JUNJI ABE - Projeto de Lei - Incentivo para saneamento - Proposta prevê aplicação, do valor devido a título de contribuições do PIS/Pasep e Cofins, na construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários

Junji: "Saneamento básico, medida primordial para prevenir doenças e resguardar a saúde pública, além de proteger o meio ambiente”

Um projeto de Lei (9724/2018), apresentado pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), visa alavancar os investimentos em saneamento básico no Brasil. 

Baseada no incentivo tributário para empresas que prestam serviços públicos na área, a proposta prevê a aplicação, do valor devido a título de contribuições para o PIS/Pasep – Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, na construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.

“Em inúmeras localidades, o brasileiro tem eletrodomésticos modernos, Smart TV, smartphone e outros ícones da modernidade, mas sofre com esgotos correndo a céu aberto. Isto escancara a ineficiência do poder público em prover o essencial, que é o saneamento básico, como medida primordial para prevenir doenças e resguardar a saúde pública, além de proteger o meio ambiente”, ponderou Junji.

Ao defender seu projeto, Junji contou que o Tesouro recebe aporte anual de aproximadamente R$ 2 bilhões, decorrente do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins por empresas que prestam serviços públicos de saneamento básico. 

“São recursos que, em algum momento, acabam voltando para a área de saneamento, pela via orçamentária. Porém, uma parte do dinheiro se perde na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal. Nossa proposta é estabelecer o canal direto para investimentos em água e esgoto”.

A iniciativa de Junji responde a uma antiga reivindicação das empresas. Na prática, descreveu ele, o incentivo tributário desoneraria as contribuições sociais, transferindo os recursos que seriam utilizados no seu pagamento para investimentos em saneamento básico. Ou seja, tanto a construção como a ampliação dos sistemas de água e esgoto.

Embora nas últimas décadas, o Brasil tenha registrado avanços na área do saneamento básico, ainda resta muito a fazer, como apontou o deputado. 

Segundo dados da Pnad-IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2014, o Brasil possuía 95% dos domicílios com acesso a água e quase metade deles sem coleta de esgoto. 

“Não bastasse, apenas 42,7% dos detritos recolhidos recebem tratamento adequado. São cerca de 5,5 mil toneladas de esgoto in natura despejados, por dia, nos cursos d’água, lesando o meio ambiente e comprometendo a qualidade de vida da população”, lamentou, citando índice apurado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento em 2015.

Pedindo o apoio dos parlamentares para o projeto, Junji evidenciou que a iniciativa é contribuir para amenizar as severas deficiências do País em saneamento básico. “Ao aprovar essa legislação, podemos contribuir para a solução do problema, proporcionando maior agilidade e eficiência aos investimentos destinados aos sistemas de água e esgoto”.

De acordo com o projeto de Junji, o montante despendido na execução de obras de saneamento básico poderia ser integralmente deduzido dos valores relativos ao recolhimento de PIS/Pasep e Cofins. O incentivo tributário contemplaria somente as pessoas jurídicas optantes pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro real.

Ainda conforme a proposta, o saldo que não puder ser deduzido em cada período de apuração pode ser aproveitado nos períodos de apuração posteriores. A legislação sugerida prevê também que os seus efeitos perdurem até os três anos-calendários seguintes a sua publicação, na forma que dispuser o Regulamento.

Reapresentação
Na realidade, o deputado reapresentou, na noite desta quarta-feira (07/03/2018), projeto com o mesmo objetivo do anterior (6770/2013), de autoria dele, que foi arquivado quando ele deixou a Casa, em 31 de janeiro de 2015. Como seu retorno só ocorreu em 21 de fevereiro último, não havia mais possibilidade de fazer o desarquivamento, permitido pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa ordinária da atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015.
Junji explicou que está selecionando as propostas de maior repercussão social, com o objetivo de recolocá-las em discussão na Casa. “Muitas já estavam com tramitação bastante avançada, tendo passado por comissões permanentes e recebido pareceres favoráveis nelas. Como foram arquivadas, é preciso começar tudo do zero”, lamentou, na expectativa de que parte dos projetos seja apreciada nos pouco mais de dez meses que restam para o fim do mandato.

No seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados (entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015), Junji apresentou 47 projetos que têm as finalidades de coibir práticas nocivas à coletividade, democratizar informações, melhorar atendimento em saúde, garantir investimentos em saneamento básico, combater a violência, preservar o meio ambiente, baratear tarifas de telefonia e energia elétrica, reduzir a carga tributária, facilitar a vida de micro e pequenos empreendedores e aperfeiçoar mecanismos para promover maior inclusão social, entre outras.

Quase a totalidade das propostas resulta de sugestões da própria sociedade, principalmente, de contribuições vindas de internautas com quem Junji mantém constante interação por meio das redes sociais. “Conversar com as pessoas para ouvir suas ideias, necessidades e aspirações é uma rotina que mantenho desde que entrei na vida pública, há mais de 50 anos. A população é e sempre será nossa melhor consultora”.

A qualidade dos projetos de Junji, catalogados entre os trabalhos de qualidade para contribuir com uma Nação mais moderna e competitiva, renderam o desempenho registrado pela Revista Veja (2013). Ele figurou entre os três melhores parlamentares do Estado de São Paulo e o 13º mais atuante do Brasil.

Quando o parlamentar deixa o cargo, suas propostas são arquivadas. Exceto que já tenham sido aprovadas e seguido para avaliação do Senado, ou sejam de autoria conjunta tendo um dos autores permanecido no exercício do cargo, ou estejam apensadas a outro projeto de autor também na ativa. Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com

Brasileiros com nome em cadastro de devedores chegam a 40,5% da população

 A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). 

A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de pessoas com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.

Segundo o indicador, no mês de fevereiro foi registrado um aumento de 2,71% no volume de inadimplentes em comparação ao mesmo mês do ano passado. 

Em relação a janeiro, o aumento foi de 0,55%. “A estimativa reflete o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, com o alto nível de desemprego e a renda ainda comprimida. Mas não é só a conjuntura que explica fenômeno da inadimplência. 

Em muitos casos, o descuido com as finanças leva à situação de descontrole e ao consequente atraso das contas”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

A faixa etária na qual se observa o maior número de negativados em fevereiro é a de 30 anos a 39 anos, o que representa 51% da população dessa idade. 

Entre aqueles que têm entre 40 e 49 anos, 49% estão com o nome sujo e, entre 25 e 29, esse percentual chega a 46%.

Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20%. Na população idosa, considerando-se a faixa etária de 65 a 84 anos, a proporção é de 31%.

A Região Sudeste é onde está concentrada a maior quantidade de consumidores com contas em atraso. São 26,7 milhões, o correspondente a 40% do total de consumidores que moram no estado. 

A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, com 16,49 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,10 milhões de inadimplentes, 36% da população adulta.

Os dados mostram também que o volume de dívidas em nome de pessoas físicas caiu 1,20% na comparação anual e 0,40% na comparação mensal. 

Já por setor, aquele com maior alta nas dívidas abertas foi o de comunicação, com variação de 10,20%, seguido pelos bancos, que teve avanço de 2,31%. 

Já os setores de água e luz e o de comércio observaram queda de, respectivamente, 4,25% e 6,78%. Em termos de participação, os bancos detêm pouco mais da metade do total de dívidas (50%). 

Em seguida, aparecem o comércio (18%); o setor de comunicação (14%); e de água e luz (8%).

 

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

JUNJI ABE - Frente em Apoio às Santas Casas - Junji retorna ao colegiado - Recepcionado pelo presidente, deputado Antonio Brito, parlamentar insiste na correção da tabela SUS para remunerar os serviços prestados de acordo com a realidade, combatendo a causa do colapso financeiro das instituições públicas de saúde

Ao lado do presidente Antonio Brito, Junji assina adesão à Frente Parlamentar Mista em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas

Engrossando a batalha para socorrer as instituições de saúde que prestam atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) aderiu à Frente Parlamentar Mista em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. É o retorno ao colegiado de que participou ativamente ao longo do seu primeiro mandato na Casa. 

