Super El Niño: com 3 mil áreas de risco, SC não tem plano de contingência finalizado
Super El Niño: com 3 mil áreas de risco, SC não tem plano de contingência finalizado
Um dos estados mais suscetíveis ao Super El Niño, Santa Catarina tem três mil áreas em cem municípios com riscos reais de deslizamentos e não finalizou o plano de contingência para os desastres ambientais. Os alertas climáticos que preveem um fenômeno histórico fizeram a gestão de Jorginho Mello estabelecer um decreto de “alerta climático”, mas as contas públicas do governo, que tradicionalmente se associa ao negacionismo bolsonarista, revelam um perfil displicente de investimentos na área ambiental e de proteção.
No relatório de prestação de contas de 2025, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) lembra que Santa Catarina é suscetível a episódios extremos, agravados por uma ocupação inadequada do solo. O adensamento populacional, a ocupação desordenada, a degradação ambiental, a falta de infraestrutura urbana e rural e a ausência de planejamento e ações de governança são apontados como elementos que aumentam os riscos.
O documento indica um aumento na proporção de recursos investidos na área de prevenção a desastres com relação a 2024, mas a situação é acompanhada com atenção pelo mesmo tribunal, que só este ano já suspendeu a licitação de uma barragem contra cheias com alerta de sobrepreço e determinou ao Estado o uso de estudos atualizados para a realização de obras de dragagem contra enchentes.
Um levantamento realizado pelo órgão em 2023 e finalizado em 2024 identificou a baixa prioridade dada pelos municípios aos riscos aos quais estão expostos. Esse mesmo relatório foi recuperado na análise das contas para apontar a importância de investimentos públicos na área.
Ao mesmo tempo, o TCE também destaca os dados de uma análise ainda em trâmite com relação às barragens. O documento aponta para a “não elaboração e conclusão do Plano de Contingência Estadual, em especial na operação e funcionamento das barragens”. O destaque da análise ainda em curso é de que os equipamentos que evitam as cheias não apresentam uma rotina sólida e ágil de manutenção preventiva.
A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) tenta judicializar o que considera um descaso com a barragem de José Boiteux. Ela registrou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Federal acusando morosidade, erros procedimentais, paralisações injustificadas e retrabalho administrativo na manutenção do equipamento que previne cheias no Vale do Itajaí, uma das áreas suscetíveis a inundações.
A gestão anterior à de Jorginho havia deixado uma licitação pronta, mas o governo não implementou. Uma semana após a deputada acionar o MPF, junto dos alertas do Super El Niño, o governador divulgou amplamente a assinatura de uma ordem de serviço para as obras negligenciadas por quatro anos. “O que nós fizemos nas barragens até agora ninguém fez”, disse Jorginho.
Na petição encaminhada por Ana Paula Lima ao MPF, no entanto, menciona-se a existência de um “risco histórico e permanente amplamente conhecido pela Administração Pública Estadual”. A barragem de José Boiteux também tem a complexidade de estar situada em uma terra indígena e de já ter sido alvo de violência policial em 2023, em uma operação para forçar o fechamento de comportas quando a comunidade via riscos de que ela própria fosse vítima das cheias.
Segundo a agência de notícias do governo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil aumentou as ações de prevenção e gestão de riscos, para auxiliar as cidades catarinenses na elaboração e atualização dos Planos de Contingência (PlanCons). Até o momento, segundo o órgão, equipes de 53 municípios já receberam apoio técnico para adequar os planos às características e necessidades de cada território.
Deputado também vê negligência
O deputado estadual Fabiano da Luz, que preside o PT em Santa Catarina, vê uma contradição entre o discurso adotado pelo governo e o investimento efetivado nas contas do Estado. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef-SC) coletados pelo parlamentar indicam que o governo executou apenas 0,66% da verba inicialmente prevista para construção, ampliação e reforma de barragens e apenas 15,4% de todo o orçamento aprovado para a Secretaria de Proteção e Defesa Civil em 2025.
“Santa Catarina vive sob risco permanente de enchentes, deslizamentos e tragédias climáticas. Mesmo assim, o governo corta recursos justamente das áreas responsáveis por proteger vidas e reduzir os impactos desses desastres”, afirmou o deputado.
Os dados divulgados por Fabiano também mostram que a situação mais crítica aparece nas barragens do Alto Vale do Itajaí, consideradas estruturas centrais para minimizar os impactos das enchentes históricas na região.
“A previsão inicial para obras de construção, ampliação e reforma das barragens era de R$ 23 milhões. Depois dos cortes promovidos ao longo do exercício, o orçamento caiu para R$ 913 mil. Até o encerramento do ano, somente R$ 153 mil haviam sido efetivamente executados”, aponta.
O deputado lembra que o histórico de baixa execução orçamentária da Defesa Civil catarinense já havia sido alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) em 2024. “Santa Catarina não pode continuar agindo apenas depois da tragédia acontecer. Prevenção exige planejamento, manutenção e execução séria do orçamento público. O custo da omissão sempre recai sobre a vida das pessoas”, afirmou.
Curiosamente, um alto investimento da Defesa Civil de Santa Catarina em 2025 foi feito em propaganda, em um convênio com uma entidade patronal que reúne emissoras de televisão e de rádio do Estado. Conforme dados do TCE, foram investidos quase R$ 17 milhões em uma campanha sobre barragens e prevenção às cheias, montante quase dez vezes superior ao investido nos equipamentos.
https://iclnoticias.com.br/super-el-nino-sc-nao-tem-plano-de-contingencia/
