Poá - Com 13 votos, Câmara de Poá cassa mandato de prefeito
Testinha foi condenado por irregularidades no reajuste da taxa do lixo.
Decisão foi tomada em sessão extraordinária que durou sete horas.
Carolina PaesDo G1 em Mogi das Cruzes e Suzano
Câmara de Poá cassa mandato de Testinha
(Foto: Michel Meusburger/ Câmara de Poá)
(Foto: Michel Meusburger/ Câmara de Poá)
A Câmara de Poá (SP) cassou na noite desta quarta-feira (18) o mandato do prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha. A decisão foi tomada em sessão extraordinária de julgamento que durou cerca de sete horas.
Por 13 votos a 4, o chefe do executivo foi condenado por infração político-administrativa por aumentar a taxa do lixo por decreto, acima da inflação. O item votado foi apontado como ato irregular em uma denúncia protocolada no Legislativo, pelo ex-vereador Augusto de Jesus.
A sessão extraordinária para julgar a cassação do prefeito de Poá já havia sido suspensa pela Justiça por duas vezes. A liminar foi concedida pela juíza do Fórum de Poá, Ana Cláudia de Moura, que alegou que pautas como essa devem ser discutidas em sessão ordinária. A ordem judicial havia suspendido a sessão por tempo indeterminado.
A retomada do julgamento foi concedida por uma petição no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesta quarta, o prefeito tentou barrar o procedimento mais uma vez, mas a Câmara teve respaldo da Justiça para dar andamento aos trabalhos da comissão processante.
Com a Câmara lotada de moradores e imprensa, a relatora Jeruza Reis continuou a leitura do processo interropida desde o último dia 6.
Jeruza disse que a comissão processante descobriu que a Prefeitura não fiscaliza a pesagem do lixo coletado pela empresa contratada. A relatora afirma ainda que a administração municipal desconsiderou os 100 maiores produtores de resíduos do município, conforme a legislação prevê, ao fazer os cálculos da taxa do lixo que subiu de R$ 148 para R$ 240, um aumento de 62%. “Todo o processo foi consequência da inobservância de um parecer jurídico que não consultou a Constituição Federal, foi um erro primário. Essa foi uma resposta do Plenário, que é soberano em suas decisões, à população que está cansada de pagar impostos. Apesar de a denúncia apontar a suposta prática de ato de corrupção ou de improbidade administrativa, a comissão entendeu que a representação extrapolou e nos detivemos apenas ao item de infração político-administrativa", conta.
Jeruza disse que a comissão processante descobriu que a Prefeitura não fiscaliza a pesagem do lixo coletado pela empresa contratada. A relatora afirma ainda que a administração municipal desconsiderou os 100 maiores produtores de resíduos do município, conforme a legislação prevê, ao fazer os cálculos da taxa do lixo que subiu de R$ 148 para R$ 240, um aumento de 62%. “Todo o processo foi consequência da inobservância de um parecer jurídico que não consultou a Constituição Federal, foi um erro primário. Essa foi uma resposta do Plenário, que é soberano em suas decisões, à população que está cansada de pagar impostos. Apesar de a denúncia apontar a suposta prática de ato de corrupção ou de improbidade administrativa, a comissão entendeu que a representação extrapolou e nos detivemos apenas ao item de infração político-administrativa", conta.
Votação
Sob vaias e aplausos, a sessão contou com a presença de populares que cobravam providências e defendiam rigor na fiscalização.
Por 13 votos a 4, o prefeito Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, teve seu mandato cassado pela Câmara de Poá. Testinha é o primeiro chefe de executivo a ser cassado na cidade. O acusado, não compareceu a sessão, contudo, foi representado por seu advogado, Cristiano Vilela, que fez uso da palavra por 49 minutos ao apresentar suas alegações.
Sob vaias e aplausos, a sessão contou com a presença de populares que cobravam providências e defendiam rigor na fiscalização.
Por 13 votos a 4, o prefeito Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, teve seu mandato cassado pela Câmara de Poá. Testinha é o primeiro chefe de executivo a ser cassado na cidade. O acusado, não compareceu a sessão, contudo, foi representado por seu advogado, Cristiano Vilela, que fez uso da palavra por 49 minutos ao apresentar suas alegações.
Aberta a votação, apenas os vereadores Alexandre Provisor, Ricardo Massa, Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB) e Giancarlo Lopes (PR), sustentaram a base do governo com 4 votos.
Depois de sete horas, a decisão foi lida no Plenário pelo presidente da casa Marcos Ribeiro da Costa (PDT). Um comunicado com o resultado também deve ser emitido à Justiça Eleitoral.
Parecer Final
O parecer final da comissão lido pela relatora foi que "não houve uma atualização de valores conforme os advogados de Testinha defendem, mas um aumento muito acima da inflação". Para o reajuste, segundo a comissão, seria necessária a criação de uma lei aprovada na Câmara.
O parecer final da comissão lido pela relatora foi que "não houve uma atualização de valores conforme os advogados de Testinha defendem, mas um aumento muito acima da inflação". Para o reajuste, segundo a comissão, seria necessária a criação de uma lei aprovada na Câmara.
Para os vereadores, o chefe do executivo infringiu um artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM). Como o prefeito assinou um decreto, sem consultar os parlamentares, os vereadores consideraram uma infração político administrativa, passível de cassação do mandato do prefeito, conforme prevê um dos artigos da Lei Orgânica de Poá.
“O aumento não poderia ocorrer por decreto porque foi acima da inflação necessitando da aprovação dos vereadores, só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação”, explicou Helena Achille Temporin, assessora jurídica do Legislativo.
