Poá - Prefeitura vai barrar reajuste de salários
Após decisão da Justiça que suspendeu os aumentos para 2013, Câmara terá agora que recorrer
Delcimar Ferreira
Da Redação
Da Redação
A Prefeitura de Poá foi notificada sobre a decisão da 2ª Vara Cível de Poá que suspendeu o reajuste dos salários dos políticos aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito Francisco Pereira de Sousa (PDT), o Testinha. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos informou, por meio de sua assessoria, que irá cumprir o que determina a liminar, ou seja, não vai aplicar o aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do próximo mandato. A Câmara ainda não foi notificada sobre o assunto.
Como a iniciativa de apresentar o projeto de lei para a fixação dos subsídios compete à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, é provável que um eventual recurso seja apresentado pela presidência da Casa. Dessa forma, a prefeitura ao afirmar que irá cumprir o que determina a liminar judicial obtida pelo Ministério Público, deixará que o Legislativo tenha a competência para analisar criteriosamente o caso.
Na semana passada, o promotor de Justiça, Eduardo Olavo Neves Canto Neto, disse que espera que a Câmara reveja os percentuais aplicados, que, segundo ele, estão "acima dos limites aceitáveis", o que fere o princípio da moralidade administrativa. O MP descartou um eventual acordo entre as partes envolvidas e finalizou ao dizer que "não se opõe ao aumento, mas que este seja feito dentro de índices mais razoáveis".
As leis municipais nº 3.554/12, 3.555/12 e 3.556/12, cujos projetos foram aprovados em fevereiro, estão com suas eficácias suspensas. O salário dos secretários passaria de R$ 7 mil para R$ 12 mil, um aumento de 71%. Já os vereadores, que ganham R$ 5,9 mil, passariam a receber R$ 10 mil, alta de 69%. O salário do prefeito aumentaria de R$ 12,5 mil para R$ 22,4 mil, ou seja, um acréscimo de 79%, enquanto o de vice-prefeito passaria de R$ 7,5 mil para R$ 12,5 mil (66%). O inquérito civil foi baseado em uma representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e demais movimentos. Questionada sobre se pretende recorrer, a assessoria de Imprensa da Câmara informou que a Presidência, até a presente data, não foi notificada.
Como a iniciativa de apresentar o projeto de lei para a fixação dos subsídios compete à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, é provável que um eventual recurso seja apresentado pela presidência da Casa. Dessa forma, a prefeitura ao afirmar que irá cumprir o que determina a liminar judicial obtida pelo Ministério Público, deixará que o Legislativo tenha a competência para analisar criteriosamente o caso.
Na semana passada, o promotor de Justiça, Eduardo Olavo Neves Canto Neto, disse que espera que a Câmara reveja os percentuais aplicados, que, segundo ele, estão "acima dos limites aceitáveis", o que fere o princípio da moralidade administrativa. O MP descartou um eventual acordo entre as partes envolvidas e finalizou ao dizer que "não se opõe ao aumento, mas que este seja feito dentro de índices mais razoáveis".
As leis municipais nº 3.554/12, 3.555/12 e 3.556/12, cujos projetos foram aprovados em fevereiro, estão com suas eficácias suspensas. O salário dos secretários passaria de R$ 7 mil para R$ 12 mil, um aumento de 71%. Já os vereadores, que ganham R$ 5,9 mil, passariam a receber R$ 10 mil, alta de 69%. O salário do prefeito aumentaria de R$ 12,5 mil para R$ 22,4 mil, ou seja, um acréscimo de 79%, enquanto o de vice-prefeito passaria de R$ 7,5 mil para R$ 12,5 mil (66%). O inquérito civil foi baseado em uma representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e demais movimentos. Questionada sobre se pretende recorrer, a assessoria de Imprensa da Câmara informou que a Presidência, até a presente data, não foi notificada.
