ESSA “ANISTIA” CONDENARIA A DEMOCRACIA
Os figurões que bradam por “anistia” não estão preocupados com pipoqueiros, cabeleireiras e sorveteiros presos no 8/1.
Estão de olho é no “perdão” a todos os que - por ações, palavras, financiamento, organização e apoio, “de qualquer natureza” - tramaram o golpe. Eles próprios.
O pulo do gato (ou do rato) é o último artigo do PL: os efeitos da Lei abrangem tudo o que aconteceu até a data de sua publicação. Logo reinterpretariam também a inelegibilidade de Bolsonaro... Trata-se de uma inédita “anistia preventiva”: toda tentativa de golpe, passada e futura, será perdoada.
Os julgamentos dos crimes do 8/1 começaram no Plenário do STF. Como eram mais de mil ações, em novembro de 2023 o presidente Barroso propôs que todos fossem julgadas nas Turmas, o que foi aprovado por unanimidade.
Desde então, já foram centenas de julgamentos (veja a tabela com dados oficiais, arrastando a charge para o lado). Há a possibilidade de recursos - inclusive quanto ao tamanho das penas - ao próprio Supremo.
É simples assim: sem anistia (é o desejo de 56% dos brasileiros, segundo o Datafolha), com justa dosimetria. A Ação Penal mais importante, a dos cabeças do golpe, está apenas começando. A esses, todo o rigor da Lei (52% querem Bolsonaro na cadeia, diz tb o Datafolha).
A Câmara votar uma “anistia” agora até soaria como obstrução à Justiça, uma clara tentativa de confrontar o Judiciário em seus imprescindíveis processos contra o golpismo.
Há muito assunto mais importante e urgente no Legislativo, como a isenção do IR pra quem ganha até R$ 5 mil/mês, a taxação de lucros e dividendos dos super-ricos, a regulamentação das big techs, o Plano Nacional de Educação, o Sistema Único de Segurança Pública, as medidas de soberania contra os ataques de Trump...
Queremos iniciativa parlamentar, não “pra lamentar”!
