Celulares irregulares serão notificados a partir deste domingo - Bloqueio dos aparelhos começa em dezembro, usuários serão informados - Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia
neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone
celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os
aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela
Anatel.
Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.
Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio
Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares vai começar
a receber a partir de hoje mensagens alertando sobre o problema.
Nesses
estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir
de 23 de setembro de 2018.
Mensagem
Os aparelhos irregulares receberão a partir de hoje a seguinte
mensagem, enviada pelo número 2828:
“Operadora avisa: Pela Lei 9.472
este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX
dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro de
2018. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte
conteúdo: “Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará
de funcionar nas redes celulares.
Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
Certificado
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve
ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos
celulares certificados passaram por uma série de testes antes de
chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da
Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou
a assessoria.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis
não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de
fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis
irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o
número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número
de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por
fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão
pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI
inserido lá.
Número
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a
numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular.
Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a
Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que
identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal”, o projeto de bloqueio foi divido em três
fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de
fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito
Federal, e o bloqueio começou a realizado a partir do dia 09 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827
acessos de telefonia e internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o
que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento,
sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO”, disse a Anatel.
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá os estados da
Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo
São Paulo.
Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos
usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos
aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019.
Nesses estados, a
medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de
janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes
dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número.
Já
aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos
irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após
75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de
telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil,
desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à
agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não
possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação
global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por
particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no
Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
Edição: Sabrina Craide
Por
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil