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Igor Gadelha
Conselho do Ministério da Justiça deve aprovar nesta semana resolução normativa com regras para uso de câmeras por agentes de segurança
Gustavo Zucchi
14/01/2024 05:00, atualizado 14/01/2024 05:00
Principal conselho do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) votará nesta semana uma resolução sobre o uso de câmeras corporais por policiais e agentes de segurança.
O documento, que traz normas e recomendações sobre o uso das câmeras como forma de “controle externo da atividade policial”, deve ser votado na reunião do conselho marcada para a quarta-feira (17/1).
Segundo apurou a coluna, a resolução deve ser dividida em cinco capítulos, trazendo regras para as gravações, armazenamento e sugerindo a criação de um comitê intersetorial para supervisionar o uso das câmeras.
A expectativa é que o documento seja aprovado por ampla maioria no conselho. O tema foi debatido ao longo dos últimos meses em um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Bruno César Gonçalves da Silva.
Após ser aprovada, a resolução será remetida ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para que ele valide o documento e envie para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Uso de câmeras é debatido em vários estados
O uso de câmeras corporais por agentes de segurança está em debate em vários estados. Entre eles, em São Paulo, onde o equipamento é usado, mas o governador Tarcísio de Freitas questiona a eficácia.
Rio de Janeiro e Bahia, por sua vez, estão implementando o uso de câmeras nos uniformes dos PMs. No Rio, por exemplo, policiais do Bope começaram a usar o equipamento na segunda-feira (8/1).
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