STF suspende direitos políticos e torna inelegíveis condenados por trama golpista
STF suspende direitos políticos e torna inelegíveis condenados por trama golpista Decisão no julgamento da tentativa de golpe combina inelegibilidade, suspensão de direitos políticos e início imediato da execução das penas 25/11/2025 Por Cleber Lourenço O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou um passo decisivo na responsabilização do núcleo da tentativa de golpe ao declarar a inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro e dos demais condenados no julgamento . A medida, sustentada pelo trânsito em julgado reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes , atua em duas frentes distintas: aplica a Lei da Ficha Limpa , que impede candidaturas após condenação colegiada, e aciona o artigo 15, inciso III, da Constituição, que determina a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Ao registrar que a defesa de Bolsonaro deixou transcorrer em branco o prazo para novos embargos, o STF consolidou a impossibili...