quinta-feira, 2 de julho de 2020

Fim do mandato de deputado extingue o foro por prerrogativa de função

A Rede Sustentabilidade entrou com ação que questiona o envio da investigação contra Flávio Bolsonaro à segunda instância. 

O recurso foi concedido à defesa do senador pela Justiça do Rio. 

Wálter Maierovitch explica, do ponto de vista legal, quais são os próximos passos relacionados a esse caso no STF.