Junji foi recepcionado, na noite desta última terça-feira (06/03/2018), pelo presidente da frente, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que destacou a combatividade do seu colega de partido nas questões relacionadas à saúde pública e sentiu sua ausência no colegiado, durante o período em que o parlamentar esteve fora da Câmara dos Deputados. 

Assim como Brito, Junji entende que é vital combater a causa da crise nas instituições conveniadas ao SUS: o desequilíbrio entre custos e receitas, provocado pelo subfinanciamento crônico dos contratos com o Sistema Único de Saúde. Segundo Junji, a tabela SUS não é reajustada pela inflação. Para completar, reclamou, há procedimentos sem reajuste há 20 anos. “Os valores repassados às conveniadas estão totalmente fora da realidade. Não cobrem nem os custos de materiais e dos profissionais. Isto acontece há décadas e só agrava o colapso financeiro das entidades”, pontuou o deputado paulista.

O presidente da frente concorda: “Enquanto houver defasagem no contrato do SUS, haverá crise no setor filantrópico de saúde”. Brito observou que foi um avanço a Lei 13.479/17, sancionada em setembro último, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). Porém, a ameaça de quebradeira das filantrópicas prossegue, levando em conta a defasagem da tabela SUS e o congelamento por 20 anos dos recursos públicos para a saúde.

Outro alvo de críticas de Junji é a fixação de limites financeiros para instituições que prestam assistência a pacientes da rede pública. “Não faz sentido ter um teto que, se atingido, impeça os atendimentos e deixe as pessoas amargando total desamparo”, criticou, defendendo que as entidades parceiras recebam os repasses necessários para suprir as demandas. 

Na visão do parlamentar, as instituições conveniadas devem prestar atendimento aos pacientes SUS até o limite das respectivas capacidades, obtendo os repasses necessários para custear os tratamentos. Ainda segundo ele, caberia às entidades apenas realizar a devida prestação de contas sobre os valores recebidos.

Crise

Como exemplo do caos que toma conta das instituições de saúde conveniadas ao SUS, o deputado federal Junji Abe apontou a Santa Casa de Mogi das Cruzes, que sofre com a lotação da maternidade, a única para atender pacientes do SUS na Cidade e em boa parte do Alto Tietê, e da UTI – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. 

A Santa Casa mogiana faz, em média, 450 partos por mês e dá assistência a cerca de 2 mil gestantes. O local tem capacidade para atender 38 gestantes, mas a demanda é quase 40% maior, enquanto a UTI Neonatal opera quase sempre acima do limite das 25 vagas disponíveis. Entre as medidas de contingenciamento adotadas, está a restrição temporária no atendimento das gestantes. Ou seja, somente os casos mais urgentes e emergências obstétricas são acolhidas. A alternativa é a ampliação do hospital para criar 17 leitos para gestantes e dez na UTI Neonatal. Ocorre que o investimento ainda não foi autorizado pelo Estado. 

“Não bastam boa vontade e dedicação dos gestores. A União precisa participar colocando mais verbas na rede de entidades conveniadas”, cobrou Junji. Para ele, prefeituras como a de Mogi das Cruzes vêm fazendo “bem mais do que poderiam” para minimizar o caos na saúde pública. 

Enquanto prefeito de Mogi, de 2001 a 2008, Junji implantou uma série de serviços para aliviar a demanda da Santa Casa local, como a rede de prós formada por clínicas especializadas em assistência a públicos específicos. Foram duas unidades do Pró-Mulher, o Pró-Criança, o Pró-Hiper (Terceira Idade), ProMeg (medicamentos) e Pró-Parto transformado em Casa da Mãe Mogiana na gestão que o sucedeu, entre outros, como a reformulação da rede básica de saúde, com novos postos e três em sistema de funcionamento 24 horas, Laboratório de Análises Clínicas e unidades do PSF – Programa Saúde da Família. Hoje, a Cidade também conta com um Hospital Municipal, a Unica – Unidade Clínica Ambulatorial, um AME – Ambulatório Médico de Especialidades e duas Upa – Unidades de Pronto Atendimento.

Mais informações:

Mel Tominaga

Jornalista – MTB 21.286

Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001

E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com