Fator previdenciário - Depto. Arnaldo Faria de Sá

Fator previdenciário 07/12/2011

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) cobrou em plenário proposta do

Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, de alteração do fator previdenciário. “O ministro assumiu compromisso de enviar a esta Casa proposta nesse sentido até o final do ano. Já estamos praticamente no último mês do ano, e até agora essa reforma não veio para cá”. Ele lembrou que os trabalhadores continuam tendo um prejuízo incalculável com o fator previdenciário, que “ tunga” cerca de 40% dos aposentados que trabalharam 35 anos. Ele diz que a mulher acaba tendo um prejuízo ainda maior, chega a perder até 50% de sua aposentadoria com o fator previdenciário depois de ter trabalhado 30 anos.

Projetos de Lei

(Ano 2009, clique aqui para ver todos os Projetos de Lei.)

Proposição Orgão Situação

PL-5693/2009  SECAP(SGM) Aguardando Despacho Data de apresentação: 5/8/2009 Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria com base no tempo e no valor das contribuições correspondentes a atividades exercidas pelo aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

PL-5692/2009  SECAP(SGM) Aguardando Despacho Data de apresentação: 5/8/2009 Ementa: Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.

PL-5474/2009  MESA Aguardando Recurso Data de apresentação: 24/6/2009 Ementa: Concede benefícios previdenciários ao cônjuge ou à pessoa que comprove, independentemente de sexo, união estável com militar dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios. Despacho: Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se.

PL-5473/2009  CFT Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-3575/2008) Data de apresentação: 24/6/2009 Ementa: Estende a todas as entidades desportivas da modalidade futebol, desde que estejam participando de competições desportivas oficias de âmbito nacional, as condições do parcelamento de débitos tributários instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

PL-5425/2009  CTASP Aguardando Designação de Relator Data de apresentação: 16/6/2009 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências. Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-5383/2009  CSSF Aguardando Designação de Relator Data de apresentação: 9/6/2009 Ementa: Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.  Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-5052/2009  CTASP Aguardando Parecer Data de apresentação: 15/4/2009 Ementa: Dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que específica e dá outras providências. Explicação: Para as pessoas portadoras de deficiência devidamente empregadas. Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-4994/2009  MESA Devolvida ao Autor Data de apresentação: 7/4/2009 Ementa: Acrescenta § 9º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Explicação: Garante o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial, sem prejuízo para o segurado da contagem do tempo de contribuição que serviu de cálculo para a concessão do benefício. Despacho: Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 4264/08). Oficie-se e, após, publique-se.

PL-4774/2009  CDEIC Pronta para Pauta Data de apresentação: 3/3/2009 Ementa: Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Explicação: Obriga a pessoa jurídica optante do regime de tributação com base no lucro presumido a proceder a escrituração contábil, acabando com o livro Caixa. Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-4768/2009  CEC Aguardando Parecer Data de apresentação: 3/3/2009 Ementa: Institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica.  Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-4640/2009  CCJC Aguardando Designação de Relator Data de apresentação: 11/2/2009 Ementa: Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.  Explicação:   Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Fonte: Site da Câmara dos Deputados