Motta libera cassação de Eduardo Bolsonaro e envia pedidos ao Conselho de Ética

Presidente da Câmara avalia que atuação do filho de Bolsonaro nos EUA é “incompatível com o exercício parlamentar” 

Por Yuri Ferreira

Escrito  POLÍTICA  15/8/2025 · 13:13 hs

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa.

Motta já havia indicado nesta quinta-feira (14) que daria celeridade ao processo, afirmando que Eduardo tem atuação "incompatível com exercício parlamentar". 

Os pedidos de cassação, apresentados pelo PT (3) e pelo PSOL (1), acusam o parlamentar de quebra de decoro por supostamente agir contra os interesses do Brasil e defender sanções a autoridades brasileiras. 

As denúncias estavam paradas na Mesa Diretora há semanas, aguardando despacho de Motta, que oficializou o envio após pressão de partidos da base governista. 

A partir disso, o Conselho de Ética dará início à análise dos processos disciplinares contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em um dos pedidos, Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que a cassação é necessária porque “não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição)”.

Contudo, ainda não há prazo para a avaliação e votação. "As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos", declarou Fábio Schiochet (União-SC).

Eduardo tentou mandato à distância

Desde março, o filho de Bolsonaro tirou licença da Câmara dos Deputados. O prazo venceu em julho e Eduardo tentou articular uma possibilidade de atuar como "deputado à distância", recebendo salário e votando enquanto atuava como lobista anti-Brasil em Washington.

E, apesar de não ter recebido salário durante sua licença, o custo total do gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro ultrapassou R$ 662,2 mil, segundo atualização da Câmara.

O caso mais emblemático é o do advogado e assessor Eduardo Nonato de Oliveira, lotado desde 5 de agosto com salário de R$ 23,7 mil — o maior entre os nove assessores do deputado.

Desde que viajou aos EUA, Eduardo Bolsonaro já foi alvo de representações criminais à Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como atentado à soberania, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução da Justiça.

Também enfrenta petições no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sua prisão preventiva, bloqueio de bens e proibição de exercer função pública, além de representações no Conselho de Ética por quebra de decoro. Entre as acusações, está a participação em lobby internacional contra o Brasil, que resultou na tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, e ameaças a agentes da Polícia Federal. 

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