE LUCENA REDUZ CUSTOS DA CONTA DE ENERGIA

A conta de luz do brasileiro pode ficar mais barata. 

Um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) quer reduzir os custos nas contas de energia, proibindo as empresas fornecedoras de repassarem ao consumidor os prejuízos decorrentes de inadimplência e ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”.

Além disso, o PL 7066/2017 prevê um limite de 5% com os gastos relativos a essas perdas. 

Atualmente, o percentual chega a 28% somando tributos e os custos com inadimplência, ligações clandestinas e perdas por transmissão, que ocorrem durante a distribuição pela companhia elétrica, da usina que produz até a casa das pessoas.

Fatura pode vir detalhada

Outro ponto da proposta obriga as concessionárias a detalhar a fatura para o consumidor final: “A maioria das pessoas não compreende a origem dos débitos da conta de luz. As informações que vem nas faturas, além de muito técnicas, não são acompanhadas de nenhum tipo de explicação, dificultando ao cidadão seu direito de recorrer à empresa quando se sentir lesado”, explica Roberto de Lucena.

De acordo com o parlamentar, o projeto corrige uma grande injustiça. “Com essa forma de cobrança atual, estamos obrigando o cidadão honesto e bom pagador a assumir o custo da irregularidade, a pagar por atos de fraudadores e até pelos custos de decisões tomadas pelo governo, em outros momentos”, diz. 

“Essa é uma realidade injusta que precisa ser combatida, pois assim fica cômodo para as empresas fornecedoras e também para os desonestos”, enfatiza Lucena.

O Projeto de Lei, já aprovado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, segue para sua última tramitação na Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Roberto de Lucena - EMBAIXADORA DOS EMIRADOS ÁRABES SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE TRANSPARÊNCIA

O deputado federal e Secretário de Transparência da Câmara, Roberto de Lucena (SP), se encontrou nesta quinta-feira (13), com a Embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Al Ulama. 

O ano de 2019 foi declarado o “Ano da Tolerância nos Emirados Árabes” e Hafsa explicou que  quer reforçar o papel do país como uma incubadora de tolerância, por acolher pacificamente mais de 200 nacionalidades em seu território. 

Os Emirados tem promovido ainda para o resto do mundo a implantação de uma estratégia cultural de combate a conceitos terroristas e extremistas.

Roberto de Lucena recebeu muito bem a ideia. “Como secretário de Transparência da Câmara e como presidente da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, e mais ainda, por ter muita admiração pela história do povo árabe, apoio a iniciativa e estou sempre à disposição para aprofundarmos ainda mais essa relação de amizade entre os dois países”, disse o deputado.

Fonte : Assessoria de Comunicação

Deputado Roberto de Lucena - DEFENDE VENDA DE MILHARES DE IMÓVEIS DE USO DA UNIÃO

O deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) teve acesso a dados enviados pelo Ministério da Economia que mostram que há 50.814 imóveis de uso especial sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União, do Governo Federal. 

Os valores somavam R$ 654 bilhões no final de 2018 no balanço da União.

Em valores de mercado atualizados, esses imóveis já valem bem mais e poderiam ajudar no rombo da Previdência. 

Estão incluídos aí os imóveis pertencentes ao INSS e ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

“Se o relator da Reforma da Previdência estima uma economia de R$ 913 bilhões em 10 anos, temos aí uma variável que já cobriria o eventual rombo da Previdência e ainda sobraria dinheiro”, disse o deputado, nesta segunda-feira (24/6). 

“Precisaríamos colocar essa extraordinária carteira no mercado de títulos imobiliários”, sugeriu Lucena.

Dados sobre os imóveis foram obtidas por meio de um requerimento de informações enviado por Lucena ao Ministério.  

O deputado é favorável à Reforma da Previdência, mas com ajustes. 

