Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade em primeiro turno
Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade em primeiro turno Aprovação ocorreu após acordo entre parlamentares para retirar do texto as propostas de redução da maioridade penal 03/11/2026 | 19h45 O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o setor. O texto-base recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em votação realizada em primeiro turno. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. A aprovação ocorreu após um acordo entre os parlamentares para retirar do texto as propostas de redução da maioridade penal . O tema provocou divergências entre governistas e oposição e será discutido separadamente, por meio de propostas de emenda à Constituição próprias. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que a discussão sobre a maioridade penal não fosse incorporada ...