A Certificação Digital - Justiça determina digitalização de processos e desagrada advogados
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) provocou uma grande mudança na vida dos advogados.
Desde ontem, os novos processos judiciais estão sendo digitalizados, colocando fim ao uso do papel.
A intenção é findar a morosidade da Justiça. Porém, em Suzano apenas 30% da categoria conseguiu se adequar a esta nova regra.
A unidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove curso sobre o assunto e há possibilidade de se tornar unidade certificadora.
A Certificação Digital, como é conhecido o processo, foi imposta há um mês e meio pelo tribunal.
"Sempre houve boatos sobre o assunto, mas não é um problema apenas da cidade.
A OAB de São Paulo pediu prazo de 180 dias para se adaptar, mas a ideia foi rejeitada", adiantou o secretário geral da unidade, Fabrício Ciconi Tsutsui, que é também coordenador da Escola Superior de Advogados (ESA), onde será o curso com o mesmo nome.
Segundo ele, a certificação é a assinatura eletrônica do advogado.
"É individual e é uma grande revolução. Porém, o tempo é escasso e cada um deve correr atrás", afirmou.
A ESA promove curso em quatro dias ao preço de R$ 150, a partir das 19 horas e com vagas limitadas.
"É um curso completo, com parte teórica e prática. Vamos explicar o que a certificação e como proceder, além de mostrar seu uso na hora da distribuição do processo nas varas, seu acompanhamento e contestação", exemplificou.
Em sua opinião, é um momento em que as partes envolvidas do Judiciário devem agir de forma sensata.
"Todos teremos dificuldades, mesmo os servidores públicos, porque é tudo novo", resume.
Apesar de afirmar que é uma grande e necessária mudança, o secretário admite que traz dificuldades à classe.
"Os advogados mais antigos têm dificuldade em mexer com internet e computador, mas não tem como fugir deste processo", adverte.
A ordem está na expectativa de ser unidade certificadora até o final deste mês.
"Atualmente, quem certifica é Mogi das Cruzes, Guarulhos e Arujá", cita os locais mais próximos.
A certificação será exigida em ações trabalhistas e cíveis, com exceções para as trabalhistas e juizado especial.
"Estimo que 30% dos advogados da cidade já tenham a certificação", calcula.
De acordo com o secretário, após o período de transição, o serviço do Judiciário deve ser agilizado em 70%. "Calculamos que dois terço do processo são burocracia", prevê.
Em sua opinião, a transição deve durar de seis meses a um ano. "É um grande desafio, que envolve a todos, os juízes, o Ministério Público, os advogados, servidores e clientes", enumera.
Segundo ele, ainda há detalhes a ser esclarecidos.
"Depois de tramitado, o processo será arquivado eletronicamente. Estará acessível por um tempo e depois para pedir o desarquivamento terá uma taxa.
Mas não sabemos os prazos, valores. São coisas que terão que se ajustar com o tempo", conclui.
LIMINAR
Representantes dos Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), se reuniram há dois dias para tentar um ajustar ao cronograma de implantação do processo judicial eletrônico.
Porém, diante da relutância do TJ-SP em aceitar a prorrogação dos prazos conforme solicitado pelas entidades, foi ratificado para o CNJ o pleito de liminar para o Pedido de Providências.
A questão foi apreciada, mas a decisão será submetida ao Plenário do Conselho em sua próxima reunião.