“Ela precisa ser, principalmente, justa com os trabalhadores, os idosos e as pessoas mais pobres”, defendeu.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Rafael Secunho

Mogi das Cruzes - Programa Desenvolve Mogi busca melhores oportunidades de trabalho e maior renda

O prefeito Marcus Melo lançou, na noite de segunda-feira (24/06), no auditório da Prefeitura, o programa Desenvolve Mogi, que reúne os principais atores do setor produtivo, da formação e do incentivo ao empreendedorismo para fomentar o desenvolvimento econômico e social por meio da atualização tecnológica das empresas da cidade e da requalificação da mão de obra para atendimento às novas demandas de produção e de mercado, criando melhores oportunidades de trabalho, com maior geração de renda.

“Nos últimos anos, investimos na melhoria da qualidade de vida. Temos serviços de saúde e educação bem avaliados. Na segurança pública, que é uma nova demanda para os municípios, somos a melhor cidade de Alto Tietê. E segurança é essencial para quem quer empreender. Temos ótima localização, universidades e um povo trabalhador. Por isso, precisamos de mais desenvolvimento e isso depende de todos nós”, afirmou o prefeito à plateia formada, por empresários e representantes de entidades ligadas à indústria, comércio, serviços e empreendedorismo.

A proposta do Desenvolve Mogi é proporcionar a geração de 10 mil novas oportunidades de trabalho nos próximos dois anos, por meio de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, baseado no diálogo e na troca de experiências entre todos os agentes e visa a desenvolver o ambiente econômico pelo tripé “inovação, qualificação e investimento”.

O objetivo é também oferecer à população de Mogi das Cruzes, por meio da plataforma “Desenvolve Mogi Digital”, um amplo programa de treinamento voltado para uma melhor qualificação ao mercado de trabalho nas indústrias da região e proporcionar conexão entre vagas disponíveis aos candidatos em busca de oportunidades ou recolocação no mercado de trabalho. 

A plataforma será lançada em julho.

Outra proposta é qualificar cerca de 40 mil pessoas, em programas de formação técnica, universitária e para o empreendedorismo, de forma que os trabalhadores estejam prontos para as oportunidades que surgirão.

Entre os principais parceiros da Prefeitura estão a regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) no Alto Tietê, indústrias da cidade, Senai, Sebrae, agências de emprego, Associação Comercial, Sincomércio, Banco do Povo Paulista e Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia (CMIT), entre outros.

A ideia é envolver empresários, entidades de classe, universidades, outras esferas de governo, embaixadas e sindicatos. Pela Prefeitura, a ação envolve praticamente todos os órgãos e secretarias, coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Durante o evento, o prefeito Marcus Melo também assinou termo de adesão a dois programas do Sebrae (um dos principais parceiros do Desenvolve Mogi) na cidade: o Plano de Desenvolvimento Local e o projeto Contrata+1.

Também participaram do evento o vice-prefeito Juliano Abe; a presidente do Fundo Social, Karin Melo; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Clodoaldo de Moraes; o diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Social da Prefeitura, Cláudio Costa, que apresentou o programa; demais secretários e vereadores.

Jornada e fóruns vão promover o debate e o fomento de ideias inovadoras

O projeto Desenvolve Mogi também prevê eventos como Jornada Empreendedora, Programa de Formação, Fórum de Trabalho e Renda, Fórum de Capital Humano, Fórum de Empreendedorismo, Fórum de Inovação e Fórum Econômico, em datas a serem agendadas.

Jornada Empreendedora: será um encontro de profissionais com vontade de empreender. Os temas serão relativos ao empreendedorismo e casos de sucesso. No evento, haverá o lançamento do Programa de Desenvolvimento Local (PDL) e Programa “Contrata +1”, do Sebrae.

Fórum de Trabalho e Renda: tem a expectativa de atrair mais de 10 mil pessoas em busca de oportunidades de trabalho, incluindo estudantes. Serão oferecidos vagas para início imediato e cadastramento de currículos dentro do programa “Desenvolve Mogi”.

Programa de Formação: apresentação do programa de treinamento técnico e comportamental a ser oferecido aos munícipes, resultante de um trabalho em conjunto com os profissionais do segmento de educação.

