Empresários aguardam Refis do Supersimples para não fechar portas
Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da
República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o
retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais,
microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime
especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.
O chamado Refis do Supersimples será possível a 386.108 empresas.
O
número corresponde a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa
de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho de 2018.
Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser
beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências.
Cada categoria terá um tipo de parcelamento.
O MEI, por exemplo, poderá
contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas
poderão realizar o parcelamento com um valor mínimo de R$ 300.
“A expectativa é que a lei dê fôlego para que essas empresas não
fechem. Hoje a gente está no momento pós-crise na economia e essa
situação impactou diversas empresas. O último levantamento feito pelo
Sebrae, com dados do [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]
Caged, do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios
responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em
maio. Isso reforça esse papel de grande gerador de emprego que a micro e
pequena empresa tem e, ainda no cenário de crise, ela é muito mais
resiliente na criação de emprego e na manutenção de vagas que as médias e
grandes”, avaliou o analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel
Rizza.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as
MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos,
enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.
Para Zenaide Alves, 50 anos, dona de uma microempresa que fornece
alimentação a uma empresa em Recife (PE), o Refis foi fundamental para
que ela continuasse no ramo em que trabalha há 25 anos.
Ela disse à Agência Brasil
que a crise econômica, aliada a problemas de saúde do marido, que
precisou amputar uma das pernas, fez com que ela se endividasse. Hoje,
com apenas um cliente, ela tenta se recuperar.
A dívida foi parcelada em
46 meses e agora ela pode voltar a emitir nota fiscal.
“Seria
impossível fornecer almoço e jantar para esse cliente sem nota fiscal.
Esse parcelamento foi muito importante para mim”, ressaltou.
Queda de braço
Esta é a primeira vez que esse tipo de empresa participa de um Refis,
mas o caminho foi longo. Antes da aprovação da proposta, no final de
2017, o Congresso Nacional já havia aprovado o refinanciamento dos
débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em
abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o
veto, por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae,
Legislativo e Executivo.
O principal argumento do governo Temer à época, para vetar a
proposta, foi a perda de arrecadação e o impacto negativo nas contas
públicas. Mas, segundo o relator da proposta, senador José Pimentel
(PT-CE), o projeto de lei não tem nenhum impacto orçamentário. “No
Orçamento de 2018, quando o aprovamos em 2017, já havia a previsão do
Simples para essas empresas”, afirmou.
Outros projetos
Além do Refis do Supersimples, os micro e pequenos empresários ainda
aguardam outras medidas que consideram importantes para o setor. Um
exemplo é a votação do PLP 420, que foi aprovado em uma comissão
especial na Câmara.
O texto aperfeiçoa os benefícios concedidos às micro
e pequenas empresas, atualiza os limites para enquadramento no Simples
Nacional, facilita o financiamento das microempresas, regulamenta a
devolução de tributos pagos e incentiva a criação de startups –
companhias inovadoras na área de tecnologia.
Os empresários do setor também querem a votação do projeto que cria o
Cadastro Positivo, relação de bons pagadores que orienta empresas sobre
a concessão de crédito. O texto base foi votado na Câmara há dois
meses, mas a votação dos destaques não foi concluída. O texto também
precisa ser votado no Senado.
Por
Karine Melo – Repórter Agência Brasil
Edição: Maria Claudia