Tese do 42,5% - INSS - Aposentados

Benefício reajusta o valor da aposentadoria de idoso
Divulgação
Aposentados devem ficar de olho quanto às leis que podem beneficiá-los com salários maiores
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos com os valores recebidos nas aposentadorias.

 Mais uma vitória do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, com sede em Minas Gerais, abre caminho para que os aposentados tenham garantido os seus direitos às perdas no reajuste dos valores que recebem no decorrer dos anos. 

Isso porque a desembargadora federal Marianina Galante determinou que o INSS aplique ao aposentado Oscarino Joaquim de Seles, cliente do escritório, os reajustes nos porcentuais de 10,96%, 0,91% e 27,23%, referentes, respectivamente, a dezembro de 98, dezembro de 2003 e janeiro de 2004, pagando as diferenças dos salários anteriores.

Esta tese é conhecida como 42,5%, e o escritório já obteve outras decisões favoráveis referente a ela. 

O advogado Gustavo Carvalho explica que a tese se baseia no fato de o INSS ter deixado de aplicar aos aposentados o reajuste dado aos salários de benefício destas épocas. 

"Assim, houve o afrontamento da Lei 8.212/91, bem como das garantias constitucionais". O escritório conseguiu na Justiça que o aposentado comece a receber o valor real do benefício e toda a diferença atualizada, mês a mês, dos últimos cinco anos que deixou de receber.

 "Portanto, o cliente receberá um valor de mais de R$ 80 mil, no qual inclui os retroativos e a correção monetária", enfatiza o especialista.

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