3 x 0 - Três ministros votam para manter decisão que suspendeu orçamento secreto

 Gabriela Coelho

Apenas cinco minutos após abrir o julgamento, três ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram nesta madrugada para manter a decisão da ministra Rosa Weber (foto) que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”.

Seguindo a relatora, os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia também votaram para determinar que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator, em um prazo de 30 dias, em plataforma eletrônica. 

A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas.

Os ministros analisam no plenário virtual se mantêm ou não a decisão de Rosa. 

Os ministros terão até as 23h59 da quarta-feira (10) para depositar seus votos no sistema eletrônico.

Neste tipo de julgamento, os ministros não discutem, apenas colocam os votos no sistema. 

Caso haja um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico. 

A liminar precisa contar com seis votos para que seja mantida — atualmente, a Corte tem funcionado com apenas 10 ministros. 

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Foto: José Cruz/Agência Brasil