Justiça de Minas Gerais determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira pague R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado por danos morais e remova um vídeo em que utilizou sua imagem com termos considerados racistas e transfóbicos.
Justiça de Minas Gerais determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira pague R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado por danos morais e remova um vídeo em que utilizou sua imagem com termos considerados racistas e transfóbicos. A decisão, assinada pela juíza Denise Pinheiro, reconhece que o parlamentar ultrapassou os limites do debate político ao ofender diretamente a dignidade da profissional, que coordena o Núcleo de Consciência Negra e atua em defesa de direitos humanos.
A defesa do deputado alegou imunidade parlamentar e afirmou que a publicação tinha caráter político. O argumento não foi aceito pelo Judiciário, que destacou que o mandato não autoriza ataques pessoais. De acordo com a sentença, o conteúdo publicado associou a imagem e a atuação profissional de Andreone a estigmas discriminatórios.
Discurso de ódio não é liberdade de expressão e muito menos exercício parlamentar. A determinação de indenização e retirada do conteúdo indica uma resposta institucional a práticas que alimentam preconceito e desinformação, além de reforçar a proteção legal a uma comunidade historicamente alvo de violências e estigmatização.
