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Ainda que em primeira instância, a   condenação do deputado cassado Eduardo Cunha   (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, é a abertura de caminho para um pedido de delação premiada.   por  Cristiana Lôbo --------------------------------------------------------- Até aqui, a prática do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem sido a de confirmar a sentença da primeira instância – no caso de Cunha, prisão de 15 anos e quatro meses.  A questão que fica é se o pedido será ou não aceito pelo juiz Sérgio Moro que, a esta altura, tem muitas outras fontes de informação sobre a corrupção que permeou o mundo político nos últimos anos. Além disso, vale observar que nos últimos casos, a Justiça foi mais severa na concessão dos benefícios à contrapartida da delação.  Um exemplo é o caso de Marcelo Odebrecht que, mesmo em delação premiada dele e de mais 78 dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira, recebeu condenação de dez anos, dividida em quatro partes – a primeir...

O Índice Geral de Preços -Mercado (IGP-M), usado no reajuste de alugueis, registrou alta de 4,86% no acumulado de 12 meses .  O índice variou 0,01% em março, mostrando queda em relação a fevereiro, quando ficou em 0,08%. Os dados foram divulgados hoje (30), em São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).  Segundo o levantamento, em março de 2016, índice ficou em 0,51%. No acumulado dos primeiros três meses de 2017, apresentou variação de 0,74%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve variação de -0,17%. No mês anterior, a taxa foi de -0,09%.  O índice relativo aos Bens Finais variou -0,08%, em março. Em fevereiro, esse grupo de produtos mostrou variação de -0,61%. Queda afeta três setores O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,38% em março, ante 0,39% de fevereiro.  Três das oito classes de despesa tiveram decréscimo, sendo que a principal foi Educação , Leitur...

Após quatro cortes consecutivos na taxa básica de juros da economia, o governo federal reduziu os valores máximos dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União. De acordo com o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor para os servidores cairá de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano.  Mensalmente, o teto terá uma redução de 2,5% para 2,2%. Já os empréstimos feitos por aposentados e pensionistas terão queda de 32% para 28,9% anualmente, e de 2,34% para 2,14% a cada mês.  Segundo o governo, o corte vale também para operações feitas por cartão de crédito. Com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que serão cobrados R$ 3,7 bilhões a menos nas operações de crédito de 2017.  A previsão considera que será concedido este ano o mesmo número...

Wilson Dias/Agência Brasil O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, em Curitiba, voltou a criticar o  Projeto de Lei (PL) 280/2015, que trata dos crimes de abuso de autoridade .  Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo. “Há uma preocupação muito grande da magistratura em relação ao Projeto de Lei 280, sobre o abuso de autoridade, que tramita no Senado e pode vir para a Câmara.  Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, disse o juiz. Moro participa neste momento de audiência pública na comissão especial do Código Penal, na Câmara dos Deputados.  Wilson Dias/Agência Brasil Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da...

O juiz afirmou que 'o avanço das investigações sobre o então poderoso presidente da Câmara dos Deputados só foi possível graças à coragem da Procuradoria-Geral da República, e do STF, mas, em especial, de Teori Zavascki'. O ministro do Supremo morreu em um acidente aéreo no Rio, em janeiro. Por Tabata Viapiana O juiz Sérgio Moro homenageou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki na sentença de condenação do ex-deputado Eduardo Cunha. Segundo o magistrado, o 'avanço das investigações sobre o então poderoso presidente da Câmara dos Deputados só foi possível graças à coragem institucional da Procuradoria-Geral da República, e do STF, mas, principalmente, pelo trabalho de Teori Zavascki.' Sérgio Moro afirmou que o 'legado de seriedade e independência do ministro não será esquecido.' O ministro do Supremo morreu em um acidente aéreo, no estado do Rio, no mês de janeiro. O ex-parlamentar Eduardo Cunha foi condenado por corrupção, lavagem de ...