Autuações para Uber e 99 já ultrapassam R$ 174 mil - Duas das principais empresas de transporte por aplicativo não se cadastraram na cidade e seguem irregulares

A Prefeitura de Mogi das Cruzes já aplicou dez multas às Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT) desde o início das fiscalizações, no último dia 20 de fevereiro. 

 

No total, foram oito para a Uber e duas para a 99, sendo cada uma das autuações, no valor de R$ 17.407, totalizando R$ 174.070. 

 

Com a publicação do decreto da lei que regulamenta o serviço na cidade, no dia 25 de janeiro, a expectativa era de que as OTTs iniciassem o cadastramento junto ao Executivo, no entanto, apenas uma empresa se credenciou, a Zomm Tecnologia, de acordo com confirmação da administração municipal, ontem à reportagem.

 

O não cadastramento das OTTs gera autuações de caráter gravíssimo, com o pagamento de cem Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 17.407 para cada veículo infrator. 

 

As multas envolvendo a questão do aplicativo são aplicadas nas empresas, já autuações comuns de trânsito, são de responsabilidade dos motoristas.

 

A reportagem procurou a Uber e a 99 logo no início das fiscalizações no município, no dia 22, e ambas informaram que o projeto de lei de Mogi é inviável.

 

"A regulamentação na cidade é restrita e contém diversos pontos que tentam impedir a operação dos aplicativos de mobilidade na cidade", disse a Uber. 

 

Já a 99, declarou que "são retrocessos e atingem diretamente a geração de renda dos motoristas, que utilizam o aplicativo como principal fonte de renda ou como forma de complementá-la".

 

Novamente, procuramos as empresas questionando sobre a obrigação do credenciamento em demais municípios por onde atua. 

 

De acordo com a 99, "por questões de mercado, a empresa não abre os dados solicitados". Não tivemos retorno da empresa Uber até o fechamento da edição.

 

Lílian Pereira - http://www.portalnews.com.br