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PGR se manifesta contra revisão criminal da condenação de Bolsonaro
Parecer foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do pedido feito pela defesa
Por Anna Júlia Lopes e Ana Pompeu
(Folhapress) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quinta-feira (12) contra a revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O parecer da PGR foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do pedido feito pela defesa de Bolsonaro para que a sua condenação na corte seja revista.
Em 28 de outubro, Kassio havia proferido decisão dando à PGR um prazo de 10 dias para que se manifestasse sobre o caso. Esse já é o segundo pedido de revisão criminal da condenação de Bolsonaro que passa pelo órgão. No primeiro, a PGR também deu parecer negativo.
A revisão criminal pode ser apresentada, após uma condenação que transitou em julgado, ou seja em que não há mais recursos, mas apenas em hipóteses específicas. Em linhas gerais, ela é prevista para casos de erro judiciário. Se bem-sucedido, um pedido de revisão pode resultar em absolvição, redução de pena ou anulação de parte das provas ou mesmo de todo o processo.
No documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR explicitou que, no pedido para que a condenação de Bolsonaro fosse modificada, a defesa alegou vícios na condenação do ex-mandatário. Entre eles, supostas irregularidades na produção das provas digitais e na atuação do relator da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes.
Ao se manifestar de forma contrária ao pedido, Gonet destaca que a condenação de Bolsonaro foi formada pela “convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”.
O procurador-geral da República cita no texto mais de um episódio que corroborou para provar a participação do ex-mandatário em um plano de golpe, como a chamada “minuta do golpe” apresentada a comandantes das Forças Armadas e até mesmo as declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, o magistrado teria se afastado de sua função e assumido tarefas próprias de investigação, o que não estaria dentro da sua competência. Moraes é considerado por bolsonaristas como o algoz do ex-presidente.
Além de relatar a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que levou à condenação do ex-chefe do Executivo, o magistrado também comandou processos que miraram Bolsonaro e aliados, como o inquérito das fake news.
Com a manifestação formal da PGR, o processo agora retorna ao STF, no caso, para o relator do pedido, Kassio Nunes Marques. O próprio magistrado já havia dito que só analisaria uma eventual soltura do ex-chefe do Executivo depois das eleições presidenciais.
Agora, cabe a Kassio dar seguimento ao processo. Segundo o ministro, ele pretende levar a discussão ao plenário da corte.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo em 2025, por ter participado de um plano para dar um golpe de Estado e impedir que Lula, que também venceu as eleições em 2022, tomasse posse como presidente da República.
O ex-mandatário ficou preso na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Porém, desde março, por motivos de saúde, Bolsonaro foi transferido para a prisão domiciliar, onde segue cumprindo a pena.
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