Paulo Maluf - Decisão do TSE autoriza Paulo Maluf assumir mandato na Câmara em 2015
Deputado tinha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
TRE-SP terá que refazer cálculos da bancada eleita pelo estado.
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral liberou o deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, para assumir o mandato no ano que vem.
O deputado tinha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A defesa de Maluf recorreu e alegou que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, tem que ficar provado que o condenado teve intenção de cometer o crime.
Para garantir a vaga de deputado, Paulo Maluf, do PP de São Paulo, reverteu uma decisão da própria corte, que em setembro havia cancelado o registro da candidatura. Com a decisão, o Tribunal Regional de São Paulo terá que refazer os cálculos sobre a bancada eleita pelo estado, o que permitirá ao parlamentar ser diplomado.
Maluf teve mais de 250 mil votos na eleição deste ano e conseguiu votação suficiente para ser eleito, mas os votos não foram oficialmente computados à espera de uma decisão final. Maluf foi condenado por improbidade administrativa e teve registro negado. O deputado recorreu novamente sob o argumento de que a Lei da Ficha Limpa exige condenação com intenção de fraudar os cofres públicos.
A virada no resultado só foi possível porque um dos ministros que votou em setembro para barrar a candidatura está em viagem oficial e o ministro substituto mudou o entendimento. O Ministério Público poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
