Aras diz que MP das fake news prejudica setor privado
Brenno Grillo
Augusto Aras pediu hoje ao STF que a MP editada por Jair Bolsonaro para dificultar a exclusão de publicações nas redes sociais seja suspensa até que o Congresso analise a relevância e a urgência do texto.
Sete ações na corte questionam a norma publicada por Jair Bolsonaro.
Aras argumentou que já há um projeto apresentado no Congresso que discute o tema.
Segundo o PGR, a MP de Bolsonaro causa "insegurança jurídica" ao setor privado.
A AGU já se manifestou pela manutenção da MP.
https://obastidor.com.br/justica/aras-diz-que-mp-das-fake-news-prejudica-setor-privado-1652
AGU diz ao Supremo que MP das fake news impede censura prévia.
Brenno Grillo
brenno@obastidor.com.br
Publicada em 13/09/2021 às 11:19
A AGU afirmou ao Supremo que a urgência na edição da medida provisória que obrigou empresas de tecnologia a apresentarem justa causa para remover conteúdos nas redes sociais existe porque 150 milhões de brasileiros usam a internet.
Sete ações na corte questionam a norma publicada por Jair Bolsonaro para ajudar seus seguidores a propagar discursos de ódio e antidemocráticos.
Segundo a AGU de Bruno Bianco, esse montante de usuários faz com que as redes sociais exerçam papel importante nas relações pessoais.
O órgão argumentou também que a MP visa assegurar liberdades e evitar "condutas unilaterais dos conglomerados de tecnologia – muito mais salientes nos últimos anos – possam vir a concretizar hipóteses de censura privada".
https://obastidor.com.br/justica/agu-diz-ao-supremo-que-mp-das-fake-news-impede-censura-previa-1650