Desenvolve Mogi Digital: ferramentas disponíveis aos munícipes para cadastramento de currículos e inscrição para os programas de treinamento oferecidos, bem como informações das vagas disponíveis nas empresas.

Fórum de Capital Humano: encontro de lideres e profissionais de Recursos Humanos com várias palestras e casos de sucesso na área de Capital Humano.

Fórum de Empreendedorismo: encontro de profissionais com vontade de empreender, sobre temas relativos ao empreendedorismo e segmentados em Turismo, Cultura, Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável, entre outros.

Fórum de Inovação: encontro de profissionais ligados à área de inovação tecnológica, debatendo sobre temas de interesse comum e casos de sucesso

Fórum Econômico: encontro de líderes e CEOs para debater temas de caráter socioeconômico que impactam o dia a dia das empresas, com palestra de profissionais renomados. (Julio Nogueira) - (Fotos Junior Lago) PMMC

Suzano - Estevam cobra construção do Terminal Sul. Promessas começaram há 10 anos

O deputado Estevam Galvão (DEM) cobrou do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, agilidade na realização das obras de construção do Terminal Rodoviário Sul, em Suzano.

O secretário estadual esteve nessa terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa para prestar contas do trabalho realizado neste semestre.

“Tínhamos um problema sério com os trens da CPTM, uma luta de muitos anos que não chegava ao fim, e em apenas três meses o secretário Baldy acabou com a baldeação de trens em Guaianases. Ganhamos uma nova estação ferroviária, moderna, com toda a acessibilidade necessária, mas ainda aguardamos pelo Terminal Sul”, afirmou o deputado durante a sessão de prestação de contas.

A luta pela construção do Terminal Sul teve início em 2015, quando o deputado Estevam solicitou à EMTU estudos para realização do projeto. Atualmente Suzano conta apenas com o Terminal Norte, atendendo apenas parte da população local.

“Os estudos foram realizados e a obra é possível. Teremos uma área adequada para o embarque e desembarque de usuários das linhas de ônibus municipais e intermunicipais, em um espaço de 5,2 mil metros quadrados. O projeto básico e executivo está pronto. O que queremos é finalizar esta etapa e iniciar as obras”, argumentou o parlamentar.

De acordo com a EMTU, mais de 100 mil passageiros serão beneficiados com a iniciativa. Os investimentos chegam a R$ 16 milhões e incluem a interligação com os trens da CPTM.

“Isso representa mais conforto, comodidade e segurança para todos que dependem do transporte público. Iniciamos esta luta e vamos até o fim. Tenho convicção de que mais uma vez o secretário Baldy e o governo João Doria serão parceiros da nossa cidade e região”, reiterou Estevam.

O secretário Baldy recebeu o pedido formal do deputado e confirmou uma audiência nos próximos dias para tratar deste e outros projetos para Suzano.

A implantação desse terminal foi ‘prometida’ pela primeira vez na cidade há 10 anos, quando o ex-prefeito Marcelo Candido apresentou o projeto para a construção desse terminal de embarque e desembarque em uma área que fica na rua Prudente de Moraes (SP-66) na altura da Vila Amorim.

O fato é que até hoje e apesar de todas as promessas, Suzano segue sem o seu terminal intermunicipal.

O que também chama a atenção é a postura de outros deputados estaduais e do Condemat que não reforçam as cobranças feitas pelo deputado Estevam, uma vez que o Terminal Sul, quando for construído, beneficiará milhares de usuários de transporte em Suzano e na região.

https://oidiario.com.br/estevam-cobra-construcao-do-terminal-sul-promessas-comecaram-ha-10-anos/

Itaquaquecetuba - Vereadores voltam atrás e querem evitar que a prefeitura proteste os munícipes devedores

Os vereadores de Itaquaquecetuba aprovaram nessa semana (no dia 18) o projeto de lei nº 25/2019 que veta a Lei Municipal nº 3.436, de setembro de 2017, que permite que o nome do cidadão inadimplente com a prefeitura seja protestado em cartório.

