O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Como já foi aprovada pelas duas Casas do Congresso, o texto segue para promulgação. A equipe econômica tentou impedir a votação em dois turnos ao longo do dia por considerar a medida de alto impacto fiscal. Mesmo assim, a proposta avançou, e o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a emenda caso ela seja promulgada sem a indicação de uma fonte de financiamento. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a ausência de compensação financeira pode levar o Executivo a questionar a PEC na Justiça. “Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo”, declarou. Segundo cálculos atualizados do M...