Mogi das Cruzes - Barulho - Lei do pancadão é promulgada e valerá em 60 dias
Quem emitir som igual ou acima de 80 decibéis em carros será autuado por autoridades do município
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Divulgação
Estacionar o carro e deixar o som alto é uma prática comum
A Câmara de Mogi das Cruzes promulgou a lei do "pancadão", que proíbe a emissão de som igual ou acima de 80 decibéis em carros. Agora, a lei segue para regulamentação e começa a ser aplicada a partir de 60 dias de sua publicação, que foi realizada no dia 2. Para o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, a nova legislação vem para complementar a Lei do Silêncio, que já vigora no município.
Nepomuceno informou que a "lei do pancadão" deve ser regulamentada nos próximos dias. "É de interesse da administração municipal e sua regulamentação não é tão complexa", disse. Ele lembrou que a Lei do Silêncio dispõe sobre a emissão máxima de som em determinados horários. "Vínhamos tomando providências em relação ao som alto em carros, mas agora passamos a contar com um dispositivo legal que especifica essa infração", avaliou.
De acordo com o secretário, a Lei do Silêncio prevê multa para som acima de 75 decibéis entre 6h e 22h e para 50 decibéis durante o período das 22h às 6h. "A Lei do Silêncio prevê que a medição do som precisa ser feita a dois metros de distância da onde o som está sendo produzido e a nova legislação diz que isso deve ser feito a sete metros", explicou.
Aos fins de semana, a Prefeitura recebe cerca de 200 reclamações de som alto, que chegam por meio da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp). Os casos englobam barulho em festas particulares, casas noturnas e carros com equipamentos de som. Em 2009, foram registradas 119 multas pela Lei do Silêncio. Em 2010, foram 41. Já em 2011, foram 39 infrações. Em 2012, foram 77. E, entre janeiro e julho deste ano, já foram 44 autuações.
O secretário garantiu que as operações que já eram feitas com a Polícia Militar para coibir os problemas com som alto devem continuar. "Temos um mapeamento das áreas mais problemáticas, como o parque Botyra Camorim Gatti e a praça Assumpção Ramirez Eroles, onde a Polícia Militar e os fiscais da Prefeitura já faziam operações. E isso vai continuar", destacou.
Nepomuceno informou que a "lei do pancadão" deve ser regulamentada nos próximos dias. "É de interesse da administração municipal e sua regulamentação não é tão complexa", disse. Ele lembrou que a Lei do Silêncio dispõe sobre a emissão máxima de som em determinados horários. "Vínhamos tomando providências em relação ao som alto em carros, mas agora passamos a contar com um dispositivo legal que especifica essa infração", avaliou.
De acordo com o secretário, a Lei do Silêncio prevê multa para som acima de 75 decibéis entre 6h e 22h e para 50 decibéis durante o período das 22h às 6h. "A Lei do Silêncio prevê que a medição do som precisa ser feita a dois metros de distância da onde o som está sendo produzido e a nova legislação diz que isso deve ser feito a sete metros", explicou.
Aos fins de semana, a Prefeitura recebe cerca de 200 reclamações de som alto, que chegam por meio da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp). Os casos englobam barulho em festas particulares, casas noturnas e carros com equipamentos de som. Em 2009, foram registradas 119 multas pela Lei do Silêncio. Em 2010, foram 41. Já em 2011, foram 39 infrações. Em 2012, foram 77. E, entre janeiro e julho deste ano, já foram 44 autuações.
O secretário garantiu que as operações que já eram feitas com a Polícia Militar para coibir os problemas com som alto devem continuar. "Temos um mapeamento das áreas mais problemáticas, como o parque Botyra Camorim Gatti e a praça Assumpção Ramirez Eroles, onde a Polícia Militar e os fiscais da Prefeitura já faziam operações. E isso vai continuar", destacou.
