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  247 –  Jair Bolsonaro tem retaguarda militar na sua guerra contra o Supremo Tribunal Federal, segundo  informa a coluna Painel , da Folha de S. Paulo.  "O clima entre ministros de Bolsonaro foi de euforia com o anúncio do perdão ao parlamentar. Mesmo os militares, normalmente mais discretos, vibraram com a notícia. A avaliação geral é de que não pode haver recuo", escreve Fábio Zanini.  "O presidente Jair Bolsonaro (PL) avisou a membros de seu governo que não vai recuar em sua estratégia de confronto com o Supremo, após o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele já tem reação pronta para o argumento de que o uso do decreto para beneficiar um único indivíduo foi feito de forma indevida e inédita. Para Bolsonaro, quem começou a flexibilizar as regras constitucionais foi o próprio STF , ao abrir de ofício o inquérito das fake news ", diz ainda o colunista.  https://www.brasil247.com/brasil/ministros-militares-estao-euforicos-com-perdao-conc...

  247 –  O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, em nota oficial emitida no meio da noite desta quinta-feira (21/4), que, “ certo ou errado ”, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoando penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) é resultante de um comando constitucional “ que deve ser observado ”,  informa o site Metrópoles .  “Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o ...