junji abe - Ensino Médio - Valorização de profissionais -
Junji e participantes da audiência da
comissão que analisa o tema apontam
baixos salários dos educadores e
precariedade da infraestrutura das
escolas públicas entre os principais
problemas
Junji: “A valorização dos profissionais da educação e a adequação dos prédios são ações prioritárias no resguardo dos direitos de aprendizagem” | ||||
| Os baixos salários dos professores e a precariedade da infraestrutura das escolas públicas são apontados pelo professor Moacir Alves Carneiro entre as principais deficiências para a evolução da educação de nível médio no Brasil. Ele participou da audiência pública promovida pela comissão especial que estuda a reformulação do ensino médio e que tem o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) como um dos integrantes. “A valorização dos profissionais da educação e a adequação dos prédios para a oferta de acesso adequado aos recursos multimídia, assim como a prática de atividades culturais e esportivas, são ações prioritárias no resguardo dos direitos de aprendizagem”, concordou Junji, contumaz defensor do período integral nas escolas como meio de elevar o aproveitamento escolar dos alunos e propiciar ocupação saudável às crianças e adolescentes. Com o período integral, evidenciou Junji, os educadores e o conteúdo curricular passam a ter o tempo de aulas como aliado do processo de aprendizagem. “Os alunos também desenvolvem atividades artístico-culturais, praticam esportes e recebem outras lições importantes para sua formação pessoal”, observou, enfatizando que crianças e adolescentes deixam de ficar nas ruas, à mercê da criminalidade. Junji adicionou que a medida completa a lacuna gerada pela proibição legal do trabalho antes dos 16 anos de idade. Inserido na Constituição para incentivar os menores a estudar, segundo o parlamentar, o dispositivo não teve o devido respaldo em investimentos públicos na educação e acabou por instituir o ócio de crianças e adolescentes no horário livre das aulas, expondo os alunos, principalmente os das classes menos favorecidas, ao risco de seguirem o caminho das drogas e da violência. Ao observar que a média nacional de estabelecimentos funcionando em período integral gira em torno de 5%, Junji relatou que em 2001, quando assumiu a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a 60 quilômetros de São Paulo, “as mães dormiam três dias nas calçadas para conseguir vagas nas escolas”. O problema foi solucionado e a rede municipal ganhou estrutura para operar em tempo integral. Atualmente, cerca de 40% dos estabelecimentos já incorporaram o modelo. O deputado ressaltou ser “fruto do bom ensino público”, ministrado numa época em que os alunos terminavam o nível médio com, no mínimo, conhecimentos básicos de inglês, francês e latim, além de dominar a Língua Portuguesa. “Não sou educador, mas tenho absoluta convicção de que a educação é a ferramenta maior para uma sociedade justa, mais fraterna e igualitária”, considerou. Segundo Junji, a regressão no processo de ensino público no País se deve a uma sequência de distorções, que começam com o tímido investimento no setor. “Só agora conseguimos aprovar, aqui na Câmara, a ampliação do aporte de recursos em educação, de 5% para 10%, do PIB (Produto Interno Bruto), para efetivação até 2020”, ponderou. Para se ter ideia do modelo educacional deficitário no Brasil, Junji dimensionou que o investimento anual por aluno gira em torno de R$ 2.948,00, quase cinco vezes menos que os R$ 10 mil anuais aplicados por estudante em países como Japão, Finlândia, Suécia, Alemanha e até Coréia. Completando o quadro desfavorável, o deputado assinalou que minúsculos 2% dos graduados no ensino médio concluem curso superior. Sustentando sua avaliação de que o Brasil tarda para investir pesado na educação, o parlamentar pinçou o rápido crescimento da Coréia do Sul onde o parque fabril engorda a olhos vistos. Em especial, nos campos da informática, eletroeletrônicos e automobilístico. “O segredo do sucesso é a educação. O país começou a fazer, há 30 anos, aquilo que o Japão fez no pós-guerra: investiu maciçamente na educação. E, hoje, os coreanos surpreendem até os japoneses e ganham um espaço cada vez maior na economia mundial”. Ainda no rol de práticas prejudiciais à evolução do ensino público, Junji indicou a má distribuição do bolo arrecadado no País, que contempla a União com cerca de 60%, deixando aproximadamente 25% para os estados e míseros 10% a 15% para os municípios. Para corrigir a desigualdade, ele defendeu a reforma do pacto federativo. E foi mais longe: pregou a necessidade de revisão do dispositivo