Justiça derruba lei para privatização da Sabesp em Guarulhos
O TJ de SP atendeu a um pedido feito pelo PCdoB
247 - O desembargador Roberto Solimene, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) atendeu a um pedido feito por representantes do PCdoB para suspender uma lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp em Guarulhos (SP).
A informação foi publicada na coluna de Lauro Jardim.
A medida não impede o leilão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo previsto para julho, mas pode impedir o repasse dos serviços da instituição à iniciativa privada após a realização do certame.
Integrantes do PCdoB pode enviar ações parecidas em outros locais.
De acordo com o partido, existem "inconstitucionalidades que oferecem graves riscos à população e ao erário". Entre as irregularidades apontadas pelo advogado Marcus Neves, a principal é a falta de um estudo de impacto orçamentário e financeiro. O partido afirmou que a lei aprovada em Guarulhos seria omissa quanto às obrigações impostas à Sabesp diante das mudanças climáticas.
