Relatores da ONU pedem que Lula revogue medidas de Bolsonaro e Damares e "ofereça meios legais para interrupção da gravidez"
Relatores apelam para que o governo brasileiro "revogue a lei de alienação parental" e restabeleça "o acesso efetivo das mulheres e meninas aos direitos sexuais e reprodutivos"
247 - Em comunicado emitido nesta sexta-feira (4), relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) pedem para que o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogue medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e sua ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a hoje senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF).
Segundo Jamil Chade, do UOL, eles pedem que Lula "revogue a lei de alienação parental" e restabeleça "o acesso efetivo das mulheres e meninas aos direitos sexuais e reprodutivos". Os peritos ainda pedem que o novo governo "ofereça meios legais eficazes para a interrupção da gravidez", garantindo o aborto nos casos previstos pela legislação brasileira.
Outro pedido é para que Lula 'inverta os cortes no orçamento do Estado Federal para atividades e programas dedicados a pôr fim à violência contra as mulheres' e 'duplique os esforços de prevenção da violência contra as mulheres e meninas, particularmente as que foram expostas à violência por motivos tais como serem politicamente ativas, defenderem direitos humanos, serem mulheres e indígenas, afrobrasileiras, migrantes ou transexuais'.
"O texto vem num momento de críticas da ONU em relação às políticas de direitos humanos do governo Bolsonaro. Na pasta de Direitos Humanos, liderada por Damares Alves por anos, medidas foram tomadas no que se refere aos direitos das mulheres que, na opinião dos especialistas, dificultou o acesso ao aborto legalmente previsto pela Constituição brasileira. Os profundos cortes em diversas áreas de proteção às mulheres também chamaram a atenção", explica a reportagem.
O documento é assinado pela Relatora Especial da ONU sobre violência contra as mulheres e meninas, suas causas e consequências, Reem Alsalem; pela Relatora Especial da ONU sobre o direito ao mais alto patamar de saúde física e mental, dra. Tlaleng Mofokeng; pela Coordenadora-Relatora do Grupo de Trabalho Sobre Discriminação Contra Mulheres e Meninas, dra. Dorothy Estrada-Tanck; pelo Especialista Independente da ONU sobre proteção contra a violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de género, dr. Victor Madrigal.
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