Augusto Aras, o PGR das causas locais
Brenno Grillo
A gestão de Augusto Aras opta por gastar tempo e energia para questionar no Supremo a legalidade de leis editadas por entes federativos em vez das normas aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Jair Bolsonaro.
Levantamento feito pela PGR a pedido do Bastidor mostra que 93% das ações sobre constitucionalidade levadas pelo Procurador-Geral da República ao STF e já aceitas pela corte tratam de temas estaduais, municipais ou distritais.
De setembro de 2019 - quando Aras tomou posse para seu primeiro mandato como PGR - até 26 de novembro deste ano, foram 321 ações levadas ao STF questionando a constitucionalidade de normas federais, estaduais, municipais ou distritais.
Dessas, 174 já tramitam ou foram julgadas pela corte - a diferença ainda precisa ser analisada pelo Supremo para avaliar se os pedidos atendem aos requisitos necessários para serem julgados.
E, das quase 180 ações, 162 tratam de temas estaduais.
Alguns importantes para o país, outros nem tanto.
Aras, por exemplo, conseguiu acabar com as reeleições ilimitadas nas assembleias legislativas e questionou diversos pagamentos acima do previsto pela Constituição - o salário de um ministro do STF: R$ 39.293,32.
Por outro lado, o PGR gastou tempo questionando normas que garantem o poder de requisição das
defensorias públicas estaduais ou que impedem a apreensão de veículos por impostos atrasados.
Essa inclinação para resolver problemas constitucionais nas unidades federativas tem incomodado procuradores.
Eles afirmam que o PGR deveria estar preocupado em processar Jair Bolsonaro pelos desmandos
realizados em quase três anos de governo.
A estratégia de Aras também mostra a inércia dos procuradores de Justiça estaduais em permitir leis inconstitucionais - como as que garantem o pagamento de salário-esposa a servidores de São Simão (SP) ou auxílio-escola a conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina que tenham filhos em instituições privadas de ensino.
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