Lula assina na terça decreto que muda regras para vale-refeição e alimentação; entenda
Lula assina na terça decreto que muda regras para vale-refeição e alimentação; entenda A medida deve limitar as taxas cobradas pelas bandeiras aos estabelecimentos comerciais e reduzir o prazo de repasse dos valores aos lojistas 08/11/2025 | 18h10 O presidente Lula (PT) deve assinar na próxima terça-feira (11) um decreto para para aumentar a concorrência entre empresas de vale refeição e vale alimentação . A medida deve limitar as taxas cobradas pelas bandeiras aos estabelecimentos comerciais e reduzir o prazo de repasse dos valores aos lojistas. A medida deve ter um período de transição para redução dessas taxas até se atingir um teto. Para assinatura do decreto, o presidente Lula ainda deve bater o martelo sobre o prazo para reembolso aos bares, restaurantes e mercados , que hoje é de até 30 dias após a operação, e sobre o percentual máximo que poderá ser cobrado dos lojistas por transação, que deve ficar entre 3% e 4%. O que pode mudar com o novo decre...