Ferraz de Vasconcelos - Abissamra tem as contas rejeitadas e está inelegível
Câmara manteve o parecer desfavorável do TCE na sessão de anteontem por 12 votos a 5
Cibelli Marthos
Daniel Carvalho
Ex-prefeito soma dois anos rejeitados de seis já votados, 2008 e, agora, 2010
A Câmara de Ferraz de Vasconcelos acatou o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e rejeitou as contas do exercício de 2010 do ex-prefeito Jorge Abissamra (PSB) que, desta forma, se torna "ficha suja" e se mantém inelegível por oito anos. A votação ocorreu na sessão de anteontem e teve placar de 12 a 5.
Conforme o Dat apurou com a assessoria de Imprensa do Legislativo, este foi o segundo ano que o ex-prefeito teve as contas reprovadas. Em 2011, o plenário rejeitou as contas de 2008, que tiveram parecer desfavorável do TCE. Já no segundo mandato, o relatório de 2009 foi aprovado, mas o de 2010 não conseguiu a maioria dos votos dos parlamentares.
Em função disso, Abissamra se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que não permite a participação em eleições de políticos condenados por órgãos colegiados e que tenham as contas rejeitadas pelo Legislativo. Nestes casos, o condenado não pode participar de pleitos por oito anos. Antes da Ficha Limpa, a reprovação dos relatórios fiscais por parte da Casa de Leis já o impediria de concorrer a cargos públicos.
O parecer do TCE apontou problemas na execução das contas, entre eles o não pagamento dos precatórios municipais de baixa monta (valor) e, ao mesmo tempo, por não efetivar o depósito junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) relativo à adoção do Regime Especial de pagamento.
Com a reprovação, a Câmara de Ferraz agora deve informar o resultado da votação para o TJ, para o Ministério Público e para o próprio ex-prefeito. A inelegibilidade é registrada por uma declaração que deve ser feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
O Dat procurou Abissamra, mas ele não retornou aos contatos feitos pela reportagem na tarde de ontem.
Votos
Os vereadores que votaram pela rejeição do parecer do TCE e a favor do ex-prefeito foram Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury; Willians Santos (PSB), o Willians do Gás; Claudio Ramos Moreira (PT); Maria Simplício Nascimento (PT); e Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV. Ainda devem ser votadas pelos parlamentares as contas de 2011 e 2012 que compreendem o último período do governo Abissamra.
Conforme o Dat apurou com a assessoria de Imprensa do Legislativo, este foi o segundo ano que o ex-prefeito teve as contas reprovadas. Em 2011, o plenário rejeitou as contas de 2008, que tiveram parecer desfavorável do TCE. Já no segundo mandato, o relatório de 2009 foi aprovado, mas o de 2010 não conseguiu a maioria dos votos dos parlamentares.
Em função disso, Abissamra se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que não permite a participação em eleições de políticos condenados por órgãos colegiados e que tenham as contas rejeitadas pelo Legislativo. Nestes casos, o condenado não pode participar de pleitos por oito anos. Antes da Ficha Limpa, a reprovação dos relatórios fiscais por parte da Casa de Leis já o impediria de concorrer a cargos públicos.
O parecer do TCE apontou problemas na execução das contas, entre eles o não pagamento dos precatórios municipais de baixa monta (valor) e, ao mesmo tempo, por não efetivar o depósito junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) relativo à adoção do Regime Especial de pagamento.
Com a reprovação, a Câmara de Ferraz agora deve informar o resultado da votação para o TJ, para o Ministério Público e para o próprio ex-prefeito. A inelegibilidade é registrada por uma declaração que deve ser feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
O Dat procurou Abissamra, mas ele não retornou aos contatos feitos pela reportagem na tarde de ontem.
Votos
Os vereadores que votaram pela rejeição do parecer do TCE e a favor do ex-prefeito foram Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury; Willians Santos (PSB), o Willians do Gás; Claudio Ramos Moreira (PT); Maria Simplício Nascimento (PT); e Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV. Ainda devem ser votadas pelos parlamentares as contas de 2011 e 2012 que compreendem o último período do governo Abissamra.
