Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do "Diário
Oficial da União" editada nesta quinta-feira (31), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2016, que estabelece os parâmetros para a
elaboração do Orçamento da União. A lei foi sancionada com mais de 50
vetos.
A LDO tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17.
A lei prevê uma meta de superávit primário (economia que o governo faz
para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto
(PIB), o equivalente a R$ 30,5 bilhões.
Pela proposta anterior, o setor público teria que fazer uma economia
maior, de R$ 43,8 bilhões (de 0,7% do PIB), dos quais R$ 34,4 bilhões
para a União (0,55% do PIB) e 9,4 bilhões para estados e municípios
(0,15%).
A meta de 0,7% era defendida pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pediu demissão
no dia seguinte à aprovação da LDO pelo Congresso e foi substituído no
cargo por Nelson Barbosa, que ocupava a pasta do Planejamento.
O relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
chegou a propor um corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família em
2016 como uma das medidas para garantir o cumprimento da meta de
superávit de 0,7%. A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a proposta de
0,7% para evitar corte nas verbas do programa.
Com a meta de 0,5%, a União tem de fazer um superávit de R$ 24 bilhões,
o equivalente a 0,4% do PIB. Estados e municípios têm de fazer um
superávit de R$ 6,55 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB.
Dentre os dispositivos vetados pela presidente está o que estabelecia
previsão de recursos para o Bolsa Família em valor suficiente para
assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o índice oficial de
inflação, medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de
2015.
O Diário Oficial também traz a justificativa para esse veto, alegando
que o texto aprovado não traz a previsão de verba para isso e que, "se
sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço
orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários
do Programa Bolsa Família".
Outro ponto vetado se refere às prioridades e metas da administração
pública federal para o exercício de 2016. O trecho cortado especificava
que entre as prioridades estava a destinação de recursos para políticas
públicas que, “efetivamente", trouxessem "geração de emprego e renda,
tendo como meta a redução das atuais taxas de desemprego”.
A justificativa para esse veto é que o trecho cortado é "vago" e
"poderia gerar dúvida quanto ao seu cumprimento". O governo argumenta
ainda que foram definidas como prioridades a Política de Educação, o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem
Miséria, que já trazem em seus escopos a geração de renda e emprego.