constitucional que determina às prefeituras aplicação mínima de 25% das receitas correntes líquidas em educação. Ocorre que, segundo o deputado, há prefeituras com arrecadação tão elevada que não sabem mais onde investir para cumprir a determinação legal. Outras, ao contrário, amargam a falta de recursos para oferecer condições elementares de atendimento no ensino. Isto acontece em municípios colados uns aos outros. Como exemplos, citou, estão Barueri em relação à Carapicuíba, São Caetano comparativamente a Rio Grande da Serra e assim por diante. Na visão de Junji, tem de haver mecanismos que permitam a uma entidade como o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por exemplo, apurar recursos excedentes em determinados municípios e aplicar em outros, de uma mesma região, onde há déficit de investimentos. “A meta é corrigir distorções e combater desigualdades entre as cidades, proporcionando o desenvolvimento social e econômico das regiões para melhor atendimento à população”, argumentou, durante a audiência realizada nesta terça-feira (04/12/2012). Membro suplente da comissão especial, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Junji explicou que o colegiado vem promovendo diversas audiências públicas para ouvir representantes do governo e professores. Os debates ajudarão o grupo a formular um projeto de lei sobre o ensino médio. Deficiências Autor da obra “O nó do ensino médio”, Moacir Carneiro observou que o educador precisa ter um nível de formação consistente para poder conduzir a sala de aula e conviver com uma juventude que é “senhora” do conjunto de instrumentos ligados à comunicação eletrônica. “Ganhando R$ 1,45 mil, ele não tem condição para isto”, advertiu, completando que os professores de matemática, por exemplo, estão abandonando as escolas para trabalhar nas financeiras e nos bancos, que pagam melhor salário. Um professor do Distrito Federal, com graduação, tem remuneração inicial de R$ 3.069,08 por 40 horas semanais, incluídos neste valor o salário-base e as gratificações. Este é o parâmetro sugerido pelo especialista para os demais professores no País. Ele também sugeriu um bônus para que o profissional possa comprar livros e revistas científicas. Concordando com o deputado federal Junji Abe sobre a precariedade da infraestrutura das escolas públicas, Carneiro assinalou que falta, desde a conservação dos prédios, até a adequação dos insumos didáticos-pedagógicos, como livros e revistas. O professor criticou ainda os currículos uniformes que, em seu entendimento, impossibilitam a incorporação de disciplina de interesse do lugar onde o aluno vive. A distorção idade/série também foi lembrada pelo especialista como um nó do ensino médio. Com a situação, o professor tem dificuldade para trabalhar os conteúdos das disciplinas. Faixas etárias diferentes, observou Carneiro, exigem um esforço muito maior por parte do educador para poder alcançar as necessidades de aprendizagem dos alunos. Respondendo ao autor do requerimento para realização da audiência, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que fez comentário sobre a falta de pessoas qualificadas para preencher as vagas, Carneiro defendeu que as disciplinas tenham repercussão na área laboral do aluno. De acordo com o professor, o ensino médio não está oferecendo habilidade na área laboral. Ele afirmou não ter sentido estudar biologia, por exemplo, se o aluno não sabe verificar se a água de sua casa está poluída. Quanto à concepção do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio, Carneiro avaliou que o sistema “padece de uma ausência lamentável de participação do professor das redes públicas na sua elaboração”. Na opinião dele, o melhor formato seria cada estado organizar o seu sistema de avaliação, que receberia os resultados do Enem e repassaria para as escolas. Os professores mais experientes então estabeleceriam um planejamento da unidade escolar com base nos resultados da avaliação. O professor Moacir Alves Carneiro é autor de 22 livros na área de legislação de ensino. Tem doutorado em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, de Paris. Foi Reitor da Universidade Estadual da Paraíba, secretário de Estado da Educação e diretor de Operações do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação. Como representante do MEC – Ministério da Educação, integrou grupos de trabalho na elaboração do texto final da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). | ||||
| Mais informações: Mel Tominaga Jornalista – MTB 21.286 Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001 E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com | ||||
