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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última terça (5), que admitiu a retenção da carteira de motorista (CNH) de um devedor , para forçá-lo a quitar seu débito , gerou uma série de dúvidas sobre como a medida poderá ser aplicada em casos semelhantes.  Por Renan Ramalho, G1, Brasília                                                                                                                 Na decisão, o STJ reconheceu o poder do juiz para aplicar medidas não previstas expressamente na lei e que vão além dos meios tradicionais para convencer uma pessoa a pagar a dívida. Para isso, os ministros se basearam no artigo 139 do Código de Processo Civil, que permite ao juiz “deter...

Em 10 anos, pelo menos 40 mil vidas foram poupadas por causa da Lei Seca . Além disso, cerca de 235 mil pessoas foram poupadas de invalidez permanente. A estimativa é do centro de pesquisa da Escola Nacional de Seguros que usa a base de dados do Ministério da Saúde. Neste sábado, a lei que alterou o código brasileiro de trânsito completa um década.   Diversas mudanças tornaram mais rigorosas as penalidades para o crime de embriaguez ao volante. A tolerância de 0,1 miligramas de álcool no bafômetro deixou de existir e um dos reflexos é a queda no número de vítimas do trânsito. O ano de 2016 teve quase mil mortes a menos que 2008. O cenário é positivo , mas ainda preocupa. Nas rodovias brasileiras, foram mais de 6 mil feridos e 455 mortos somente no ano passado. Apesar do endurecimento da lei, o número de brasileiros que admitiram ter bebido e dirigido cresceu 16% de 2011 a 2017.  Os homens ainda assumem mais riscos que as mulheres, e a infração é...

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn , disse hoje (8) que é preciso reduzir a indexação da economia brasileira, ou seja, os reajustes automáticos de preços a partir da inflação passada.  Segundo ele, “essa cultura” tende a ser mudada à medida que a inflação seja mantida em patamares baixos.  “Se a gente conseguir manter a inflação baixa , vamos conseguir reduzir a indexação”, disse ao participar de um almoço promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros . Para Goldfajn , o patamar de inflação registrado atualmente no Brasil vai ajudar o país a passar com mais tranquilidade pelas flutuações do câmbio que vem acontecendo nos últimos dias, evitando medidas como grandes altas na taxa de juros para conter o aumento de preços.  “A gente está nesse período de mais volatilidade com uma inflação baixa. A gente tem hoje uma inflação em 12 meses de 2,46%. A meta é 4,5%. Nós estamos abaixo de 3%. Nesse período mais vo...

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltará a se reunir com representantes dos caminhoneiros na próxima semana para debater a tabela com os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. A reunião com os caminhoneiros começou na manhã de hoje (8) e seguiu até o final da tarde. “A categoria presente se reunirá durante o fim de semana para aprofundar as conversas sobre os ajustes na tabela de frete mínimo. Na segundafeira (11), os representantes voltam a se reunir com a Agência", diz a nota da entidade. A ANTT disse que segue empenhada em encontrar “uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade”. Pouco antes do meio-dia, a ANTT informou que havia suspendido os efeitos da resolução sobre o frete mínimo publicada na noite de ontem (7). A tabela cancelada é a segunda a ser publicada pelo governo federal. Com a suspensão do texto, que deve ser ainda publicada no Diário Oficial d...

A festividade em comemoração aos 59 anos de Arujá foi aberta oficialmente ontem, 8 de junho, no dia do aniversário do município, em ato cívico realizado na praça Benedito Ferreira Franco (Coreto) com a presença do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), secretários e vereadores   A festividade em comemoração aos 59 anos de Arujá foi aberta oficialmente ontem, 8 de junho, no dia do aniversário do município, em ato cívico realizado na praça Benedito Ferreira Franco (Coreto) com a presença do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), secretários e vereadores.    A cidade completa também 166 anos de fundação.   Com o hasteamento das bandeiras, a chegada do fogo simbólico e cerimônia com a participação de grupos de escoteiros da cidade (Arujá e Sion), da Guarda Mirim e da Banda Marcial, o ato cívico também marcou o pontapé inicial no Encontro das Nações, que terá a tradicional feira gastronômica e atividades culturais.   Na cerimônia, o prefeito arujae...