Justiça atende pedido de Psol e PT e determina realização de audiências públicas sobre privatização da Sabesp
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SANEAMENTO
Justiça atende pedido de Psol e PT e determina realização de audiências públicas sobre privatização da Sabesp
Partidos entraram com ação popular para ampliar debate com a população sobre a venda da empresa paulista de saneamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu ao pedido das bancadas do PT e do Psol na Câmara Municipal da capital e determinou a realização de "todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias" antes do segundo turno da votação da privatização da Sabesp.
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima afirmou em seu despacho que o projeto e o devido estudo de impacto orçamentário devem ser submetidos a todos os interessados. Antes da votação, apenas duas audiências públicas foram realizadas.
audiências públicas que haviam sido convocadas originalmente, mas que não se debruçaram sobre o novo texto substitutivo ora em votação".
A ação pediu também a anulação da votação em primeiro turno do projeto, realizada em 17 de abril. Esse pleito não foi atendido.
Deputados da oposição comemoraram a decisão.
Entenda o caso
A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no município de São Paulo foi aprovada na Câmara dos Vereadores, em primeiro turno, nesta quarta-feira (17). Foram 36 votos favoráveis à venda do controle da empresa contra 18 contrários, num total de 54 votantes.
Os vereadores da oposição tentaram barrar a tramitação do projeto antes da votação. A Bancada Feminista do Psol protocolou um pedido de liminar para impedir que o texto fosse apreciado, mas não teve sucesso.
Uma pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (15) mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização. Aqueles que são favoráveis somam 29% dos entrevistados.
Em dezembro, o Psol protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei estadual 17.853/2023, que autoriza a privatização no âmbito estadual. Segundo a ação, o controle acionário da companhia pública deve se manter nas mãos do poder público.
Edição: Matheus Alves de Almeida
https://www.brasildefato.com.br/2024/04/24/justica-atende-pedido-de-psol-e-pt-e-determina-realizacao-de-audiencias-publicas-sobre-privatizacao-da-sabesp
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