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Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (13) que conseguiu o número mínimo de assinaturas para protocolar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e limita a semana de trabalho a 36 horas. 

A PEC foi apresentada em maio pela deputada federal.

O projeto ganhou repercussão nacional nos últimos dias pela mobilização de pessoas em torno do tema. Trabalhadores afirmam que a jornada de seis dias semanais prejudica a saúde, o bem-estar e a produtividade no trabalho. Críticos à proposta afirmam, por outro lado, que ela pode onerar as empresas.

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é o número de assinaturas de deputados que o texto recebeu até a manhã desta quarta-feira (13). São necessárias pelo menos 171 para uma PEC ser protocolada e começar a tramitar 

A proposta precisa ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de passar por uma comissão especial e então ser votada em plenário. O colegiado é presidido atualmente pela bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC), que não assinou o texto, assim como a grande maioria dos membros do seu partido. Por isso, Erika Hilton ainda avalia se vai protocolar a proposta, conforme revelou o portal UOL.

O maior número (68) de assinaturas que o projeto recebeu vem do PT, seguido de todos os 13 parlamentares do PSOL na Câmara, 13 deputados do PSB, 20 do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos e um do PL, como contou o jornal O Estado de S. Paulo.

O texto de Erika Hilton é baseado numa proposta de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e vereador recém-eleito do PSOL no Rio de Janeiro, conforme registrou o site da rede CNN Brasil.

Azevedo e Hilton anunciaram também uma manifestação pelo fim da escala 6×1. O ato está previsto para ocorrer em capitais brasileiras na sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. O site Congresso em Foco listou as cidades em que o protesto será realizado. 

Em vez do modelo atual — que permite que as empresas adotem cinco ou seis dias de trabalho por semana —, a jornada máxima defendida pela PEC é de quatro dias semanais. O texto, portanto, vai além do fim da escala 6×1, propondo a abolição também da escala 5×2, além de 36 horas semanais, como o Nexo explicou num Expresso. A proposta defende que essa mudança não resulte em perdas salariais.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/extra/2024/11/13/escala-6x1-erika-hilton-proposta-pode-tramitar-na-camara

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