Uber - São José dos Campo - Prefeitura de São José e Uber chegam a acordo sobre regulamentação do serviço Após negociação com empresa que opera o serviço, Prefeitura publicou um novo decreto regularizando o transporte compartilhado na cidade.
Após pressão dos motoristas do aplicativo Uber, a Prefeitura de São José dos Campos e a empresa chegaram a um acordo sobre a regulamentação do serviço da cidade. Um novo decreto foi publicado com as novas regras (confira a relação abaixo).
No novo decreto, a Prefeitura voltou atrás e flexibilizou algumas regras para o funcionamento do serviço.
A principal delas, é que os motoristas não precisam mais residir em São José para operar o serviço, como previsto anteriormente.
Também foi definida a cobrança de taxas para a operação na cidade, tanto pela Uber, como de outras empresas de transporte compartilhado.
"Fizemos alterações pontuais, até por orientação da Justiça, como não precisar ter placa de São José dos Campos e ser da cidade. Fizemos algumas alterações (no decreto) até para melhorar o funcionamento do serviço", afirmou o secretário de Governança, Anderson Farias.
A secretaria de Mobilidade Urbana informou que o Uber tem até 30 dias para se regularizar no município. Somente após esse prazo começará a fiscalização ao serviço pela prefeitura.
A empresa Uber disse que vai cumprir as regras e se cadastrar na prefeitura.
O impasse entre a prefeitura e os motoristas do aplicativo começou em fevereiro, quando a administração impôs regras para a operação.
Desde então, motoristas realizaram diversos protestos e entraram com ações na Justiça para reverter as regras, que ficaram suspensas desde então.
Porém, a Justiça derrubou as liminares dadas aos motoristas e a prefeitura retomou a fiscalização.
Um motorista do Uber teve um carro apreendido na rodoviária da cidade. Segundo o motorista, ele foi acionado pelo aplicativo pela própria prefeitura e, quando chegou ao local, foi bloquedo por carros da prefeitura.
O Executivo negou ter feito uma 'armadilha' e diz que agiu a partir de uma denúncia. Na ocasião, o governo suspendeu novamente a fiscalização dos veículos para tentar negociar a regulamentação com a empresa Uber.
Regras
Entre as novas regras estão:
- O Uber é obrigado a disponibilizar um relatório periódico com dados estatísticos das viagens, garantindo a privacidade dos dados pessoais dos usuários e motoristas.
- Para operar o serviço na cidade, o Uber deve pagar uma taxa de cadastramento para a Prefeitura no valor de R$ 50 mil ou recolher um valor mensal fixo por veículo nelas cadastrados, a ser estabelecido pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
- Além da taxa de cadastramento, o Uber deverá recolher 1% sobre o valor total das viagens, caso possuam sede, filial ou centro de atendimento na cidade. Se não possuir esse atendimento na cidade, a taxa a recolher será de 2% sobre o valor total das viagens.
- O Uber precisa cadastrar os motoristas para atuar em São José. O motorista que não tiver a autorização e fizer o transporte de forma clandestina, poderá receber uma multa no valor de R$ 1.544,85.
Por G1 Vale do Paraíba e região
No novo decreto, a Prefeitura voltou atrás e flexibilizou algumas regras para o funcionamento do serviço.
A principal delas, é que os motoristas não precisam mais residir em São José para operar o serviço, como previsto anteriormente.
Também foi definida a cobrança de taxas para a operação na cidade, tanto pela Uber, como de outras empresas de transporte compartilhado.
"Fizemos alterações pontuais, até por orientação da Justiça, como não precisar ter placa de São José dos Campos e ser da cidade. Fizemos algumas alterações (no decreto) até para melhorar o funcionamento do serviço", afirmou o secretário de Governança, Anderson Farias.
A secretaria de Mobilidade Urbana informou que o Uber tem até 30 dias para se regularizar no município. Somente após esse prazo começará a fiscalização ao serviço pela prefeitura.
A empresa Uber disse que vai cumprir as regras e se cadastrar na prefeitura.
O impasse entre a prefeitura e os motoristas do aplicativo começou em fevereiro, quando a administração impôs regras para a operação.
Desde então, motoristas realizaram diversos protestos e entraram com ações na Justiça para reverter as regras, que ficaram suspensas desde então.
Porém, a Justiça derrubou as liminares dadas aos motoristas e a prefeitura retomou a fiscalização.
Um motorista do Uber teve um carro apreendido na rodoviária da cidade. Segundo o motorista, ele foi acionado pelo aplicativo pela própria prefeitura e, quando chegou ao local, foi bloquedo por carros da prefeitura.
O Executivo negou ter feito uma 'armadilha' e diz que agiu a partir de uma denúncia. Na ocasião, o governo suspendeu novamente a fiscalização dos veículos para tentar negociar a regulamentação com a empresa Uber.
Regras
Entre as novas regras estão:
- O Uber é obrigado a disponibilizar um relatório periódico com dados estatísticos das viagens, garantindo a privacidade dos dados pessoais dos usuários e motoristas.
- Para operar o serviço na cidade, o Uber deve pagar uma taxa de cadastramento para a Prefeitura no valor de R$ 50 mil ou recolher um valor mensal fixo por veículo nelas cadastrados, a ser estabelecido pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
- Além da taxa de cadastramento, o Uber deverá recolher 1% sobre o valor total das viagens, caso possuam sede, filial ou centro de atendimento na cidade. Se não possuir esse atendimento na cidade, a taxa a recolher será de 2% sobre o valor total das viagens.
- O Uber precisa cadastrar os motoristas para atuar em São José. O motorista que não tiver a autorização e fizer o transporte de forma clandestina, poderá receber uma multa no valor de R$ 1.544,85.
