Projeto que anula delação não deixa Bolsonaro elegíve

Carolina Brígido

Colunista do UOL

07/06/2024 12h20

Projeto que anula delação não deixa Bolsonaro elegível

Ainda que houvesse delação no âmbito dos processos que geraram as condenações, a regra que valia durante o julgamento seria anterior a eventual mudança na legislação. Portanto, seria difícil para a defesa arranjar um argumento que justificasse reabrir o caso com base em uma regra aprovada após a condenação.

Restam, porém, os processos criminais que tramitam contra Bolsonaro no STF - esses sim, podem ser abastecidos pelas delações de Cid e ainda não foram a julgamento.

A expectativa bolsonarista, no entanto, ignora um detalhe: a delação não pode ser considerada a única prova para justificar uma eventual condenação. Ela precisa ser acompanhada de outros elementos para ser comprovada.

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Além disso, o processo alimentado por uma delação premiada pode conter também outros elementos de prova que não se relacionam necessariamente com os depoimentos do delator. Essas provas poderiam ser utilizadas para fins de condenação, se o projeto for aprovado no Congresso e as delações de réus presos perderem a validade jurídica.

Portanto, o plano que se trama na Câmara não chega a ser um salvo-conduto para Bolsonaro - nem para entrar nas urnas de 2026 nem para ser absolvido no STF. Se aprovado, o projeto pode enfraquecer as investigações criminais contra o ex-presidente. Mas não ao ponto de garantir-lhe a absolvição.

Opinião

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

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