Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou há
pouco pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso
contra a condenação na Operação Lava Jato.
Com a decisão, o caso não
será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e
Lula continuará preso.
A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas
Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de
prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do
tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado
pela Corte.
Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de
admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF.
"Com
efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro
processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando,
por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede
a análise da questão pelo STF", decidiu o ministro.
Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede
inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão
imediatamente e também se candidatar às eleições.
A defesa do
ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque
Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos
cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal
em Curitiba.
A prisão foi executada com base na decisão do STF que
autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4,
segunda instância da Justiça.
Edição: Davi Oliveira
Por
André Richter - Repórter da Agência Brasil