Governo gastou R$ 62 milhões para reformar aeroporto que seria licitado
Brenno Grillo
Publicada em 26/09/2021
O governo federal gastou R$ 62 milhões numa obra no aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina, que deveria ser feita pela empresa que vencesse o leilão para tocar o empreendimento nos próximos 30 anos .
O Ministério da Infraestrutura entregou em maio deste ano a obra - uma ampliação do aeroporto.
Um mês antes, esse empreendimento era arrematado pelo consórcio da CCR, a Companhia de Participações em Concessões, num dos leilões promovidos pela pasta.
A realização da obra praticamente acaba com as necessidades de melhorias previstas em edital - a discussão sobre a construção de uma segunda pista em Navegantes não avançou.
Análise do TCU mostrou que o trecho "existente é capaz de atender a demanda prevista para o horizonte da concessão".
A ampliação começou a ser discutida ainda em 2018, durante o governo Michel Temer, quando quase 2 milhões de pessoas passaram pelo terminal. Mas a obra foi licitada apenas em fevereiro de 2019, já na gestão Jair Bolsonaro - e consequentemente de Tarcísio de Freitas, que prometia a concessão do aeroporto desde maio daquele ano.
A sexta rodada de leilões de aeroportos licitava as concessões por 30 anos em troca de ampliação e manutenção desses empreendimentos.
O processo chegou a ser suspenso pela Justiça Federal de Santa Catarina em março deste ano, por supostos erros nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Mas TRF-4 e TCU não viram irregularidades nos processos.
E, em 7 de abril, foram pagos R$ 3,1 bilhões - divididos em três lotes - por 22 aeroportos espalhados pelas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sul do país.
A CCR venceu dois desses certames: o Central e o Sul.
Em 24 de maio, foram entregues as obras que ampliaram em três vezes o terminal de Navegantes, para 13,6 mil m², e quintuplicaram o tamanho de sua sala de embarque, totalizando 2,8 mil m² de área.
A obra de R$ 62 milhões também incluiu "uma nova sala de embarque internacional, climatização de todo o terminal, instalação de novas esteiras de restituição de bagagens, elevadores e escadas rolantes, além de mais seis sanitários e da ampliação da área de check-in", segundo a Infraestrutura.
O Ministério da Infraestrutura argumenta que os valores gastos vieram do Fundo Nacional de Aviação Civil. O FNAC é mantido com as outorgas pagas pela concessionárias de aeroportos, como a CCR, que já administra o aeroporto de Belo Horizonte.
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