"Não há qualquer possibilidade de anistia", diz coordenador do Prerrogativas após ato com petistas
SEM ANISTIA
"Não há qualquer possibilidade de anistia", diz coordenador do Prerrogativas após ato com petistas
Evento organizado por grupo de juristas na PUC-SP reuniu nomes históricos da esquerda, como José Dirceu e José Genoino e Ivan Valente
O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas de destaque do campo progressista, realizou na noite desta segunda-feira (31), na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), um ato em memória dos 61 anos do golpe civil-militar de 1964 — marco inicial da ditadura que perseguiu, censurou, torturou e assassinou opositores do regime.
O evento reuniu, além de integrantes do grupo Prerrogativas, nomes emblemáticos da esquerda brasileira. Entre eles, os petistas José Dirceu e José Genoino, símbolos da resistência à ditadura; o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que foi perseguido, preso e torturado pelo regime; o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); e o músico Chico César, entre outros.
A escolha do local para a realização do ato não foi por acaso. Em entrevista à Fórum, o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, destacou o papel histórico da PUC-SP como símbolo de resistência durante a ditadura militar.
"É muito importante, no dia 31 de março, em que se recorda os tristes episódios de 64, do golpe de Estado que vitimou a população brasileira e, de uma forma autoritária, levou o país a retrocessos inimagináveis por 21 longos invernos, por 21 rigorosos verões, que a gente recorde tudo o que aconteceu para poder dizer: nunca mais. Tem um valor simbólico enorme a gente recordar essa data na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que foi palco das melhores e maiores resistências, universidade que foi invadida em 1977 pelas tropas do Erasmo Dias, com a prisão de mais de 1.500 estudantes. Então, foi muito importante a gente, simbolicamente, no dia 31 de março, poder dar um grito de 'nunca mais', em memória de todos aqueles que sucumbiram para defender a democracia e as instituições", explica Carvalho.
Sem anistia
Para além da rememoração do golpe de 1964, o evento do Prerrogativas teve como objetivo, também, fazer frente à proposta que tramita na Câmara dos Deputados para anistiar os golpistas do 8 de janeiro. Na prática, o projeto de lei tem por objetivo livrar da cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recentemente se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser o líder da organização criminosa que tramou um golpe de Estado no país entre o final de 2022 e início de 2023.
Segundo Marco Aurélio Carvalho, "não existe qualquer possibilidade" de se conceder anistia aos golpistas. O advogado critica a tentativa de bolsonaristas de "banalizar" a invasão às sedes dos Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e destaca que as penas aplicadas aos condenados têm caráter "punitivo-repressivo" e "pedagógico".
"Não existe qualquer possibilidade, no país, de se fazer anistia. Isso já aconteceu e não deu certo. Nós temos um exemplo que é o exemplo de 64. Passamos a mão na cabeça de torturadores, de golpistas, e isso não fez bem ao país, haja visto o que aconteceu com outros países irmãos, como Argentina, Chile, Uruguai. Nós estamos num momento de consolidação da democracia, uma democracia que segue sendo fortemente ameaçada, e qualquer caminho que não seja o da punição rigorosa e pedagógica dos responsáveis pelos tristes episódios de 8 de janeiro não fará bem ao país", pontua.
"Não há espaço em uma democracia moderna para qualquer tipo de 'passapanismo'. Não vamos permitir que isso ocorra", emenda o advogado.
https://revistaforum.com.br/politica/2025/4/1/no-ha-qualquer-possibilidade-de-anistia-diz-coordenador-do-prerrogativas-apos-ato-com-petistas-176675.html
