Brasília
Já está no Senado o projeto que autoriza
a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética no Brasil (PLC 3/2016)
– a “pílula do câncer”. Aprovado pela Câmara na quarta-feira (9), o
texto permite o uso por pacientes com câncer antes da conclusão dos
estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
autorizar o registro definitivo como medicamento.
O PLC 3/2016, apresentado por 26 deputados, está na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
Depois, ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de
ser analisado pelo Plenário.
De acordo com o projeto, para ter acesso ao medicamento, os pacientes
diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e
responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina
sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades
terapêuticas.
Entusiastas da “pílula do câncer” apontam relatos de regressão e cura do
câncer pela substância. Críticos, no entanto, argumentam que ainda não
há estudos que comprovem a eficácia e a segurança do uso. Se o texto for
aprovado, a Anvisa terá de autorizar os laboratórios que farão a
produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética.
Enquanto estiver em análise, qualquer pessoa poderá dar sua opinião
sobre a proposta, por meio do sistema de consulta pública
disponibilizada pelo Portal Cidadania. Até agora, mais de 2.300 pessoas
já se manifestaram a favor e 30 contra.
O assunto desperta grande interesse e desde setembro do ano passado vem
sendo debatido pelos senadores em audiência públicas nas comissões e nos
pronunciamentos em Plenário.
SUBSTÂNCIA
A “pílula do câncer” é pesquisada pelo Instituto de Química de São
Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos por meio
de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade
Gilberto Orivaldo Chierice. A substância imita um composto que existe no
organismo, o qual sinaliza as células cancerosas para que o sistema
imunológico as reconheça e as remova.
A substância vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da
universidade em São Carlos. Em 2014, a droga parou de ser entregue
depois que uma portaria determinou que substâncias experimentais
tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a
licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio
de liminares.
AGILIDADE
Diminuir a demora na liberação dos registros de medicamentos é o
objetivo de outro projeto que está no Senado. O PLS 727/2015, do senador
José Serra (PSDB-SP), estabelece prazos mínimos e máximos para a
liberação de medicamentos e impõe sanções em caso de descumprimento. O
texto está sendo analisado pela CAS e o relator, senador Waldemir Moka
(PMDB-MS), prometeu entregar o relatório dentro de duas semanas.
http://www.atribunamt.com.br/