Junji Abe - Junji faz apelo contra mudança orçamentária que ameaça serviços do "Sistema S".
Deputado pede bloqueio da eventual inclusão da arrecadação de contribuições ao Sistema S num fundo geral da União para posterior repasse às entidades, o que ameaça serviços de educação básica, formação e capacitação, entre outros
O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) usou a tribuna da Câmara para fazer um apelo aos parlamentares contra a eventual inclusão da arrecadação de contribuições ao Sistema S num fundo geral da União para posterior repasse às entidades. “Trata-se de uma mudança que ameaça a série de serviços prestados pelas instituições do Sistema S na educação básica, esportes, formação e capacitação profissional, entre outras áreas”, definiu.
A inclusão orçamentária do Sistema S não consta do texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal. Contudo, observou Junji, a inserção poderá ocorrer ao longo dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, encarregada de analisar a proposta que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019. A exemplo de ocorrências anteriores, o colegiado poderá receber e acolher uma emenda que integre a arrecadação das contribuições do Sistema S ao Orçamento Fiscal Público. O prazo final para votação é o próximo dia 16 de julho.
Para que os parlamentares tivessem melhor dimensão do risco decorrente da eventual transferência da gestão orçamentária para a União, o deputado fez questão de especificar as entidades do Sistema S: Sesi – Serviço Social da Indústria, Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Sesc – Serviço Social do Comércio, Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio, Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, Sest – Serviço Social de Transporte e do Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. São as entidades do Sistema S, voltadas para educação básica, treinamento e capacitação profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, entre outras atividades.
Em razão do pouco tempo disponível para o pronunciamento, nesta terça-feira (26/06/2018) – cerca de 2 minutos, Junji entregou o texto para registro na Casa.
“A máquina pública é burocrática, lenta e deficiente para assumir a gestão financeira dos recursos”, frisou, acrescentando que haveria atrasos, risco de retenção indevida de repasses às entidades e até redução de valores.
Segundo Junji, a implantação da cogitada mudança atingiria a oferta de período integral e de programas esportivos, inclusive para paratletas – muitos deles, campeões paraolímpicos, nas escolas do Sesi, além de comprometer a formação profissional de alunos do Senai; a capacitação de micro e pequenos empreendedores pelo Sebrae; o aprimoramento da produção agropecuária pelo Senar; a formação e treinamento profissional do setor comercial pelo Senac; o impulso aos esportes, cultura e lazer pelo Sesc e todas as demais atividades mantidas pelo Sistema S.
No texto, o parlamentar esclareceu que os serviços sociais autônomos, integrantes do Sistema S, são patrocinados por recursos recolhidos do próprio setor produtivo. São gerados com a cobrança de contribuições de empresas privadas, que variam de 0,2% a 2,5% das folhas de pagamentos. Citando a jurisprudência de que a contribuição patronal não pertence à administração pública, Junji concluiu que o orçamento não poderia ser vinculado ao da União.
A ameaça aos serviços das entidades do Sistema S vai além da eventual mudança orçamentária. Junji destacou uma proposta, em trâmite na Casa, que prevê a retirada de 25% da arrecadação do Sistema S para direcionamento à segurança pública. “Isso significa descobrir um santo para cobrir outro! Seria tirar da sociedade um dinheiro que é aplicado em dois dos principais instrumentos de prevenção da violência: educação de qualidade e geração de empregos”, contestou.
A eventual efetivação da medida implicaria, de cara, o fechamento de escolas do Sesi e a redução de vagas nas unidades do Senai, como avisou Junji. “Lembro ainda que 78% da população desejam ter o próprio negócio, sonho que o Sebrae é campeão em ajudar a realizar com ações dirigidas aos micro e pequenos empreendedores”. Já o campo, completou, seria privado da principal fonte de capacitação de mão de obra e assistência técnica, proporcionada pelo Senar.
Diante do risco de redução de serviços essenciais à sociedade brasileira, Junji clamou por “apoio contra intentos que podem ferir de morte as fundamentais entidades do Sistema S, suspendendo atividades de inegável valor socioeconômico”. E finalizou: “Vamos, juntos, proteger o Sistema S e suas ações que dão certo!”
Segundo Junji, a implantação da cogitada mudança atingiria a oferta de período integral e de programas esportivos, inclusive para paratletas – muitos deles, campeões paraolímpicos, nas escolas do Sesi, além de comprometer a formação profissional de alunos do Senai; a capacitação de micro e pequenos empreendedores pelo Sebrae; o aprimoramento da produção agropecuária pelo Senar; a formação e treinamento profissional do setor comercial pelo Senac; o impulso aos esportes, cultura e lazer pelo Sesc e todas as demais atividades mantidas pelo Sistema S.
No texto, o parlamentar esclareceu que os serviços sociais autônomos, integrantes do Sistema S, são patrocinados por recursos recolhidos do próprio setor produtivo. São gerados com a cobrança de contribuições de empresas privadas, que variam de 0,2% a 2,5% das folhas de pagamentos. Citando a jurisprudência de que a contribuição patronal não pertence à administração pública, Junji concluiu que o orçamento não poderia ser vinculado ao da União.
A ameaça aos serviços das entidades do Sistema S vai além da eventual mudança orçamentária. Junji destacou uma proposta, em trâmite na Casa, que prevê a retirada de 25% da arrecadação do Sistema S para direcionamento à segurança pública. “Isso significa descobrir um santo para cobrir outro! Seria tirar da sociedade um dinheiro que é aplicado em dois dos principais instrumentos de prevenção da violência: educação de qualidade e geração de empregos”, contestou.
A eventual efetivação da medida implicaria, de cara, o fechamento de escolas do Sesi e a redução de vagas nas unidades do Senai, como avisou Junji. “Lembro ainda que 78% da população desejam ter o próprio negócio, sonho que o Sebrae é campeão em ajudar a realizar com ações dirigidas aos micro e pequenos empreendedores”. Já o campo, completou, seria privado da principal fonte de capacitação de mão de obra e assistência técnica, proporcionada pelo Senar.
Diante do risco de redução de serviços essenciais à sociedade brasileira, Junji clamou por “apoio contra intentos que podem ferir de morte as fundamentais entidades do Sistema S, suspendendo atividades de inegável valor socioeconômico”. E finalizou: “Vamos, juntos, proteger o Sistema S e suas ações que dão certo!”
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista - MTb 21.286
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