Mudanças nas leis trabalhistas preocupam empresários do Alto Tietê Legislação que altera mais de 100 artigos entra em vigor neste sábado.

As mudanças nas leis trabalhistas entram em vigor neste sábado (11). Elas foram votadas em julho desse ano.
No Alto Tietê, empresários e trabalhadores estão com muitas dúvidas. Essa é a maior alteração na legislação trabalhista desde a sua criação há 74 anos.
Há cinco anos, Saulo Costa Sene abriu uma empresa em Mogi das Cruzes especializada na prestação de serviços gerais de limpeza e de conservação predial.
Atualmente, ele tem cerca de 30 funcionários registrados. Para o empresário uma das vantagens da reforma trabalhista foi trazer uma nova regra para o transporte. “Agora a jornada começa a partir do funcionário chegar ao local de trtabalho. Isso porque tem gente que pega ônibus, 5h, 6h e não reclama. Mas quando sai da empresa entra na Justiça pedindo essas horas”, explicou Sene.
O empresário diz que, como alguns funcionários trabalham no segmento de limpeza pós-obra, em que os prazos dos contratantes são curtos e é preciso mais tempo de trabalho.
Por isso, para ele, outra vantagem é a mudança no limite da jornada que de 8 horas diárias, vai poder ser de até 12 horas. Mas Sene não aprovou as mudanças nas férias. “Além de atrapalhar a contabilidade teremos que repor um funcionário em até três vezes.”
Pelas novas regras, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Outra mudança é na questão do trabalho intermitente, por período. Hoje, a legislação atual não reconhece essa modalidade de trabalho.
Com a reforma, o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. As novas regras são muitas, por isso o empresário admite que ainda tem dúvidas. Mas sabe que o melhor é que ele e os funcionários fiquem por dentro de tudo. “Todos vão ter que estudar. O funcionário e o patrão porque qualquer coisa errada serão penalizados.”

O advogado trabalhista Igor Porto acredita que as mudanças foram boas apenas para os empresários. “Para os trabalhadores muitos acreditam que a lei é um retrocesso no sentido de tirar os direitos do trabalhador.”
Ele destaca que entre as mudanças está o pagamento pelo trabalho das diaristas, por exemplo. “Quem contrata pessoas por prazo e proporcionalmente pelos dias que trabalhou deve pagar 13º, FGTS e férias.”
Por Diário TV - g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/