Alto Tietê - Lei federal autoriza uso de armas de fogo pela Guarda

No Alto Tietê, duas cidades já têm a GCM armada, enquanto outras devem se adequar à nova legislação

Fernanda Fernandes
Da Redação

Daniel Carvalho

Antes da aprovação pela presidente da república, municípios entravam com ações para ter o direito à posse

A Lei que autoriza as Guardas Civis Municipais (GCMs) a usarem armas de fogo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 8 de agosto e publicada, na última sexta-feira, no Diário Oficial da União. As prefeituras têm o prazo de dois anos para se adequarem a lei e o Alto Tietê já tem mais de 250 profissionais com porte do armamento em Ferraz de Vasconcelos e em Itaquaquecetuba. Em Mogi das Cruzes, ainda não há previsão de quando os agentes públicos poderão trabalhar portando arma, mas um projeto já foi finalizado e deve ser votado até o mês que vem.

Atualmente, o município mogiano conta com 192 guardas municipais, segundo o secretário de Segurança, Eli Nepomuceno. "Temos 40 guardas fazendo um curso de treinamento para aprender a manusear o equipamento. O curso tem duração de 30 dias e começou dia 4 de agosto, então deve terminar no final deste mês", afirmou.

Nepomuceno disse que, recentemente, foi finalizado um projeto que autoriza a GCM a trabalhar com armas de fogo. "Esse projeto está passando por todas as secretarias para avaliação e depois segue para a Câmara para ser votado. Isso deve acontecer em um mês", revelou.

Em Itaquá, o efetivo é de 265 guardas e 60% já trabalham armados, porém, estes entraram com uma ação judicial, individualmente para ter autorização. No entanto, prefeitura informou que todos os agentes municipais estão capacitados e treinados para usar armas de fogo, porém, aguardam documento de doação do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança para que as armas possam ser repassadas aos agentes, o que deve acontecer em 30 dias. No município ferrazense, o efetivo é de 96 guardas e todos já trabalham com arma de fogo.

Em Suzano, um plano de reestruturação está sendo feito para armar a GCM, porém está previsto para vigorar a partir do ano que vem. A prefeitura de Poá abriria uma licitação para a compra de 40 armas e a reportagem do Dat entrou em contato com a administração, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.