Segundo Jeruza Reis, o Decreto de Cassação do prefeito deve ser publicado na imprensa oficial na segunda-feira (23). Quem assume o cargo já na semana que vem é o vice-prefeito Marcos Borges (PPS). Jeruza afirma também que agora a Prefeitura deve se manifestar sobre o cancelamento ou não da taxa do lixo e que a Câmara está preparada para um possível recurso de Testinha. "Assim como o chefe do Executivo, nós vereadores, também temos como premissa representar a população, pois fomos eleitos para isso. Desempenhamos nosso papel, esse é nosso dever e obrigação sob pena de prevaricarmos”,complementou a relatora da comissão", diz Jeruza.
Segundo Jeruza Reis, o Decreto de Cassação do prefeito deve ser publicado na imprensa oficial na segunda-feira (23). Quem assume o cargo já na semana que vem é o vice-prefeito Marcos Borges (PPS). Jeruza afirma também que agora a Prefeitura deve se manifestar sobre o cancelamento ou não da taxa do lixo e que a Câmara está preparada para um possível recurso de Testinha. "Assim como o chefe do Executivo, nós vereadores, também temos como premissa representar a população, pois fomos eleitos para isso. Desempenhamos nosso papel, esse é nosso dever e obrigação sob pena de prevaricarmos”,complementou a relatora da comissão", diz Jeruza.
O advogado de Testinha, Cristiano Vilela, questionou no plenário a rapidez dos vereadores, que segundo ele, nunca tinha sido vista antes para finalizar em 30 dias o relatório da comissão. Vilela alega que os 62% de aumento passaram pela aprovação da assessoria jurídica da Prefeitura. Porém, os argumentos não convenceram a maioria dos vereadores. "Para a defesa o relatório foi amparado em ilegalidades. Agora vamos analisar junto ao prefeito as medidas jurídicas que podem ser tomadas a partir de agora", diz. "As provas mostram que não houve aumento da taxa e sim uma atualização. Juridicamente se seguiu o Código Tributário Municipal. Não há irregularidades", afirma Vilela.
| Vereadores | Cassação |
| Antonio Alexandre Nunes Provisor (PSL) | contra |
| Deneval Dias do Nascimento (PRB) | a favor |
| Diogo Reis da Costa (PROS) | a favor |
| Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS) | a favor |
| Giancarlo Lopes (PR) | contra |
| Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) | a favor |
| Laudijane Ferreira Cavalcante (PTB) | contra |
| Lázaro Borges (PROS) | a favor |
| Jorge Luiz Monteiro (PSL) | a favor |
| Mário Massayoshi Kawashima (PSD) | a favor |
| Marcos Ribeiro Da Costa (PDT) | a favor |
| Antonio Nobre Ramos (SDD) | a favor |
| Willian Ferrari (PROS) | a favor |
| José Ricardo Massa (PP) | contra |
| Luiz Antônio Soares de Oliveira (PDT) | a favor |
| Welson Lopes da Silva (PROS) | a favor |
| José Carlos Costa (PDT) | a favor |
Entenda o caso
O processo contra o prefeito começou depois que uma denúncia chegou à Câmara Municipal de Poá. A acusação era de que o chefe do Executivo, por meio de um decreto, aumentou a taxa de coleta do lixo em mais de 60%. O que vai contra à Lei Orgânica do município.
A primeira sessão extraordinária, com o objetivo do parecer final da Comissão Processante da Taxa do Lixo, foi iniciada na última sexta-feira (6). Mas a defesa do prefeito Testinha obteve uma liminar favorável que paralisou a sessão por tempo indeterminado, depois de pouco mais de três horas de trabalho no Legislativo.
O processo contra o prefeito começou depois que uma denúncia chegou à Câmara Municipal de Poá. A acusação era de que o chefe do Executivo, por meio de um decreto, aumentou a taxa de coleta do lixo em mais de 60%. O que vai contra à Lei Orgânica do município.
A primeira sessão extraordinária, com o objetivo do parecer final da Comissão Processante da Taxa do Lixo, foi iniciada na última sexta-feira (6). Mas a defesa do prefeito Testinha obteve uma liminar favorável que paralisou a sessão por tempo indeterminado, depois de pouco mais de três horas de trabalho no Legislativo.
Como a cobrança da taxa foi feita junto com a do IPTU, em muitos casos o aumento do imposto chegou a mais de 50%. Segundo a Comissão Processante, esse aumento só poderia acontecer por meio de uma lei, e não de um decreto. “O aumento não poderia acontecer por decreto porque foi acima da inflação, só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação. Como foi acima da inflação do ano, teria que ser por lei passada pela Câmara”, explicou a assessoria jurídica do Legislativo.
Com mais de 400 páginas, o processo já estava sendo lido na página 308 quando a decisão do Tribunal de Justiça chegou por fax. No documento, o desembargador suspendeu a eficácia legal que deu início a todo o processo de cassação e que determina por liminar a suspensão da sessão.
CP
A Comissão Processante (CP) investiga possíveis irregularidades no aumento da taxa da coleta do lixo em Poá. A taxa de lixo, que era de R$ 148, foi para R$ 240 - um aumento de 62%.
Com mais de 400 páginas, o processo já estava sendo lido na página 308 quando a decisão do Tribunal de Justiça chegou por fax. No documento, o desembargador suspendeu a eficácia legal que deu início a todo o processo de cassação e que determina por liminar a suspensão da sessão.
CP
A Comissão Processante (CP) investiga possíveis irregularidades no aumento da taxa da coleta do lixo em Poá. A taxa de lixo, que era de R$ 148, foi para R$ 240 - um aumento de 62%.
