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  Zanin suspende liminar e retoma desoneração por 60 dias Zanin estabelece que, após 60 dias, se não houver solução consensual sobre o tema, a liminar que suspendeu a desoneração voltará a valer Mateus Salomão 17/05/2024 17:23,  atualizado  17/05/2024 20:21  O ministro Cristiano Zanin, do  Supremo Tribunal Federal (STF) , decidiu suspender, nesta sexta-feira (17/5), a liminar que interrompeu prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. Com isso, ainda que provisoriamente, foi retomada a validade de lei aprovada pelo Congresso Nacional que estendeu o benefício.  “Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”, decidiu o ministro. A liminar será submetida ao plenário virtual, para ser avalidada pelos outros ministros do STF. A decisão de Zanin acata...

 

  CNJ: Barroso não inclui caso de Moro e Hardt na pauta de 3ª (21/5) Embora houvesse uma expectativa da retomada de julgamento em 21 de maio, Barroso não inclui o caso na pauta da sessão Mateus Salomão Carolina Stanisci 17/05/2024 22:00,  atualizado  17/05/2024 22:39  O presidente do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , ministro Luís Roberto Barroso, não incluiu o caso relacionado ao senador Sergio Moro (União-PR) e à a ex-juíza titular da 13º Vara de Federal, em Curitiba, Gabriela Hardt na pauta da sessão da próxima terça-feira (21/5). Havia uma expectativa da retomada da apreciação na data, quando o magistrado deve devolver o pedido de vista.  Ainda está pendente a avaliação dos conselheiros do CNJ quanto à abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Se o CNJ aceitar o PAD contra Hardt, as investigações podem levar a arquivamento, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. No caso de ...