Placas do Mercosul são suspensas pela Justiça em decisão provisória - Desembargadora de Brasília acolheu pedido de associação de fabricante de placas de Santa Catarina.
A Justiça suspendeu na última quarta-feira (10) a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão é da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória. Por G1 — São Paulo O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc. As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês , em 11 de setembro. Até 1º de dezembro, todos os demais estados deverão fazer o mesmo. Causas da decisão De acordo com a decisão, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas. No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans. O texto diz ainda que "a União não traz nenhum argumento que leg...