Os parlamentares alegam que há outras formas de cobrar essas dívidas, como é o caso do Refis, e que a população já sofre bastante com a crise e o desemprego.

O autor do projeto de lei, o vereador David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, explicou que entrou com a proposta do veto pois a Prefeitura estaria abusando dos seus poderes.

“Ela (a prefeitura) está executando famílias no cartório, não importa o valor da dívida, R$ 100, R$ 200. Além disso, também não houve licitação quanto ao cartório e essa é uma lei inconstitucional”.

A vereadora Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital, lembrou que a lei nº 3.436 foi apresentada pela Prefeitura em 2017 e havia sido dito que não prejudicaria a população.

“É preciso dar condições à população, porque nem o Refis tem mais, estamos numa crise econômica e as pessoas não podem ter problemas com o nome”, desabafou.

Já o vereador Roberto Letrista de Oliveira (PSDB) ressaltou que o projeto de lei nº 25 é uma importante iniciativa da Casa de Leis.

“Na época, todos votamos na lei (do protesto), achávamos que era uma boa para a população e para a arrecadação, mas foi um erro, e a Casa tem que corrigir. Tem outras formas de fazer a cobrança. Votamos a favor (do veto)”, concluiu.

Outro ponto importante destacado foi a dificuldade das pessoas em retirar o nome do protesto.

“Às vezes, o munícipe tinha uma dívida de R$ 300 e tem que pagar R$ 1 mil para limpar o nome. Isso está prejudicando a todos, pois assim é que ninguém paga e a arrecadação diminui em vez de aumentar”, ponderou o parlamentar Santiago (PSD).

Lei Municipal nº 3.436 

Esta lei autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, através da Seção São Paulo, e com o Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itaquaquecetuba, para o fim que especifica.

Na época, a Prefeitura criou a lei para tentar aumentar a arrecadação no município e um dos objetivos principais era atingir as empresas inadimplentes.

O projeto de lei nº 25, que veta o protesto em cartório, segue agora para a prefeitura. Se ela recusar a decisão, os vereadores poderão tornar nula essa posição do Executivo, sendo que para isso é preciso o voto de dois terços dos parlamentares.

https://oidiario.com.br/vereadores-evitar-prefeitura-proteste-municipes-devedores/

Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. 

Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. 

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. 

A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.  

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. 

Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília - Edição: Lílian Beraldo

Vendas do Tesouro Direto atingem R$ 5,8 bilhões em maio - Trata-se de um desempenho recorde na série histórica

Em maio as vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 5,86 bilhões, informou hoje (25) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. 

Trata-se de um desempenho recorde na série histórica. 

Apesar do aumento das compras de títulos, o mês de maio também registrou um alto volume resgate (saques), totalizando pouco mais de R$ 10 bilhões, sendo R$ 1,95 bilhão relativos a recompras e R$ 8,10 bilhões a vencimentos. Com isso, houve resgate líquido de R$ 4,2 bilhões.

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só tem de pagar uma taxa à corretora responsável pela custódia dos títulos.

No mês passado, 186.553 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto. O número total de investidores cadastrados ao fim do mês atingiu 4.193.385, um aumento de 89,8% nos últimos 12 meses. O número de investidores ativos chegou a 1.035.092, uma variação de 69,9% nos últimos 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 28.545 novos investidores ativos, informou a STN.

Estoque

O estoque do programa fechou maio em R$ 55,5 bilhões, o que significa redução de 6,3% em relação ao mês anterior (R$ 59,3 bilhões) e aumento de 15,4% sobre maio de 2018 (R$ 48,1 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque, alcançando 48,7%. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 34,0% e, por fim, os títulos prefixados, com 17,3%.

Em relação à composição do estoque por prazo, o governo informa que 1,1% dos títulos vencem em até 1 ano. A maior parte, 36,4%, é composta por títulos com vencimento entre 1 e 5 anos. 

Os títulos com prazo entre 5 e 10 anos, por sua vez, correspondem a 42,1% e aqueles com vencimento acima de 10 anos representam 20,4% do total.

Edição: Fernando Fraga - Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília