Câmara envia respostas dentro do prazo estabelecido por Dino
Câmara envia respostas dentro do prazo estabelecido por Dino A Câmara dos Deputados encaminhou nesta sexta-feira (27) as respostas aos questionamentos ordenados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), para a liberação de emendas. A resposta da Câmara atende a um prazo que Flávio Dino estipulou para o envio do documento, que acabou às 20h desta sexta-feira. No documento, assinado pelo advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a Câmara “reitera a plena legalidade” do procedimento adotado pelos líderes partidários na indicação das emendas que foram suspensas por Dino. A Câmara afirma que não cabe à Casa apresentar recurso contra a determinação de Dino que suspendeu o pagamento das emendas de comissão. Segundo a Câmara, essa tarefa cabe ao Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, ou a Advocacia-Geral da União, que representa o governo federal. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados Câmara anunciou que apresentaria resposta sobre emenda...