Cresce a debandada na Receita; 635 auditores entregaram cargo
Segundo o sindicato da categoria, a saída de servidores também afeta o Carf, órgão responsável por julgar recursos da área tributária
O grupo também manifestou descontentamento com o corte no Orçamento do órgão.
A insatisfação da categoria é potencializada pelo fato de que policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreira.
A entrega de cargos envolve não apenas a função de chefia, mas o próprio mandato de conselheiro, que exerce o papel de julgador na entidade.
Os servidores entregaram uma carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo. Segundo eles, a “situação atual se mostra incompatível com o exercício das funções”.
“Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal”, afirmam.
“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil.”
“A entrega dos mandatos de conselheiro e a paralisação dos julgamentos no Carf, nesse momento, tem um componente extra. Em janeiro, voltariam as sessões sem limite de valor, quando começariam a ser julgados os recursos mais relevantes, desde que foi extinto o voto de qualidade”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.
O corte promovido na Receita Federal chega a R$ 1,2 bilhão, segundo o presidente do Sindifisco.
Desse total, R$ 675 milhões foram cortados da gestão das soluções informatizadas da pasta, conforme o relatório apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo o texto, a proposta original do governo previa R$ 1,311 bilhão para a gestão das soluções informatizadas da pasta. O novo relatório, porém, separa R$ 636 milhões para a ação.
Na prática, o corte atinge programas utilizados no dia a dia para desenvolver os trabalhos usuais, assim como as plataformas utilizadas pelos contribuintes.
Os auditores revelam ainda que há o risco de não haver sequer orçamento para pagamento de contas de água e energia elétrica.
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