Deputados querem obstruir votações até que PEC da 2ª instância seja aprovada - CCJ da Câmara queria discutir a medida hoje, mas o quórum mínimo ainda não foi atingido
A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão após segunda instância, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), afirmou nesta segunda-feira (11) que deputados de vários partidos estão se mobilizando para obstruir a pauta de votações da Câmara até que a proposta seja aprovada.
“O clamor das ruas está sendo ouvido, e nada mais justo. Essa decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] contraria toda a história do direito penal mundial. É uma questão de tempo a modificação para retomar o entendimento anterior”, disse.
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara queria discutir a medida ainda hoje.
Como anunciado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a PEC 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está na pauta do dia.
O relatório já foi apresentado no colegiado pela admissibilidade da matéria.
No entanto, a sessão ainda não tem o quórum mínimo de deputados para começar os trabalhos.
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Até semana passada, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o que foi revisto na última quinta-feira (7).
Apesar de acreditar na aprovação da proposta de emenda à Constituição, Caroline também admite a mudança por projeto de lei.
“Vamos enfrentar essa matéria da melhor maneira possível, seja por mudança na Constituição seja por mudança na lei do Código de Processo Penal.”
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou na sexta-feira o Projeto de Lei 5932/19, que altera o artigo 283 do Código de Processo Penal para autorizar a execução provisória da pena de prisão.
“Na decisão do ministro Dias Toffoli, ele considera este artigo constitucional. Mas é necessário incluir neste artigo a possibilidade de prisão por um colegiado”, explicou.
Ele disse ainda que o projeto não altera o princípio da presunção da inocência.
“Os condenados têm de estar presos, e não soltos. Chega desta sensação de impunidade. “Para o deputado, o projeto de lei pode ser uma via alternativa mais rápida. “A PEC precisa de 308 votos em Plenário”, justificou.
* Com informações da Agência Câmara
