Gilmar apresenta a Fachin proposta para retirar policiais e militares de gabinetes do STF
iclnoticias. Gilmar apresenta a Fachin proposta para retirar policiais e militares de gabinetes do STF Texto prevê devolução imediata de servidores aos órgãos de origem 05/09/2026 | 18h38 Por Cleber Lourenço O ministro Gilmar Mendes apresentou neste sábado (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Edson Fachin, uma proposta de mudança no Regimento Interno da Corte para impedir que militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos nos gabinetes dos ministros. A medida também prevê a retirada de servidores que já estejam nessas funções. A proposta acrescenta um novo parágrafo ao artigo 357 do Regimento e estabelece de forma expressa: “É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais” para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes. A proibição alcançaria inclusive policiais e militares licenciados de suas corporações ou cedidos ao Supremo. Gilmar prevê a...