Dino mantém fim da escala 6×1 em dezembro, mas flexibiliza regras para empresas Ministro do STF autorizou jornadas de 8h24 sem horas extras durante a transição e permitiu negociação sobre a distribuição das folgas 12/11/2026 | 15h39 Por Cleber Lourenço O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), manteve nesta quinta-feira (12) o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A decisão, porém, flexibiliza regras para as empresas, permitindo jornadas de até 8h24 sem pagamento de horas extras durante a transição e a negociação coletiva da distribuição das folgas. A decisão responde a ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionaram a Emenda Constitucional 141/2026 e pediram mais tempo para a implementação das mudanças. Dino rejeitou o adiamento e manteve a redução definitiva da jornada para 40 horas sem...