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  Decreto muda regras do vale- alimentação e do vale-refeição; veja como ficou Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Lula, definiu mudanças nas regras do vale- alimentação e do vale-refeição 12/02/2026 | 11h05  O Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), definiu mudanças nas regras do  vale-alimentação  e do vale-refeição, que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador ( PAT ). Desde terça-feira (10), estão em vigor mudanças que limitam as taxas cobradas pelas operadoras, agilizam o repasse dos pagamentos e permitem que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha. As mudanças afetam todos os envolvidos: trabalhadores que usam o benefício, empresas que contratam o serviço e estabelecimentos que recebem os pagamentos. A taxa cobrada de restaurantes e supermercados passa a ter um limite de 3,6% e a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%, e qualquer valor acima desses perce...

  Justiça vê ‘grave potencial discriminatório’ e suspende regras de escolas cívico- militares Juíza aponta risco de violação ao Estatuto da Igualdade Racial e a direitos de estudantes LGBTQIAPN+ 12/02/2026 | 14h07  Por Isabela Palhares (Folhapress) – A  Justiça de São Paulo  determinou, em decisão liminar (em caráter prévio, antes da análise do mérito da ação), que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) suspenda a aplicação das regras impostas para as  escolas cívico-militares  em São Paulo em até 48 horas. A decisão da juíza Paula Narimatu de Almeida foi tomada nesta quarta-feira (11) e atende a um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo. Ela determinou ainda uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Procurada, a Secretaria Estadual de Educação não respondeu até a publicação desta reportagem. A magistrada atendeu ao pedido de tutela de urgência para suspender a aplicação do regulamento que define as regras a serem s...

  “INVESTIGAR ATÉ AS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS” | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil está diante de uma “chance real de pegar os magnatas da corrupção e da lavagem de dinheiro” , ao falar sobre o rombo do Banco Master em entrevista ao UOL, no início de fevereiro. “Não sei se tem partido envolvido, governador, deputado, senador, ou prefeito, se tem mais empresários. A ordem é investigar às últimas consequências”, ressaltou. canalgov e ebc

  apeoespbauru Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Apeoesp Subsede Bauru (@apeoespbauru) A própria lei que criou o programa não autoriza militares a exercer funções docentes, mas já houve casos de agentes conduzindo atividades, como o episódio em que um policial escreveu palavras erradas na lousa durante uma atividade com alunos. Para os órgãos, isso demonstra não só despreparo pedagógico, mas também invasão de atribuições que são exclusivas dos profissionais da educação. A ação também contesta regras que impõem padrões de aparência, como corte de cabelo, uso de acessórios e normas rígidas de uniforme, além de restrições comportamentais que extrapolam o ambiente escolar. Segundo o MP e a Defensoria, essas medidas violam direitos fundamentais de crianças e adolescentes, atingindo liberdade de expressão, identidade e vida privada. Educação não pode ser confundida com adestramento, e disciplina não pode servir de pretexto para suprimir direitos. No f...

  Quem, eu? arocartum

  OS CAMINHOS DE TOFFOLI: 1 - renunciar ao Caso Master, declarando-se suspeito; 2 - pedir afastamento do STF ; 3 - ficar agarrado a Vorcaro e ser rifado pelo Tribunal, que não aceitará ser levado à fogueira para proteger o ministro Tayayá . No fim dessa trilha, pode estar a Papuda? rvianna.jornalista

  intelectopoderoso  

  Por: Henrique Rodrigues Publicado: 11/02/2026 - às 17h08 | revistaforum Pesquisa publicada nesta quarta (11) mostra que população se preocupa mais com retorno do clã extremista ao Planalto do que com a permanência do petista por lá S e a rejeição eleitoral pudesse ser traduzida em um sentimento visceral, o “medo” seria seu indicador mais preciso. Para além da intenção de voto positiva, o que o eleitor “não quer de jeito nenhum” costuma ditar o ritmo das campanhas e o teto de crescimento dos candidatos. Nesse cenário, a nova pesquisa  Genial/Quaest , divulgada nesta quarta-feira (11), traz um dado indigesto para a oposição: o temor de um retorno da família Bolsonaro ao poder supera o receio da continuidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o levantamento realizado agora, em fevereiro de 2026,  44% dos brasileiros  afirmam que o que lhes “dá mais medo hoje” é a volta da família Bolsonaro ao Palácio do Planalto . Já o grupo...

  Presidiários Podem Votar nas Eleições 2026? Entenda as Regras e os Números no Brasil Com a aproximação das Eleições 2026 , uma dúvida comum entre os eleitores brasileiros é: presidiários têm direito ao voto ? A resposta depende da situação jurídica de cada pessoa privada de liberdade. O que diz a Constituição Federal? De acordo com o artigo 15 da Constituição Federal : Presos provisórios (que ainda aguardam julgamento e não foram condenados definitivamente) podem votar . Presos condenados com sentença transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos enquanto cumprem pena. Jovens que cumprem medidas socioeducativas também podem votar, desde que estejam com seus direitos políticos mantidos. Ou seja, apenas quem já foi condenado definitivamente perde o direito ao voto durante o cumprimento da pena. Quantos presos poderão votar em 2026? Ainda não há número oficial divulgado para 2026, mas com base em dados das eleições anteriores, é possível fa...

  Andrei Rodrigues Foto: Andressa Anholete/Agência Senado (Foto: Andressa Anholete) STF saberá avaliar suspeição de Toffoli no caso Banco Master, afirma Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF Diretor-geral da Polícia Federal defende análise técnica pelo Supremo 12 de fevereiro de 2026, 04:25 hAtualizado em 12 de fevereiro de 2026, 06:02 h  Segundo a reportagem, na última segunda-feira Andrei entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro com menções a Toffoli. A informação havia sido revelada pelo UOL e foi confirmada por O Globo. Ao comentar o tema, Andrei foi enfático ao delimitar o papel institucional da Polícia Federal. "Isso (possível conflito de interesse de Toffoli) é uma questão técnica. Não é uma questão legal, jurídica. Não compete à Polícia Federal arguir qualquer questão que não seja da sua competência. Isso o próprio Supremo, creio eu, saberá analisar", afirmou. Sigilo e limites institucionais Qu...

Investidor asiático ignora cenário eleitoral e vê Brasil como destino "extremamente positivo" para capital Gestores destacam liquidez e preços baixos de ações brasileiras em meio a novo recorde do Ibovespa, que ultrapassa os 189 mil pontos em 2026 12 de fevereiro de 2026, 04:14 h  247 –  O Ibovespa consolidou sua trajetória histórica em 2026, atingindo o patamar inédito de 189 mil pontos nesta quarta-feira. O movimento é impulsionado por um fluxo contínuo de capital estrangeiro, com destaque para investidores asiáticos que mantêm uma visão otimista sobre o mercado local. Segundo informações  publicadas originalmente pelo InfoMoney , analistas do Bradesco BBI apontam que o sentimento desses gestores em relação às ações e à economia brasileira é "extremamente positivo".  A atratividade do Brasil para o capital do Oriente baseia-se em um tripé fundamental: a alta liquidez do mercado doméstico, o  valuation  (avaliação de preço) ainda considerado descontado fre...